Execução da Pena 5503261-89.2023.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ANDRAU REIS BORGES

VITIMA

MARCELO WASHINGTON DA CRUZ LIMA

CPF

Reu

GILMAR SOUZA DOS SANTOS

Reu

VALDECI RIBEIRO BORGES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CARLITO MARTINS LACERDA

OAB/GO 9803·Representa: Réu

FRANCISCO ALVES DA SILVA

OAB/GO 61479·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ANDRAU REIS BORGES

VITIMA

MARCELO WASHINGTON DA CRUZ LIMA

CPF

Reu

GILMAR SOUZA DOS SANTOS

Reu

VALDECI RIBEIRO BORGES

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSILDA REIS BORGES

TESTEMUNHA_JUIZO

MANOEL DA COSTA LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

VANDERSON HENRIQUE DE JESUS PIRES

TESTEMUNHA_JUIZO

CRISTIANO GONCALVES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MANUEL DA CONCEICAO MOURA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Cálculo de Custas

12/05/2026, 11:32

Intimação Não Efetivada

31/01/2026, 00:56

Processo Arquivado

28/01/2026, 17:54

Juntada de Documento

28/01/2026, 17:19

Processo Desarquivado

28/01/2026, 17:17

Intimação Expedida

22/01/2026, 23:25

Processo Arquivado

20/01/2026, 11:20

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

20/01/2026, 11:02

Processo Desarquivado

20/01/2026, 10:13

Intimação Efetivada

27/11/2025, 09:50

Cálculo de Custas

27/11/2025, 09:44

Intimação Expedida

27/11/2025, 09:44

Processo Arquivado

26/11/2025, 19:29

Certidão Expedida

26/11/2025, 19:22

Juntada de Documento

26/11/2025, 19:10

Todas as movimentações(366)

Cálculo de Custas

12/05/2026, 11:32

Intimação Não Efetivada

31/01/2026, 00:56

Processo Arquivado

28/01/2026, 17:54

Juntada de Documento

28/01/2026, 17:19

Processo Desarquivado

28/01/2026, 17:17

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 19:49

Decisão

•27/02/2025, 13:21

Intimação Expedida

22/01/2026, 23:25

Processo Arquivado

20/01/2026, 11:20

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

20/01/2026, 11:02

Processo Desarquivado

20/01/2026, 10:13

Intimação Efetivada

27/11/2025, 09:50

Cálculo de Custas

27/11/2025, 09:44

Intimação Expedida

27/11/2025, 09:44

Processo Arquivado

26/11/2025, 19:29

Certidão Expedida

26/11/2025, 19:22

Juntada de Documento

26/11/2025, 19:10

Juntada de Documento

25/11/2025, 19:11

Evolução da Classe Processual

24/11/2025, 16:40

Decisão -> Outras Decisões

17/06/2025, 19:49

Autos Conclusos

16/06/2025, 13:15

Juntada de Documento

28/04/2025, 18:20

Juntada -> Petição

11/04/2025, 12:17

Intimação Lida

11/04/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GO VARA CRIMINAL D E C I S Ã O (decisão com força de mandado de citação, intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO) Processo: 5503261-89.2023.8.09.0164 Requerente(s): Ministério Público do Estado de Goiás Requerido(s): Marcelo Washington da Cruz Lima Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri Atenta ao voto da relatora acostado na mov. 327, bem ainda ao trânsito em julgado (certidão evento 336). EXPEÇA-SE a competente guia de formação definitiva dos autos de execução penal do sentenciado e CUMPRA-SE no que couber, a sentença exarada por este Juízo no evento 233, arquivando-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se. Intimem-se. Cidade Ocidental/GO, datado e assinado digitalmente. ÍTALA COLNAGHI BONASSINI SCHMIDT JUÍZA DE DIREITO Ato judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

