Cumprimento de sentença 5112311-55.2023.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdministração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 36.502,54

Órgão julgador

Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 12:21

Processo Arquivado

16/06/2025, 12:20

Sem custas finais

16/06/2025, 12:20

13/06/2025

16/06/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5112311-55.2023.8.09.0149Polo ativo: Francinaldo Batista Dos SantosPolo passivo: Industria E Comercio De Bebidas Imperial Sa EmNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Habilitação de CréditoSENTENÇA Trata-se de habilitação de crédito trabalhista em recuperação judicial proposta por FRANCINALDO BATISTA DOS SANTOS em desfavor de EMPRESA NACIONAL DE CERVEJAS E BEBIDAS S/A, ambos qualificados na inicial.Nos eventos 51 e 53, as partes informaram a quitação do débito e requereram a extinção do feito.É o breve relatório. Decido.Analisando o processo, verifico que houve o cumprimento da obrigação. O artigo 924, inciso II, do Código Processo Civil, dispõe que: "Extingue-se a execução quando: " a obrigação for satisfeita;"Ante o exposto, nos termos do artigo 924 inciso II do Código Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais efeitos.Sem custas, nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, observando as formalidades de praxe.Intimem-se. Cumpra-se.Trindade/GO, datada e assinada digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

21/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francinaldo Batista Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

20/05/2025, 12:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Industria E Comercio De Bebidas Imperial Sa Em (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

20/05/2025, 12:17

P/ SENTENÇA

14/05/2025, 13:20

Manifestação do ev. 51

13/05/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Industria E Comercio De Bebidas Imperial Sa Em (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 29/04/2025 20:16:09)

30/04/2025, 14:49

Manifestação - realização de acordo

29/04/2025, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francinaldo Batista Dos Santos (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada - 09/04/2025 15:26:53)

10/04/2025, 13:18

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/02/2025 19:26:06)) (Polo Ativo)

09/04/2025, 15:26

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 12:21

Processo Arquivado

16/06/2025, 12:20

Sem custas finais

16/06/2025, 12:20

13/06/2025

16/06/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5112311-55.2023.8.09.0149Polo ativo: Francinaldo Batista Dos SantosPolo passivo: Industria E Comercio De Bebidas Imperial Sa EmNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Habilitação de CréditoSENTENÇA Trata-se de habilitação de crédito trabalhista em recuperação judicial proposta por FRANCINALDO BATISTA DOS SANTOS em desfavor de EMPRESA NACIONAL DE CERVEJAS E BEBIDAS S/A, ambos qualificados na inicial.Nos eventos 51 e 53, as partes informaram a quitação do débito e requereram a extinção do feito.É o breve relatório. Decido.Analisando o processo, verifico que houve o cumprimento da obrigação. O artigo 924, inciso II, do Código Processo Civil, dispõe que: "Extingue-se a execução quando: " a obrigação for satisfeita;"Ante o exposto, nos termos do artigo 924 inciso II do Código Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais efeitos.Sem custas, nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, observando as formalidades de praxe.Intimem-se. Cumpra-se.Trindade/GO, datada e assinada digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

21/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francinaldo Batista Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

20/05/2025, 12:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Industria E Comercio De Bebidas Imperial Sa Em (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

20/05/2025, 12:17

P/ SENTENÇA

14/05/2025, 13:20

Manifestação do ev. 51

13/05/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Industria E Comercio De Bebidas Imperial Sa Em (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 29/04/2025 20:16:09)

30/04/2025, 14:49

Manifestação - realização de acordo

29/04/2025, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francinaldo Batista Dos Santos (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada - 09/04/2025 15:26:53)

10/04/2025, 13:18

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/02/2025 19:26:06)) (Polo Ativo)

09/04/2025, 15:26

Para (Polo Ativo) Francinaldo Batista Dos Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ604078174BR idPendenciaCorreios3024266idPendenciaCorreios

27/02/2025, 22:36

E-cartas citação/intimação

24/02/2025, 12:31

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2025, 19:26

Sem manifestação do habilitante

02/12/2024, 14:46

P/ SENTENÇA

02/12/2024, 14:46

Decisão -> Outras Decisões

08/10/2024, 18:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francinaldo Batista Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

08/10/2024, 18:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francinaldo Batista Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

08/10/2024, 18:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Industria E Comercio De Bebidas Imperial Sa Em (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

08/10/2024, 18:59

P/ DECISÃO

10/07/2024, 16:21

Manifestação

04/07/2024, 21:06

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2024, 21:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francinaldo Batista Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

02/07/2024, 21:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cinco Stenius Consultoria Organizacional De Resultado - Administrador (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

02/07/2024, 21:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Industria E Comercio De Bebidas Imperial Sa Em - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

02/07/2024, 21:08

P/ DECISÃO

09/04/2024, 20:08

Juntada -> Petição -> Parecer

04/04/2024, 12:19

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (01/03/2024 14:07:21))

18/03/2024, 03:11

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Francisco Bandeira de Carvalho Melo

07/03/2024, 17:02

Intimação do MP

07/03/2024, 15:31

On-line para Trindade - Promotoria da 2ª Vara Cível (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 01/03/2024 14:07:21)

07/03/2024, 15:21

Parecer do AJ

01/03/2024, 14:07

Manifestação do ev. 22

23/02/2024, 10:07

Despacho -> Mero Expediente

01/02/2024, 18:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Industria E Comercio De Bebidas Imperial Sa Em - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

01/02/2024, 18:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cinco Stenius Consultoria Organizacional De Resultado - Administrador (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

01/02/2024, 18:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francinaldo Batista Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

01/02/2024, 18:41

P/ DECISÃO

26/10/2023, 13:51

Manifestação

16/10/2023, 08:56

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2023, 19:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francinaldo Batista Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

10/10/2023, 19:20

P/ DECISÃO

10/09/2023, 17:14

Segue anexa certidão de crédito trabalhista

25/08/2023, 09:45

dilação de prazo

15/08/2023, 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francinaldo Batista Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

15/08/2023, 13:39

Manifestação

31/07/2023, 11:09

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2023, 09:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francinaldo Batista Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/07/2023, 09:21

P/ DESPACHO

23/05/2023, 09:38

Impugnação à habilitação de crédito

22/05/2023, 15:02

Manifestação do AJ

16/05/2023, 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cinco Stenius Consultoria Organizacional De Resultado - Administrador (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/03/2023 22:28:28)

11/05/2023, 17:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Industria E Comercio De Bebidas Imperial Sa Em (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/03/2023 22:28:28)

11/05/2023, 17:02

Recebimento. Defere Gratuidade da Justiça. Intimar Administrador.

12/03/2023, 22:28

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

02/03/2023, 12:55

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

02/03/2023, 12:55

Trindade - 2ª Vara Cível (Dependente) - Distribuído para: Liciomar Fernandes da Silva

27/02/2023, 15:34

Peticão Enviada

27/02/2023, 15:34

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 12:17

Despacho

•21/02/2025, 19:26

Decisão

•08/10/2024, 18:59

Despacho

•02/07/2024, 21:08

Despacho

•01/02/2024, 18:41

Despacho

•10/10/2023, 19:20

Despacho

•28/07/2023, 09:21

Despacho

•12/03/2023, 22:28