Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: ${processo.poloativo.nome} Requerido(a): ${processo.polopassivo.nome}. RG:${processo.polopassivo.rg}. CPF:${processo.polopassivo.cpfOuCnpj}. Data de Nascimento:${processo.polopassivo.dataNascimento}. Nome da Mãe:${processo.polopassivo.nomeMae}. Endereço:${processo.polopassivo.endereco.logradouro}, ${processo.polopassivo.endereco.numero}, ${processo.polopassivo.endereco.complemento}, ${processo.polopassivo.endereco.bairro}. Telefone:${processo.polopassivo.endereco.telefone}. Cidade:${processo.polopassivo.endereco.cidade}/${processo.polopassivo.endereco.estado}. Esta decisão servirá como mandado e ofício, nos termos do Art. 136 do Provimento n. 48/2021 da CGJ (Novo Código de Normas do Foro Judicial) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Flores de Goiás Vara Judicial Processo n.: 5280515-94.2022.8.09.0182 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Trata-se de ação ajuizada por ${processo.poloativo.nome} em desfavor de ${processo.polopassivo.nome}, já qualificados nos autos. Do teor das movs. retro, nota-se que a obrigação foi satisfeita. É o relatório. Decido. Sem delongas, depreende-se dos autos que houve a satisfação da obrigação. No ponto, dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; […]
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com resolução do mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se o cancelamento de eventuais bloqueios e/ou penhoras formalizados nestes autos. Sem custas. Honorários já estipulados e adimplidos. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Cumpra-se. Flores de Goiás, datado e assinado eletronicamente. WILLIAM DIOGO DOS SANTOS TEMÓTEO Juiz de Direito
11/04/2025, 00:00