11/04/2025, 00:00

Troca de Responsável

10/04/2025, 16:16

Intimação Lida

10/04/2025, 15:06

Intimação Expedida

10/04/2025, 14:44

Intimação Efetivada

10/04/2025, 14:44

Intimação Expedida

10/04/2025, 14:44

Decisão -> Outras Decisões

27/02/2025, 13:21

Autos Conclusos

26/02/2025, 22:20

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2025, 18:30

Transitado em Julgado

26/02/2025, 18:30

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2025, 18:29

Intimação Lida

04/02/2025, 17:08

Certidão Expedida

28/01/2025, 17:22

Intimação Expedida

28/01/2025, 17:22

Intimação Lida

17/12/2024, 19:56

Intimação Lida

09/12/2024, 09:38

Intimação Expedida

09/12/2024, 09:08

Intimação Expedida

09/12/2024, 09:08

Intimação Efetivada

09/12/2024, 09:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

06/12/2024, 17:46

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/11/2024, 14:51

Intimação Lida

06/11/2024, 15:56

Intimação Expedida

06/11/2024, 15:11

Intimação Efetivada

06/11/2024, 15:11

Certidão Expedida

06/11/2024, 14:28

Intimação Lida

17/10/2024, 17:04

Troca de Responsável

16/10/2024, 17:20

Troca de Responsável

14/10/2024, 12:00

Intimação Lida

11/10/2024, 15:20

Certidão Expedida

11/10/2024, 14:40

Intimação Expedida

11/10/2024, 14:39

Intimação Expedida

11/10/2024, 14:39

Intimação Efetivada

11/10/2024, 14:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/10/2024, 14:38

Julgamento Desmarcado

11/10/2024, 10:12

Mantido Adiamento de Julgamento

10/10/2024, 11:19

Intimação Lida

09/10/2024, 17:14

Intimação Efetivada

09/10/2024, 15:21

Intimação Expedida

09/10/2024, 15:20

Certidão Expedida

09/10/2024, 14:59

Intimação Lida

07/10/2024, 18:45

Intimação Expedida

07/10/2024, 18:42

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

04/10/2024, 18:17

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/09/2024, 18:20

Autos Conclusos

19/09/2024, 17:12

Troca de Responsável

19/09/2024, 16:10

Intimação Lida

16/09/2024, 15:19

Intimação Lida

16/09/2024, 15:19

Intimação Lida

16/09/2024, 13:59

Certidão Expedida

16/09/2024, 12:07

Intimação Expedida

16/09/2024, 12:05

Intimação Expedida

16/09/2024, 12:05

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/09/2024, 12:04

Julgamento Desmarcado

16/09/2024, 12:04

Intimação Lida

16/09/2024, 10:07

Intimação Expedida

14/09/2024, 19:11

Intimação Expedida

14/09/2024, 19:11

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2024, 15:00

Autos Conclusos

25/07/2024, 10:33

Retirado de Pauta

23/07/2024, 11:17

Intimação Lida

12/07/2024, 15:38

Intimação Lida

10/07/2024, 16:11

Certidão Expedida

10/07/2024, 16:10

Intimação Expedida

10/07/2024, 16:09

Intimação Expedida

10/07/2024, 16:09

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/07/2024, 16:06

Despacho -> Pauta -> Pedido de Retirada de Pauta de Sessão Virtual

10/07/2024, 14:49

Autos Conclusos

10/07/2024, 13:49

Troca de Responsável

10/07/2024, 13:48

Relatório - encaminhado à revisão

10/07/2024, 12:48

Autos Conclusos

13/05/2024, 16:02

Juntada -> Petição -> Parecer

13/05/2024, 13:42

Intimação Lida

13/05/2024, 13:41

Troca de Responsável

07/05/2024, 12:03

Certidão Expedida

06/05/2024, 13:39

Intimação Expedida

06/05/2024, 13:14

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2024, 18:11

Autos Conclusos

29/04/2024, 10:27

Certidão Expedida

29/04/2024, 10:27

Processo Redistribuído

29/04/2024, 10:27

Recurso Autuado

26/04/2024, 08:53

Recurso Distribuído

25/04/2024, 16:31

Certidão Expedida

25/04/2024, 16:31

Recurso Distribuído

25/04/2024, 16:31

Juntada de Documento

25/04/2024, 16:22

Juntada de Documento

25/04/2024, 16:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/04/2024, 14:24

