Usucapião 0326902-46.2005.8.09.0023 - TJGO

Usucapião 0326902-46.2005.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 0326902-46.2005.8.09.0023Polo ativo: VENERANDO FERREIRA DE SOUZAPolo passivo: JUSTINO MORAES DOS SANTOSEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a decisão de mov. 89 chamou o feito à ordem e determinou: "a) nova expedição de edital para que eventuais terceiros interessados possam tomar ciência da ação de usucapião e apresentar suas impugnações. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias (art. 257, III, do CPC); b) nova intimação de todos os confinantes e dos(a) respectivos(a) companheiros(a); c) a expedição de mandado de intimação para os herdeiros do demandado Geraldo Moraes dos Santos e os(a) respectivos(a) companheiros(a), exceto para Lourdes Maria Nasser (mov. 60), Dorane Pereira Santos Ananias (mov. 62), Geraldo Pereira dos Santos (mov. 63), Antônio Carlos Pereira dos Santos (mov. 64), João Bosco Pereira dos Santos (mov. 67) ( necessário a intimação de seus/suas companheiros(a); e d) nova intimação dos representantes da Fazendas Públicas (municipal, estadual e da União), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se possuem interesse na área objeto do pedido de usucapião."Verifica-se que o novo edital foi devidamente expedido e publicado, conforme consta na mov. 107.As Fazendas Públicas foram regularmente intimadas, tendo apenas a UNIÃO se manifestado, informando seu desinteresse na presente ação.Quanto aos confinantes, restaram devidamente citados JAIR MORAES VILELA e sua esposa, MAGALI MORAES VILELA LACERDA e seu companheiro CARLÚCIO CÉSAR LACERDA, JOSÉ OSMAR TASCA e sua esposa, bem como CARLOS HERNANI DE LIMA COUTO, conforme mandados acostados às movs. 112/120.Contudo, não foi localizada a citação do confinante JUSTINO MORAES DOS SANTOS e de sua esposa.Em relação aos herdeiros do réu GERALDO MORAES DOS SANTOS, observa-se que: LUCIMAR UMBELINA DOS SANTOS não foi citada (mov. 116); LUIZA HELENA MORAES VILELA foi citada (mov. 113); MARIA JOSINA DOS SANTOS também foi citada (mov. 120); GEORGE FERREIRA MORAES e sua esposa FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAES não foram citados.Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para que forneça, no prazo de 5 (cinco) dias, os endereços completos e atualizados do confinante JUSTINO MORAES DOS SANTOS e de sua esposa, bem como dos herdeiros não citados: LUCIMAR UMBELINA DOS SANTOS, GEORGE FERREIRA MORAES e FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAES.Desde já, autorizo via aplicativo de WhatsApp, com respaldo na fundamentação supra e no art. 246 do CPC, desde que observado três elementos indutivos acerca da autenticidade do destinatário, quais sejam: o número do telefone, confirmação escrita e foto individual.(HC 641.877/DF, j. 09/03/2021).Após, retornem-me os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

11/04/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Decisão -> Deferimento em Parte

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Documento Expedido

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Certidão Expedida

Troca de Responsável

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(23)