Execução da Pena 5332102-92.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

19/12/2025, 09:45

Processo Arquivado

26/11/2025, 15:55

Intimação Lida

17/11/2025, 21:42

Intimação Efetivada

14/11/2025, 19:00

Intimação Expedida

14/11/2025, 18:50

Intimação Expedida

14/11/2025, 18:50

Decisão -> Outras Decisões

14/11/2025, 18:35

Autos Conclusos

14/11/2025, 15:57

Processo Desarquivado

14/11/2025, 15:57

Juntada -> Petição

14/11/2025, 10:59

Intimação Não Efetivada

09/11/2025, 00:48

Intimação Expedida

24/10/2025, 23:28

Processo Arquivado

22/10/2025, 14:19

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

22/10/2025, 14:17

Processo Desarquivado

22/10/2025, 14:17

Todas as movimentações(163)

Cálculo de Custas

19/12/2025, 09:45

Processo Arquivado

26/11/2025, 15:55

Intimação Lida

17/11/2025, 21:42

Intimação Efetivada

14/11/2025, 19:00

Intimação Expedida

14/11/2025, 18:50

Intimação Expedida

14/11/2025, 18:50

Decisão -> Outras Decisões

14/11/2025, 18:35

Autos Conclusos

14/11/2025, 15:57

Processo Desarquivado

14/11/2025, 15:57

Juntada -> Petição

14/11/2025, 10:59

Intimação Não Efetivada

09/11/2025, 00:48

Intimação Expedida

24/10/2025, 23:28

Processo Arquivado

22/10/2025, 14:19

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

22/10/2025, 14:17

Processo Desarquivado

22/10/2025, 14:17

Intimação Efetivada

13/10/2025, 13:40

Cálculo de Custas

13/10/2025, 13:20

Intimação Expedida

13/10/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 08:56

Processo Arquivado

08/10/2025, 08:56

Certidão Expedida

08/10/2025, 08:55

Juntada de Documento

08/10/2025, 08:53

Juntada de Documento

03/10/2025, 09:16

Guia de Execução Penal Expedido

25/09/2025, 08:34

Juntada de Documento

24/09/2025, 09:57

Juntada de Documento

15/09/2025, 09:59

Intimação Lida

12/09/2025, 14:48

Intimação Efetivada

08/09/2025, 18:22

Evolução da Classe Processual

08/09/2025, 17:23

Transitado em Julgado

08/09/2025, 17:23

Intimação Expedida

08/09/2025, 17:19

Intimação Expedida

08/09/2025, 17:19

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

08/09/2025, 16:44

Autos Conclusos

05/09/2025, 17:55

Juntada -> Petição

05/09/2025, 15:35

Intimação Lida

05/09/2025, 15:35

Intimação Expedida

03/09/2025, 18:50

Despacho -> Mero Expediente

03/09/2025, 18:46

Certidão Expedida

03/09/2025, 17:06

Autos Conclusos

03/09/2025, 17:06

Juntada -> Petição -> Apelação

03/09/2025, 15:47

Intimação Lida

21/08/2025, 19:20

Intimação Efetivada

21/08/2025, 18:50

Audiência de Instrução e Julgamento

21/08/2025, 18:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

21/08/2025, 18:35

Intimação Expedida

21/08/2025, 18:35

Intimação Expedida

21/08/2025, 18:35

Mídia Publicada

20/08/2025, 13:01

Juntada de Documento

14/08/2025, 14:57

Mandado Cumprido

13/08/2025, 14:40

Juntada de Documento

12/08/2025, 14:31

Intimação Lida

06/08/2025, 10:42

Intimação Efetivada

05/08/2025, 15:01

Intimação Expedida

05/08/2025, 14:34

Intimação Expedida

05/08/2025, 14:34

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2025, 14:22

Autos Conclusos

04/08/2025, 13:33

Juntada -> Petição

02/08/2025, 10:20

Intimação Lida

02/08/2025, 10:20

Mandado Expedido

31/07/2025, 15:22

Intimação Expedida

31/07/2025, 14:08

Juntada -> Petição

30/07/2025, 20:22

Intimação Lida

30/07/2025, 20:22

Intimação Expedida

28/07/2025, 16:57

Mandado Não Cumprido

28/07/2025, 15:25

Mandado Não Cumprido

28/07/2025, 15:20

Mandado Cumprido

25/07/2025, 14:42

Mandado Cumprido

23/07/2025, 20:53

Intimação Lida

21/07/2025, 12:38

Mandado Cumprido

21/07/2025, 09:43

Juntada de Documento

21/07/2025, 09:06

Mandado Expedido

21/07/2025, 09:01

Mandado Expedido

21/07/2025, 08:58

Mandado Expedido

21/07/2025, 08:56

Mandado Expedido

21/07/2025, 08:54

Mandado Expedido

21/07/2025, 08:52

Intimação Expedida

21/07/2025, 08:49

Juntada de Documento

21/07/2025, 08:33

Intimação Lida

30/06/2025, 13:33

Intimação Efetivada

28/06/2025, 20:10

Audiência de Instrução e Julgamento

28/06/2025, 19:55

Intimação Expedida

28/06/2025, 19:55

Audiência de Instrução e Julgamento

28/06/2025, 19:54

Intimação Efetivada

27/06/2025, 19:00

Intimação Expedida

27/06/2025, 18:51

Intimação Expedida

27/06/2025, 18:50

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2025, 18:00