Intimação Efetivada

22/04/2024, 21:59

Intimação Efetivada

09/04/2024, 17:59

Ato Ordinatório

09/04/2024, 17:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/04/2024, 14:25

Intimação Lida

08/04/2024, 14:25

Intimação Expedida

01/04/2024, 20:53

Ato Ordinatório

01/04/2024, 20:52

Juntada de Documento

18/03/2024, 16:46

Decisão -> Outras Decisões

06/03/2024, 14:11

Juntada -> Petição

05/03/2024, 17:45

Autos Conclusos

01/03/2024, 18:45

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

01/03/2024, 14:11

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

26/02/2024, 17:15

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2024, 16:40

Certidão Expedida

26/02/2024, 15:56

Juntada -> Petição

26/02/2024, 15:36

Juntada de Documento

26/02/2024, 14:23

Juntada de Documento

26/02/2024, 12:48

Autos Conclusos

26/02/2024, 12:48

Certidão Expedida

26/02/2024, 12:32

Juntada -> Petição

24/02/2024, 13:14

Juntada de Documento

23/02/2024, 20:22

Juntada de Documento

23/02/2024, 20:15

Sessão do Tribunal do Júri

23/02/2024, 19:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

23/02/2024, 19:10

Mídia Publicada

23/02/2024, 18:20

Mídia Publicada

23/02/2024, 18:18

Mídia Publicada

23/02/2024, 18:10

Certidão Expedida

23/02/2024, 10:40

Certidão Expedida

23/02/2024, 10:39

Certidão Expedida

23/02/2024, 10:37

Certidão Expedida

23/02/2024, 10:36

Certidão Expedida

23/02/2024, 10:34

Certidão Expedida

23/02/2024, 10:32

Certidão Expedida

23/02/2024, 10:31

Certidão Expedida

23/02/2024, 10:30

Certidão Expedida

23/02/2024, 10:26

Certidão Expedida

23/02/2024, 10:25

Certidão Expedida

23/02/2024, 10:24

Certidão Expedida

23/02/2024, 10:23

Certidão Expedida

23/02/2024, 10:21

Certidão Expedida

23/02/2024, 10:20

Certidão Expedida

23/02/2024, 10:19

Certidão Expedida

23/02/2024, 10:17

Certidão Expedida

23/02/2024, 10:16

Certidão Expedida

23/02/2024, 10:15

Certidão Expedida

23/02/2024, 10:14

Certidão Expedida

23/02/2024, 10:11

Certidão Expedida

23/02/2024, 10:09

Juntada de Documento

22/02/2024, 19:13

Ofício(s) Expedido(s)

