Execução de Título Extrajudicial 5033832-16.2025.8.09.0137 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5033832-16.2025.8.09.0137Polo ativo: Thalia De Sousa Marques Da SilvaPolo passivo: Nathalia Ferreira Carvalho SENTENÇA Trata-se de ação de execução, com partes qualificadas nos autos.Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995.Fundamento e decido.Conforme dispõe o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, aplicável às execuções de título judicial (Enunciado 75 do FONAJE1), inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.No caso em tela, embora devidamente intimada, a parte exequente deixou de indicar bens passíveis de penhora da parte executada, o que acarreta a extinção do feito, independentemente de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).Portanto, a extinção do processo é medida que se impõe.DISPOSITIVO:Ante o exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, JULGO EXTINTO o presente processo.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da referida Lei.Considerando a anuência da parte executada, autorizo desde já a expedição de alvará, em favor da parte exequente ou de seu advogado (caso este possua poderes especiais), para levantamento da quantia de R$ 94,69 mais eventuais rendimentos bancários (evento 11, arq. 03, pág. 49 do PDF integral), observando-se a ordem cronológica.Proceda-se à baixa das eventuais constrições determinadas neste feito que não serviram nem servirão para fins de satisfação da obrigação.Havendo requerimento, defiro desde já a expedição de certidão de crédito à parte exequente, devendo a Secretaria deste Juizado observar as disposições constantes nos artigos 307 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás.Na eventualidade de interposição de recurso, certifique-se sobre a tempestividade e o recolhimento do preparo, remetendo-se os autos conclusos posteriormente para controle de admissibilidade da respectiva irresignação (Enunciado 166 do FONAJE).Em caso de pedido de gratuidade da justiça no ato de interposição, fica a parte recorrente desde já intimada para comprovar contemporaneamente ao requerimento sua hipossuficiência financeira impeditiva do recolhimento das despesas processuais, devendo apresentar os seguintes documentos: a) cópia integral de suas duas últimas declarações de IRPF (pessoa física), IRPJ (pessoa jurídica) ou comprovante de isenção de imposto de renda/ausência de sua declaração; b) cópias da CTPS e, em caso de vínculo empregatício registrado, dos últimos três contracheques; c) cópia do faturamento anual, caso se trate de pessoa jurídica; d) extratos bancários do último trimestre, relativamente a todas as contas de sua titularidade; e) cópias das últimas três faturas do (s) cartão (ões) de crédito de sua titularidade; e f) a respectiva guia de custas (não paga), sob pena de indeferimento do aludido benefício processual (art. 99, § 2º, do CPC).Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e na modalidade "baixa com averbação", conforme previsto no art. 307, inciso II e § 2º, do Código de Normas citado e no Enunciado 75 do FONAJE.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito031. "A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor."

13/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thalia De Sousa Marques Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida - 12/05/2025 14:11:54)

12/05/2025, 14:12

Intimar a parte exequente para, fornecer os dados bancários p/expedição alvará.

12/05/2025, 14:11

Sentença -> Extinção -> Ausência de Bens Penhoráveis -> Alvará

12/05/2025, 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thalia De Sousa Marques Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

12/05/2025, 13:48

P/ SENTENÇA

28/04/2025, 17:23

Transcorreu prazo de 05(cinco)dias 25/04/2025, sem exequente indicar bens+dados

28/04/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Liberação do valor/Intimar parte autora

10/04/2025, 13:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thalia De Sousa Marques Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/04/2025, 13:23

Para (Polo Passivo) Nathalia Ferreira Carvalho (Referente à Mov. Penhora Não Realizada (10/04/2025 12:53:56))

10/04/2025, 13:19

SNIPER-Intima parte autora-indicar bens penhoráveis-Prazo: 5 dias

10/04/2025, 12:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thalia De Sousa Marques Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/04/2025, 12:56

RENAJUD negativo-veículo não encontrado

10/04/2025, 12:54

(Referente à Mov. Documento Expedido (28/01/2025 12:46:33))

10/04/2025, 12:53

Penhora online

07/03/2025, 09:31

(Referente à Mov. Prazo Decorrido (28/01/2025 12:23:38))

07/03/2025, 09:14

Penhora online

28/01/2025, 12:46

P/ pagar o débito em 27/01/2025

28/01/2025, 12:23

Nathalia Ferreira Carvalho-Via Whatsapp

22/01/2025, 13:26

Decisão -> Recebe Execução de Título Extrajudicial

21/01/2025, 18:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thalia De Sousa Marques Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

21/01/2025, 18:29

Conexão, litispendência ou coisa julgada-não consta

20/01/2025, 12:41

P/ DECISÃO

20/01/2025, 12:41

Peticão Enviada

17/01/2025, 22:30

Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Fernando Marney Oliveira de Carvalho

17/01/2025, 22:30

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thalia De Sousa Marques Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida - 12/05/2025 14:11:54)

Intimar a parte exequente para, fornecer os dados bancários p/expedição alvará.

Sentença -> Extinção -> Ausência de Bens Penhoráveis -> Alvará

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thalia De Sousa Marques Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

P/ SENTENÇA

Transcorreu prazo de 05(cinco)dias 25/04/2025, sem exequente indicar bens+dados

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Liberação do valor/Intimar parte autora

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thalia De Sousa Marques Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Para (Polo Passivo) Nathalia Ferreira Carvalho (Referente à Mov. Penhora Não Realizada (10/04/2025 12:53:56))

SNIPER-Intima parte autora-indicar bens penhoráveis-Prazo: 5 dias

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thalia De Sousa Marques Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

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