Agravo em Recurso Especial 5197223-61.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RAIZEN S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-23

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/03/2025, 20:23

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 20:23

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024 Petição Nº 633287/2024 - PET

23/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0633287 - PET no AREsp 2168999 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 19:40

Homologada renúncia pelo autor - Petição Nº 2024/00633287 - PET no AREsp 2168999

19/12/2024, 19:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 889530/2024

08/10/2024, 19:11

Protocolizada Petição 889530/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/10/2024

08/10/2024, 18:38

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 633287/2024

31/07/2024, 17:06

Protocolizada Petição 633287/2024 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2024

31/07/2024, 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

07/06/2024, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 472347/2024

07/06/2024, 06:16

Protocolizada Petição 472347/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/06/2024

06/06/2024, 23:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/05/2024 Petição Nº 418542/2024 -

23/05/2024, 05:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2024, 19:50

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