22/02/2024, 19:07

Intimação Lida

22/02/2024, 11:54

Intimação Expedida

22/02/2024, 10:34

Mandado Não Cumprido

21/02/2024, 15:53

Mandado Cumprido

21/02/2024, 15:22

Mandado Expedido

20/02/2024, 16:27

Intimação Lida

20/02/2024, 13:55

Intimação Lida

20/02/2024, 10:14

Intimação Expedida

19/02/2024, 21:03

Intimação Expedida

19/02/2024, 21:03

Decisão -> Outras Decisões

19/02/2024, 21:02

Autos Conclusos

19/02/2024, 17:50

Juntada -> Petição

19/02/2024, 17:41

Mandado Expedido

19/02/2024, 14:46

Juntada -> Petição

19/02/2024, 14:08

Intimação Lida

19/02/2024, 14:08

Intimação Expedida

18/02/2024, 17:46

Mandado Não Cumprido

17/02/2024, 11:27

Mandado Cumprido

17/02/2024, 11:26

Intimação Lida

16/02/2024, 21:27

Intimação Expedida

16/02/2024, 18:44

Juntada -> Petição

16/02/2024, 18:39

Intimação Lida

16/02/2024, 18:38

Intimação Expedida

16/02/2024, 17:28

Despacho -> Mero Expediente

16/02/2024, 16:42

Autos Conclusos

16/02/2024, 13:34

Juntada -> Petição

16/02/2024, 12:58

Mandado Cumprido

08/02/2024, 20:02

Juntada de Documento

08/02/2024, 12:38

Juntada de Documento

07/02/2024, 16:56

Juntada de Documento

07/02/2024, 15:03

Ofício(s) Expedido(s)

07/02/2024, 13:28

Juntada de Documento

07/02/2024, 10:46

Juntada de Documento

07/02/2024, 10:45

Juntada de Documento

07/02/2024, 10:36

Ofício(s) Expedido(s)

07/02/2024, 10:35

Juntada de Documento

07/02/2024, 10:31

Juntada de Documento

07/02/2024, 10:09

Ofício Efetivado em Parte

06/02/2024, 19:35

Ofício Efetivado em Parte

06/02/2024, 19:34

Ofício Efetivado em Parte

06/02/2024, 19:32

Ofício Efetivado em Parte

06/02/2024, 19:31

Ofício Efetivado em Parte

06/02/2024, 19:29

Ofício(s) Expedido(s)

06/02/2024, 17:50

Ofício(s) Expedido(s)

06/02/2024, 17:50

Juntada de Documento

06/02/2024, 17:07

Mandado Cumprido

06/02/2024, 13:42

Mandado Cumprido

06/02/2024, 13:39

Decisão -> Outras Decisões

06/02/2024, 10:22

Ofício(s) Expedido(s)

05/02/2024, 22:31

Ofício(s) Expedido(s)

05/02/2024, 22:27

Ofício(s) Expedido(s)

