Agravo em Recurso Especial 0161483-74.2011.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJGO
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/05/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
Processos relacionados
1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Unidade de Processamento Judicial (upj) das Varas da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ
01.***.***.0001-38
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Autor
LOURIVAL BARREIRA AGUIAR
Reu
Advogados / Representantes
LAZARO REIS PINHEIRO SILVA
CPF
016.***.***-94
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·
Representa: Autor
RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
CPF
850.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA
CPF
019.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado em 05/10/2016
05/10/2016, 10:05
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/08/2016 Petição Nº 219940/2016 - AgInt
17/08/2016, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
16/08/2016, 20:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 219940/2016 - AgInt no AREsp 898720/GO - Prevista para 17/08/2016
16/08/2016, 15:57
Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 219940/2016 - AgInt no AREsp 898720
02/08/2016, 16:11
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/06/2016
24/06/2016, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
23/06/2016, 18:56
Incluído em pauta para 02/08/2016 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 219940/2016 - AgInt no AREsp 898720/GO
23/06/2016, 15:31
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
21/06/2016, 16:29
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo interno
15/06/2016, 07:22
Decorrido prazo de LOURIVAL BARREIRA AGUIAR em 15/06/2016 para impugnação
15/06/2016, 07:17
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/05/2016
17/05/2016, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
16/05/2016, 19:03
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 17/05/2016)
16/05/2016, 13:37
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 219940/2016
16/05/2016, 13:35
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Transitado em Julgado em 05/10/2016
05/10/2016, 10:05
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/08/2016 Petição Nº 219940/2016 - AgInt
17/08/2016, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
16/08/2016, 20:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 219940/2016 - AgInt no AREsp 898720/GO - Prevista para 17/08/2016
16/08/2016, 15:57
Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 219940/2016 - AgInt no AREsp 898720
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•
17/08/2016, 07:01
EMENTA / ACORDÃO
•
17/08/2016, 05:06
02/08/2016, 16:11
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/06/2016
24/06/2016, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
23/06/2016, 18:56
Incluído em pauta para 02/08/2016 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 219940/2016 - AgInt no AREsp 898720/GO
23/06/2016, 15:31
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
21/06/2016, 16:29
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo interno
15/06/2016, 07:22
Decorrido prazo de LOURIVAL BARREIRA AGUIAR em 15/06/2016 para impugnação
15/06/2016, 07:17
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/05/2016
17/05/2016, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
16/05/2016, 19:03
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 17/05/2016)
16/05/2016, 13:37
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 219940/2016
16/05/2016, 13:35
Ato ordinatório praticado (Petição 219940/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
16/05/2016, 10:34
Protocolizada Petição 219940/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/05/2016
16/05/2016, 10:27
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2016
11/05/2016, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/05/2016, 19:07
Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIÁS (Publicação prevista para 11/05/2016)
10/05/2016, 14:23
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
06/05/2016, 15:37
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
04/05/2016, 19:33
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
04/05/2016, 18:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
31/03/2016, 16:59
DECISÃO TERMINATIVA
•
11/05/2016, 05:34