Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5370345-21.2024.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Itaberaí - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MARIA APARECIDA XAVIER DIAS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE ALVES SILVA

NAO_VINCULADOS

THALITA MARTINS GOMES DA SILVA

NAO_VINCULADOS

ELEANI BERNARDO SOARES

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

MARCOS VILSON PALMEIRA SILVA

OAB/GO 37036·Representa: Autor

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 13:02

Processo Arquivado

03/11/2025, 13:02

Baixa Definitiva

03/11/2025, 13:00

Intimação Efetivada

03/11/2025, 12:40

Ato Ordinatório

03/11/2025, 12:33

Intimação Expedida

03/11/2025, 12:33

Alvará Expedido

31/10/2025, 16:19

Juntada de Documento

30/10/2025, 13:53

Decorrido Prazo

30/10/2025, 13:51

Decorrido Prazo

30/10/2025, 13:51

Intimação Lida

29/09/2025, 03:20

Intimação Efetivada

17/09/2025, 15:01

Intimação Expedida

17/09/2025, 14:43

Intimação Expedida

17/09/2025, 14:43

Requisição de Pequeno Valor Expedida

17/09/2025, 14:43

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 13:02

Processo Arquivado

03/11/2025, 13:02

Baixa Definitiva

03/11/2025, 13:00

Intimação Efetivada

03/11/2025, 12:40

Ato Ordinatório

03/11/2025, 12:33

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:33

Sentença

•30/06/2025, 15:14

Intimação Expedida

03/11/2025, 12:33

Alvará Expedido

31/10/2025, 16:19

Juntada de Documento

30/10/2025, 13:53

Decorrido Prazo

30/10/2025, 13:51

Decorrido Prazo

30/10/2025, 13:51

Intimação Lida

29/09/2025, 03:20

Intimação Efetivada

17/09/2025, 15:01

Intimação Expedida

17/09/2025, 14:43

Intimação Expedida

17/09/2025, 14:43

Requisição de Pequeno Valor Expedida

17/09/2025, 14:43

Evolução da Classe Processual

25/08/2025, 12:46

Transitado em Julgado

25/08/2025, 12:46

Intimação Lida

10/07/2025, 03:04

Intimação Efetivada

30/06/2025, 17:20

Intimação Expedida

30/06/2025, 16:49

Intimação Expedida

30/06/2025, 16:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

30/06/2025, 15:14

Autos Conclusos

24/06/2025, 13:56

Juntada -> Petição

24/06/2025, 09:02

Intimação Efetivada

23/06/2025, 20:22

Intimação Expedida

23/06/2025, 15:12

Ato Ordinatório

23/06/2025, 15:12

Juntada -> Petição

22/06/2025, 23:47

Intimação Efetivada

17/06/2025, 14:22

Ato Ordinatório

17/06/2025, 13:19

Intimação Expedida

17/06/2025, 13:19

Expedição de Documento

14/05/2025, 15:09

Juntada de Documento

13/05/2025, 14:45

Citação Efetivada

05/05/2025, 03:03

Expedição de Documento

24/04/2025, 15:23

Juntada de Documento

23/04/2025, 14:38

Citação Expedida

23/04/2025, 14:38

Intimação Lida

22/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível D E C I S Ã O Vistos e examinados. Considerando que a expert outrora nomeada declinou do múnus, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO a Assistente Social Eleani Bernardo Soares - CRESS/GO 4.581, para realizar perícia socioeconômica, no prazo de vinte (20) dias, devendo ser intimada na Rua 09, Qd.02, Lt.12 A, S/N, Jardim Cabral, nesta Cidade, email: [email protected]. Mantenho os honorários periciais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) à Assistente Social nomeada. Cumpra-se, no mais, os exatos termos da decisão que recebera a inicial. Intimem-se. Cumpra-se. Itaberaí/GO, datado e assinado digitalmente. PEDRO GUARDA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA

11/04/2025, 00:00

Juntada de Documento

10/04/2025, 14:16

Intimação Expedida

10/04/2025, 13:35

Intimação Efetivada

10/04/2025, 13:35

Decisão -> Nomeação -> Perito

09/04/2025, 16:26

Autos Conclusos

09/04/2025, 14:52

Juntada de Documento

09/04/2025, 14:36

Certidão Expedida

17/02/2025, 13:40

Juntada -> Petição

14/02/2025, 14:12

Juntada de Documento

29/01/2025, 16:39

Intimação Lida

16/12/2024, 03:03

Intimação Expedida

05/12/2024, 13:39

Ato Ordinatório

05/12/2024, 13:20

Intimação Efetivada

05/12/2024, 13:20

Juntada de Documento

18/10/2024, 15:02

Intimação Efetivada

14/10/2024, 12:59

Decisão -> Nomeação -> Perito

11/10/2024, 15:48

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

11/10/2024, 15:48

Autos Conclusos

30/09/2024, 15:06

Mandado Cumprido

28/09/2024, 22:55

Mandado Expedido

20/06/2024, 17:39

Intimação Efetivada

20/06/2024, 13:31

Despacho -> Mero Expediente

20/06/2024, 10:09

Autos Conclusos

10/06/2024, 16:42

Juntada -> Petição

10/06/2024, 14:57

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

14/05/2024, 17:43

Intimação Efetivada

14/05/2024, 17:43

Autos Conclusos

10/05/2024, 16:17

Processo Distribuído

10/05/2024, 15:22

Peticão Enviada

10/05/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:19

Decisão

•09/04/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:20

Decisão

•11/10/2024, 15:48

Despacho

•20/06/2024, 10:09

Despacho

•14/05/2024, 17:43