Execução da Pena 5326510-88.2024.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

05/11/2025, 13:59

Juntada de Documento

05/11/2025, 13:59

Processo Desarquivado

05/11/2025, 13:59

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 07:06

Processo Arquivado

03/11/2025, 07:06

Juntada de Documento

30/10/2025, 15:21

Juntada de Documento

29/10/2025, 18:52

Juntada de Documento

29/10/2025, 18:49

Evolução da Classe Processual

30/09/2025, 17:16

Decisão -> Outras Decisões

30/09/2025, 16:46

Autos Conclusos

21/08/2025, 07:16

Processo baixado à origem/devolvido

21/08/2025, 00:18

Transitado em Julgado

21/08/2025, 00:18

Processo baixado à origem/devolvido

21/08/2025, 00:18

Juntada -> Petição

04/08/2025, 10:53

Todas as movimentações(133)

Processo Arquivado

05/11/2025, 13:59

Juntada de Documento

05/11/2025, 13:59

Processo Desarquivado

05/11/2025, 13:59

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 07:06

Processo Arquivado

03/11/2025, 07:06

Juntada de Documento

30/10/2025, 15:21

Juntada de Documento

29/10/2025, 18:52

Juntada de Documento

29/10/2025, 18:49

Evolução da Classe Processual

30/09/2025, 17:16

Decisão -> Outras Decisões

30/09/2025, 16:46

Autos Conclusos

21/08/2025, 07:16

Processo baixado à origem/devolvido

21/08/2025, 00:18

Transitado em Julgado

21/08/2025, 00:18

Processo baixado à origem/devolvido

21/08/2025, 00:18

Juntada -> Petição

04/08/2025, 10:53

Intimação Lida

04/08/2025, 10:53

Intimação Efetivada

31/07/2025, 15:34

Intimação Efetivada

31/07/2025, 15:34

Intimação Expedida

31/07/2025, 15:28

Intimação Expedida

31/07/2025, 15:28

Intimação Expedida

31/07/2025, 15:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

31/07/2025, 14:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

31/07/2025, 14:56

Juntada -> Petição

15/07/2025, 12:12

Intimação Lida

15/07/2025, 12:12

Certidão Expedida

14/07/2025, 15:16

Intimação Efetivada

14/07/2025, 11:12

Intimação Efetivada

14/07/2025, 11:12

Intimação Expedida

14/07/2025, 11:09

Intimação Expedida

14/07/2025, 11:09

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/07/2025, 11:09

Intimação Expedida

14/07/2025, 11:09

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/07/2025, 18:25

Autos Conclusos

08/07/2025, 16:17

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

07/07/2025, 10:08

Intimação Lida

07/07/2025, 10:08

Intimação Expedida

02/07/2025, 15:08

Juntada -> Petição

02/07/2025, 13:10

Intimação Efetivada

30/06/2025, 20:11

Ato Ordinatório

30/06/2025, 20:09

Intimação Expedida

30/06/2025, 20:09

Intimação Efetivada

18/06/2025, 08:21

Ato Ordinatório

18/06/2025, 08:13

Intimação Expedida

18/06/2025, 08:13

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

17/06/2025, 17:02

Intimação Lida

17/06/2025, 17:02

Troca de Responsável

16/06/2025, 12:05

Intimação Expedida

13/06/2025, 13:35

Certidão Expedida

13/06/2025, 13:15

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2025, 11:45

Certidão Expedida

12/06/2025, 14:17

Autos Conclusos

12/06/2025, 14:17

Recurso Autuado

11/06/2025, 15:02

Recurso Distribuído

11/06/2025, 11:26

Recurso Distribuído

11/06/2025, 11:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/06/2025, 10:47

Intimação Expedida

03/06/2025, 07:33

Intimação Lida

15/05/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"Sim","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa – 3ª Vara Criminal Rua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO | CEP: 73814-173 | Fone: (61)3642-8350 | e-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 5326510-88.2024.8.09.0044Autor: Ministério Público do Estado de GoiásRéu: JOSÉ PINTO DE AZEVEDO1. RECEBO o termo de recurso ao evento 61.Considerando que as razões recursais já foram apresentadas no ato de interposição do apelação, INTIME-SE o Ministério Público para apresentar as contrarrazões ao recurso interposto, nos termos do art. 600 do Código de Processo Penal.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.2. DEFIRO o pedido do evento 66. Arbitro, assim, em favor do defensor dativo, Dr. Edimar Vieira de Santana (OAB/GO nº 69.804), a quantia de 08 (oito) UHDs, pelos serviços prestados no patrocínio da defesa do réu na presente ação penal, a serem pagos pelo Estado de Goiás. Expeça-se o necessário.Intimem-se. Cumpra-se.Formosa, datado e assinado digitalmente. Eduardo de Agostinho RiccoJuiz de Direitoagll