05/02/2024, 22:27

Mandado Expedido

05/02/2024, 22:20

Mandado Expedido

05/02/2024, 22:17

Mandado Expedido

05/02/2024, 22:15

Mandado Expedido

05/02/2024, 22:12

Mandado Expedido

05/02/2024, 22:09

Autos Conclusos

05/02/2024, 18:21

Juntada -> Petição

05/02/2024, 18:07

Intimação Lida

05/02/2024, 17:57

Intimação Lida

05/02/2024, 16:39

Sessão do Tribunal do Júri

05/02/2024, 15:45

Intimação Efetivada

05/02/2024, 15:45

Intimação Expedida

05/02/2024, 15:45

Intimação Lida

05/02/2024, 15:45

Intimação Expedida

05/02/2024, 15:44

Intimação Expedida

05/02/2024, 15:44

Intimação Efetivada

05/02/2024, 15:44

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2024, 14:06

Autos Conclusos

04/02/2024, 17:36

Juntada -> Petição -> Alegações finais

03/02/2024, 14:04

Intimação Efetivada

30/01/2024, 16:30

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2024, 16:16

Autos Conclusos

24/01/2024, 11:00

Juntada -> Petição

24/01/2024, 10:52

Intimação Lida

24/01/2024, 08:00

Intimação Efetivada

23/01/2024, 18:07

Intimação Expedida

23/01/2024, 18:07

Ato Ordinatório

23/01/2024, 18:06

Juntada -> Petição

23/01/2024, 17:56

Intimação Lida

23/01/2024, 17:56

Ato Ordinatório

23/01/2024, 15:51

Intimação Expedida

23/01/2024, 15:51

Transitado em Julgado

23/01/2024, 15:48

Mandado Cumprido

16/01/2024, 23:25

Mandado Cumprido

09/01/2024, 15:54

Mandado Expedido

19/12/2023, 18:53

Mandado Expedido

19/12/2023, 18:52

Intimação Lida

19/12/2023, 16:46

Intimação Lida

19/12/2023, 16:46

Intimação Expedida

19/12/2023, 15:56

Intimação Expedida

19/12/2023, 15:56

Intimação Efetivada

19/12/2023, 15:56

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

19/12/2023, 15:00

Autos Conclusos

17/11/2023, 18:35

Juntada de Documento

17/11/2023, 18:28

Juntada de Documento

17/11/2023, 18:25

Mídia Publicada

16/11/2023, 19:28

Mídia Publicada

16/11/2023, 18:57

Mídia Publicada

16/11/2023, 18:56

Mídia Publicada

16/11/2023, 18:55

Audiência de Instrução e Julgamento

16/11/2023, 17:48

Despacho -> Mero Expediente

16/11/2023, 17:48

Juntada de Documento

16/11/2023, 12:01

Mandado Não Cumprido

16/11/2023, 11:52

Mandado Não Cumprido

15/11/2023, 13:26

Ofício Efetivado em Parte

14/11/2023, 14:43

Ofício Efetivado em Parte

14/11/2023, 14:42

Ofício(s) Expedido(s)

14/11/2023, 13:45

Ofício(s) Expedido(s)

13/11/2023, 16:03

Juntada de Documento

13/11/2023, 11:14

Mandado Não Cumprido

09/11/2023, 11:12

Juntada de Documento

07/11/2023, 11:47

Mandado Expedido

06/11/2023, 14:36

Mandado Expedido

06/11/2023, 14:32

Mandado Expedido

06/11/2023, 14:27

Juntada de Documento

06/11/2023, 14:00

Juntada -> Petição

06/11/2023, 13:48

Intimação Lida

06/11/2023, 13:48

Intimação Expedida

03/11/2023, 13:39

Mandado Não Cumprido

03/11/2023, 11:11

Mandado Não Cumprido

03/11/2023, 10:45

Mandado Não Cumprido

03/11/2023, 10:12

Mandado Cumprido

03/11/2023, 09:39

Mandado Cumprido

31/10/2023, 15:24

Mandado Cumprido

30/10/2023, 15:41

Mandado Cumprido

30/10/2023, 15:40

Ofício Efetivado em Parte

26/10/2023, 15:28

Ofício(s) Expedido(s)

25/10/2023, 22:54

Juntada de Documento

25/10/2023, 17:29

Ofício(s) Expedido(s)

25/10/2023, 17:27

Mandado Expedido

25/10/2023, 17:23

Mandado Expedido

25/10/2023, 17:22

Mandado Expedido

25/10/2023, 17:20

Mandado Expedido

25/10/2023, 17:17

Mandado Expedido

25/10/2023, 17:11

Mandado Expedido

25/10/2023, 17:09

Mandado Expedido

25/10/2023, 17:03

Intimação Lida

22/09/2023, 10:17

Intimação Efetivada

21/09/2023, 18:07

Intimação Expedida

21/09/2023, 18:07

Audiência de Instrução e Julgamento

21/09/2023, 18:07

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

21/09/2023, 18:05

Autos Conclusos

20/09/2023, 18:12

Audiência de Instrução e Julgamento

20/09/2023, 18:08

Decisão -> Outras Decisões

20/09/2023, 18:08

Mandado Cumprido

19/09/2023, 12:11

Mandado Cumprido

18/09/2023, 23:59

Mandado Cumprido

18/09/2023, 23:18

Mandado Não Cumprido

16/09/2023, 15:49

Mandado Não Cumprido

16/09/2023, 15:31

Juntada de Documento

14/09/2023, 12:03

Mandado Cumprido

11/09/2023, 23:21

Mandado Cumprido

05/09/2023, 15:42

Ofício Efetivado em Parte

05/09/2023, 13:52

Ofício(s) Expedido(s)

04/09/2023, 22:58

Juntada de Documento

04/09/2023, 21:43

Ofício(s) Expedido(s)

