Agravo em Recurso Especial 5144154-29.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialMonitoração EletrônicaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ERONILDO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/03/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 14:43

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VINICIUS NUNES NOVAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 159048/2026

26/02/2026, 15:01

Protocolizada Petição 159048/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2026

26/02/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:00

Expedição de Ofício nº 041488/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

23/02/2026, 08:32

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para dar provimento ao Recurso Especial

21/02/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

21/02/2026, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

22/01/2026, 14:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 42322/2026

22/01/2026, 14:11

Protocolizada Petição 42322/2026 (PET - PETIÇÃO) em 22/01/2026

22/01/2026, 13:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025 Petição Nº 848260/2025 - PET

11/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:49

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00848260 - PET no AREsp 3017240

08/12/2025, 09:40

Documentos

Ofício

•23/02/2026, 08:31

DECISÃO TERMINATIVA

•21/02/2026, 10:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/12/2025, 09:39

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/09/2025, 22:30

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