Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5280515-94.2022.8.09.0182 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5280515-94.2022.8.09.0182 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

14/05/2025, 18:33

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (10/04/2025 14:18:38))

22/04/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Flores de Goiás Vara Judicial Processo n.: 5280515-94.2022.8.09.0182 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Requerente: ${processo.poloativo.nome} Requerido(a): ${processo.polopassivo.nome}. RG:${processo.polopassivo.rg}. CPF:${processo.polopassivo.cpfOuCnpj}. Data de Nascimento:${processo.polopassivo.dataNascimento}. Nome da Mãe:${processo.polopassivo.nomeMae}. Endereço:${processo.polopassivo.endereco.logradouro}, ${processo.polopassivo.endereco.numero}, ${processo.polopassivo.endereco.complemento}, ${processo.polopassivo.endereco.bairro}. Telefone:${processo.polopassivo.endereco.telefone}. Cidade:${processo.polopassivo.endereco.cidade}/${processo.polopassivo.endereco.estado}. Esta decisão servirá como mandado e ofício, nos termos do Art. 136 do Provimento n. 48/2021 da CGJ (Novo Código de Normas do Foro Judicial) SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por ${processo.poloativo.nome} em desfavor de ${processo.polopassivo.nome}, já qualificados nos autos. Do teor das movs. retro, nota-se que a obrigação foi satisfeita. É o relatório. Decido. Sem delongas, depreende-se dos autos que houve a satisfação da obrigação. No ponto, dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; […] Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com resolução do mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se o cancelamento de eventuais bloqueios e/ou penhoras formalizados nestes autos. Sem custas. Honorários já estipulados e adimplidos. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Cumpra-se. Flores de Goiás, datado e assinado eletronicamente. WILLIAM DIOGO DOS SANTOS TEMÓTEO Juiz de Direito

11/04/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

10/04/2025, 14:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2025, 14:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucivan Da Cunha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

10/04/2025, 14:18

P/ SENTENÇA

09/04/2025, 23:01

COMPROVANTE DE LEVANTAMENTO DOS ALVARÁS

09/04/2025, 23:00

Comprovante de envio de alvará para o banco

27/02/2025, 20:45

Alvará Expedido

27/02/2025, 19:29

Alvará Expedido

27/02/2025, 19:29

Alvará confeccionado - encaminhado para conferência e assinatura

27/02/2025, 19:16

Conta judicial

27/02/2025, 15:17

Requer expedição de alvarás

26/02/2025, 09:32

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (16/12/2024 10:49:05))

21/01/2025, 04:00

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:56

—

Processo Arquivado

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On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucivan Da Cunha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

P/ SENTENÇA

COMPROVANTE DE LEVANTAMENTO DOS ALVARÁS

Comprovante de envio de alvará para o banco

Alvará Expedido

Alvará Expedido

Alvará confeccionado - encaminhado para conferência e assinatura

Conta judicial

Requer expedição de alvarás

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