Execução de Título Extrajudicial 0449240-28.2010.8.09.0029 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0449240-28.2010.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Juntada -> Petição

09/03/2026, 20:07

Certidão Expedida

04/03/2026, 17:50

Intimação Efetivada

26/02/2026, 13:44

Intimação Efetivada

26/02/2026, 13:44

Ato Ordinatório

26/02/2026, 13:29

Intimação Expedida

26/02/2026, 13:29

Intimação Expedida

26/02/2026, 13:29

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

23/02/2026, 16:47

Juntada -> Petição

12/05/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - [email protected] E C I S Ã O No Tema 614 Resp. 1.355.812/RS, o STJ firmou entendimento que: “a filial é uma espécie de estabelecimento empresarial, fazendo parte do acervo patrimonial de uma única pessoa jurídica, partilhando dos mesmos sócios, contrato social e firma ou denominação da matriz”, deste modo, “A discriminação do patrimônio da empresa, mediante a criação de filiais, não afasta a unidade patrimonial da pessoa jurídica, que, na condição de devedora, deve responder com todo o ativo do patrimônio social por suas dívidas”, portanto, cabível o deferimento de penhora sobre os bens da empresa matriz e demais filiais da devedora, por serem integrantes da mesma pessoa jurídica, a atrair a responsabilidade patrimonial prevista no art. 789, do CPC. Desta feita, autorizo/determino a consulta ao Sisbajud visando a localização de ativos financeiros em nome da empresa matriz e demais filiais da devedora, nos termos e conforme requerido (evento 99), diligenciando a secretaria pelo necessário a ulterior intimação do executado para as providências do § 2º, do art. 854, CPC.Antes, porém, incumbe ao interessado o recolhimento das respectivas despesas no prazo de 15 (quinze) dias, salvo se dispensado de fazê-lo.Intimem-se e cumpra-se.Catalão, datado e assinado digitalmente. Marcus Vinícius Ayres BarretoJuiz de Direito

11/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/04/2025, 13:27

Intimação Efetivada

10/04/2025, 13:27

Decisão -> Outras Decisões

10/04/2025, 13:27

Intimação Efetivada

10/04/2025, 13:27

Autos Conclusos

18/02/2025, 12:45

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:29

Decisão

•10/04/2025, 13:27

—

Partes do Processo(7)

Juntada -> Petição

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Efetivada

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