06/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/05/2025, 15:30

Certidão Expedida

05/05/2025, 15:29

Intimação Expedida

05/05/2025, 14:50

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

05/05/2025, 14:02

Intimação Efetivada

05/05/2025, 14:02

Certidão Expedida

15/04/2025, 09:19

Juntada -> Petição

14/04/2025, 21:21

Intimação Lida

14/04/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Autos Conclusos

10/04/2025, 14:31

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

10/04/2025, 14:30

Intimação Efetivada

10/04/2025, 14:30

Juntada -> Petição -> Apelação

10/04/2025, 13:50

Intimação Lida

04/04/2025, 13:54

Mídia Publicada

03/04/2025, 18:03

Mídia Publicada

03/04/2025, 18:00

Intimação Expedida

03/04/2025, 17:05

Intimação Expedida

03/04/2025, 17:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

03/04/2025, 17:02

Audiência de Instrução e Julgamento

03/04/2025, 17:02

Mandado Cumprido

10/03/2025, 10:31

Mandado Cumprido

10/03/2025, 09:42

Mandado Cumprido

04/03/2025, 17:32

Mandado Expedido

11/02/2025, 11:23

Intimação Via Telefone Não Efetivada

11/02/2025, 11:21

Mandado Expedido

11/02/2025, 11:19

Intimação Via Telefone Não Efetivada

11/02/2025, 11:16

Mandado Expedido

11/02/2025, 11:14

Intimação Via Telefone Não Efetivada

11/02/2025, 11:12

Intimação Lida

22/11/2024, 03:05

Audiência de Instrução e Julgamento

12/11/2024, 18:26

Intimação Expedida

12/11/2024, 18:26

Decisão -> Outras Decisões

12/11/2024, 16:42

Autos Conclusos

09/10/2024, 08:16

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

08/10/2024, 22:48

Intimação Lida

07/10/2024, 03:16

Certidão Expedida

27/09/2024, 13:36

Intimação Expedida

27/09/2024, 13:36

Citação Efetivada

27/09/2024, 07:49

Mandado Cumprido

28/08/2024, 10:28

Intimação Lida

20/08/2024, 14:34

Juntada de Documento

20/08/2024, 09:02

Juntada de Documento

20/08/2024, 08:40

Juntada de Documento

20/08/2024, 08:35

Mandado Expedido

19/08/2024, 17:47

Evolução da Classe Processual

19/08/2024, 17:43

Intimação Expedida

19/08/2024, 17:38

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

19/08/2024, 17:38

Autos Conclusos

13/08/2024, 14:11

Juntada -> Petição -> Denúncia

13/08/2024, 13:35

Intimação Lida

11/07/2024, 03:06

Certidão Expedida

05/07/2024, 13:58

Intimação Efetivada

05/07/2024, 13:58

Juntada -> Petição

05/07/2024, 13:50

Intimação Lida

05/07/2024, 13:50

Intimação Expedida

01/07/2024, 11:01

Audiência Preliminar

01/07/2024, 08:31

Intimação Expedida

28/06/2024, 12:39

Juntada -> Petição

28/06/2024, 12:27

Intimação Via Telefone Efetivada

14/05/2024, 19:14

Intimação Lida

14/05/2024, 10:31

Intimação Expedida

13/05/2024, 12:09

Audiência Preliminar

10/05/2024, 14:43

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

09/05/2024, 18:02

Autos Conclusos

09/05/2024, 12:21

Juntada -> Petição

09/05/2024, 10:55

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

09/05/2024, 10:55

Intimação Lida

06/05/2024, 03:00

Troca de Responsável

26/04/2024, 12:22

Intimação Expedida

26/04/2024, 11:12

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

26/04/2024, 11:12

Processo Distribuído

26/04/2024, 11:12

Recebido

26/04/2024, 11:12

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 16:46

Relatório e Voto

•28/07/2025, 14:17

Ementa

•28/07/2025, 14:17

Relatório

•10/07/2025, 18:25

Despacho

•13/06/2025, 11:45

Decisão

•05/05/2025, 14:02

Termo de Audiência com Sentença

•03/04/2025, 17:02

Decisão

•12/11/2024, 16:42

Decisão

•19/08/2024, 17:38

Despacho

•09/05/2024, 18:02