Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5798977-76.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 117.405,04

Órgão julgador

UPJ das Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva

Partes do Processo

CONENGE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

13/03/2026, 16:14

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/01/2026, 11:16

Juntada de Documento

22/01/2026, 16:23

Intimação Lida

24/11/2025, 03:21

Intimação Efetivada

14/11/2025, 11:21

Intimação Expedida

14/11/2025, 11:13

Intimação Expedida

14/11/2025, 11:13

Decisão -> Outras Decisões

13/11/2025, 16:19

Intimação Lida

13/11/2025, 03:03

Autos Conclusos

11/11/2025, 08:35

Cálculo de Tributos

06/11/2025, 09:15

Intimação Efetivada

03/11/2025, 19:12

Intimação Expedida

03/11/2025, 18:52

Intimação Expedida

03/11/2025, 18:52

Despacho -> Mero Expediente

29/10/2025, 15:06

Todas as movimentações(36)

Juntada de Documento

13/03/2026, 16:14

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/01/2026, 11:16

Juntada de Documento

22/01/2026, 16:23

Intimação Lida

24/11/2025, 03:21

Intimação Efetivada

14/11/2025, 11:21

Documentos

Relatório e Voto

•12/03/2026, 19:12

Decisão

•22/01/2026, 15:32

Intimação Expedida

14/11/2025, 11:13

Intimação Expedida

14/11/2025, 11:13

Decisão -> Outras Decisões

13/11/2025, 16:19

Intimação Lida

13/11/2025, 03:03

Autos Conclusos

11/11/2025, 08:35

Cálculo de Tributos

06/11/2025, 09:15

Intimação Efetivada

03/11/2025, 19:12

Intimação Expedida

03/11/2025, 18:52

Intimação Expedida

03/11/2025, 18:52

Despacho -> Mero Expediente

29/10/2025, 15:06

Juntada -> Petição

08/07/2025, 10:47

Autos Conclusos

03/07/2025, 12:51

Juntada -> Petição

30/05/2025, 12:03

Intimação Lida

22/04/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual DECISÃO Tendo em vista a comprovação do primeiro pagamento das custas processuais, observada a satisfação dos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, em especial atenção ao rol de associados apresentado, recebo o presente cumprimento de sentença coletiva e determino: 1) Habilite-se e intime-se o executado para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de trinta (30) dias e nos próprios autos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2) Havendo impugnação, ainda que parcial, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de quinze (15) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para deliberação. 3) Caso inexista impugnação ou presente concordância do executado quanto aos valores cobrados, retornem-se os autos conclusos no classificador “ACIEG 0055733-10 - homologação – cálculos exequente”. Por fim, primando pela organização e celeridade processual, quanto aos pedidos de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais e destacamento dos contratuais (se for o caso), postergo a análise ao momento oportuno. Goiânia, datado e assinado digitalmente. SUELENITA SOARES CORREIA JUÍZA DE DIREITO 13

11/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

10/04/2025, 14:40

Intimação Efetivada

10/04/2025, 14:40

Intimação Expedida

10/04/2025, 14:40

Autos Conclusos

29/01/2025, 10:53

Processo Redistribuído

21/11/2024, 14:00

Certidão Expedida

21/11/2024, 14:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

13/11/2024, 19:40

Autos Conclusos

05/11/2024, 08:49

Juntada -> Petição

22/10/2024, 12:27

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2024, 19:51

Intimação Efetivada

02/10/2024, 19:51

Autos Conclusos

22/08/2024, 15:50

Certidão Expedida

22/08/2024, 15:50

Juntada de Documento

20/08/2024, 11:02

Processo Distribuído

20/08/2024, 09:03

Peticão Enviada

20/08/2024, 09:03

Despacho

•13/11/2025, 16:19

Despacho

•29/10/2025, 15:06

Decisão

•10/04/2025, 14:40

Decisão

•13/11/2024, 19:40

Despacho

•02/10/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:50