Agravo em Recurso Especial 5673520-10.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO BRETAS)

CNPJ 39.***.***.0001-61

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/03/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 17:13

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FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 19:40

Conheço do agravo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. para não conhecer do Recurso Especial

19/02/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/12/2024, 09:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/12/2024, 20:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2025, 19:40

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