04/09/2023, 21:34

Mandado Expedido

04/09/2023, 21:32

Mandado Expedido

04/09/2023, 21:30

Mandado Expedido

04/09/2023, 21:28

Mandado Expedido

04/09/2023, 21:26

Mandado Expedido

04/09/2023, 21:24

Mandado Expedido

04/09/2023, 21:23

Mandado Expedido

04/09/2023, 21:21

Intimação Lida

22/08/2023, 14:07

Intimação Lida

22/08/2023, 13:41

Intimação Lida

22/08/2023, 13:41

Audiência de Instrução e Julgamento

22/08/2023, 13:37

Intimação Efetivada

22/08/2023, 13:37

Intimação Expedida

22/08/2023, 13:37

Intimação Efetivada

22/08/2023, 13:35

Intimação Expedida

22/08/2023, 13:35

Intimação Expedida

22/08/2023, 13:35

Decisão -> Outras Decisões

22/08/2023, 12:55

Juntada -> Petição

21/08/2023, 16:18

Autos Conclusos

21/08/2023, 12:46

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

21/08/2023, 10:06

Intimação Lida

21/08/2023, 09:57

Ato Ordinatório

21/08/2023, 06:42

Intimação Expedida

21/08/2023, 06:42

Prazo Decorrido

21/08/2023, 06:40

Juntada de Documento

18/08/2023, 16:52

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

16/08/2023, 15:03

Juntada de Documento

08/08/2023, 16:40

Juntada de Documento

07/08/2023, 18:58

Ofício(s) Expedido(s)

07/08/2023, 18:56

Juntada de Documento

07/08/2023, 18:50

Juntada de Documento

07/08/2023, 18:46

Mandado Cumprido

07/08/2023, 13:19

Mandado Cumprido

07/08/2023, 13:17

Juntada de Documento

04/08/2023, 14:47

Juntada de Documento

04/08/2023, 14:41

Mandado Expedido

04/08/2023, 14:00

Mandado Expedido

04/08/2023, 13:58

Evolução da Classe Processual

04/08/2023, 13:47

Mudança de Assunto Processual

04/08/2023, 13:47

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

04/08/2023, 13:27

Autos Conclusos

03/08/2023, 18:07

Juntada -> Petição -> Denúncia

03/08/2023, 17:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

03/08/2023, 17:54

Intimação Lida

03/08/2023, 17:54

Troca de Responsável

02/08/2023, 19:38

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

02/08/2023, 19:19

Processo Distribuído

02/08/2023, 19:19

Intimação Expedida

02/08/2023, 19:19

Recebido

02/08/2023, 19:19

Relatório e Voto

•06/12/2024, 17:46

Despacho

•20/09/2024, 18:20

Despacho

•12/09/2024, 15:00

Despacho

•23/07/2024, 11:17

Despacho

•10/07/2024, 14:49

Relatório

•10/07/2024, 12:48

Despacho

•30/04/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 20:52

Decisão

•06/03/2024, 14:11

Decisão

•26/02/2024, 16:40

Sentença

•23/02/2024, 19:10

Decisão

•19/02/2024, 21:02

Todos os documentos(28)

Decisão

•17/06/2025, 19:49

Decisão

•27/02/2025, 13:21

Relatório e Voto

•06/12/2024, 17:46

Despacho

•20/09/2024, 18:20

Despacho

•12/09/2024, 15:00

Despacho

•23/07/2024, 11:17

Despacho

•10/07/2024, 14:49

Relatório

•10/07/2024, 12:48

Despacho

•30/04/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 20:52

Decisão

•06/03/2024, 14:11

Decisão

•26/02/2024, 16:40

Sentença

•23/02/2024, 19:10

Decisão

•19/02/2024, 21:02

Despacho

•16/02/2024, 16:42

Decisão

•06/02/2024, 10:22

Despacho

•05/02/2024, 14:05

Despacho

•30/01/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:51

Decisão

•19/12/2023, 15:00

Despacho

•16/11/2023, 17:48

Despacho

•21/09/2023, 18:05

Termo de Audiência

•20/09/2023, 18:08

Decisão

•22/08/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 06:42

Decisão

•04/08/2023, 13:27