Autos Conclusos

27/06/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Autos nº 5332102-92.2024.8.09.0051 DESPACHO(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Trata-se de pedido formulado pela defesa de FÁBIO MONTEIRO DA SILVA, visando à substituição de testemunha anteriormente arrolada na resposta à acusação, conforme petição constante no evento nº 62.Ouvido, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, conforme parecer juntado no evento nº 65.Verifica-se que o requerimento preenche os requisitos legais e não acarreta prejuízo às partes, tratando-se de medida que preserva o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.Ante o exposto, DEFIRO o pedido da defesa para autorizar a substituição da testemunha anteriormente arrolada na resposta à acusação por SÉRGIO ROSA MENDES, CPF nº 011.868.511-20, residente na Rua 5, Lote 3, Quadra 16 – Setor Solar Park, Inhumas/GO, CEP 75407-336.Proceda-se à inclusão da testemunha no rol de intimações, para fins de oitiva na audiência de instrução e julgamento designada.Intimem-se.Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. HANNA LÍDIA RODRIGUES PAZ CANDIDOJuíza de Direito(Assinatura eletrônica) 3

12/05/2025, 00:00

Intimação Lida

09/05/2025, 19:12

Intimação Expedida

09/05/2025, 18:55

Intimação Efetivada

09/05/2025, 18:55

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2025, 14:32

Autos Conclusos

07/05/2025, 11:36

Juntada -> Petição -> Parecer

06/05/2025, 21:34

Intimação Lida

06/05/2025, 21:34

Intimação Expedida

05/05/2025, 15:43

Juntada -> Petição

02/05/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

29/04/2025, 18:01

Intimação Efetivada

29/04/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/04/2025, 18:26

Juntada -> Petição -> Parecer

25/04/2025, 18:20

Intimação Lida

25/04/2025, 18:20

Intimação Expedida

25/04/2025, 14:47

Juntada -> Petição

25/04/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Decis�o de Saneamento e Organiza��o (CNJ:12387)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Autos nº 5332102-92.2024.8.09.0051 DECISÃO (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Trata-se de Ação Penal Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás em desfavor de FABIO MONTEIRO DA SILVA pela prática, em tese, da(s) conduta(s) descrita(s) na exordial acusatória. Após o recebimento da denúncia foi determinada a citação do acusado, que, por meio de defensor técnico apresentou resposta à acusação, nos termos do art. 396 do CPP. No presente momento, não vislumbro qualquer irregularidade no andamento do feito. Ausentes as circunstâncias que poderiam ensejar a absolvição sumária, nos termos do art. 397 do CPP. Assim, determino o seguimento do processo, oportunidade em que recebo a resposta à acusação apresentada e designo o dia 16 de setembro de 2025, às 14h para audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 399 do CPP. Intimem-se a vítima e o acusado, além das testemunhas arroladas pelos sujeitos processuais para comparecerem à Sala de Audiências deste Juizado, as quais devem ser advertidas de que a ausência injustificada poderá importar em condução coercitiva e eventual cometimento de crime de desobediência. Frise-se que os cumprimentos dos mandados de intimações poderão ocorrer fora do horário de expediente forense, inclusive aos sábados, domingos e feriados, nos termos do art. 212, §2º, do CPC, caso restem frustradas as demais tentativas, cientificando-se o Oficial de Justiça. Cientifiquem-se o Ministério Público e a defesa. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. HANNA LÍDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO Juíza de Direito (Assinatura eletrônica)

25/04/2025, 00:00

Intimação Lida

24/04/2025, 18:21

Intimação Expedida

24/04/2025, 17:55

Intimação Efetivada

24/04/2025, 17:55

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

23/04/2025, 18:41

Autos Conclusos

11/04/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

10/04/2025, 17:41

Intimação Efetivada

10/04/2025, 15:18

Certidão Expedida

10/04/2025, 15:17

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

08/04/2025, 14:38

Mandado Cumprido

31/03/2025, 20:07

Mandado Expedido

11/03/2025, 13:46

Juntada -> Petição

11/03/2025, 10:59

Intimação Lida

11/03/2025, 10:59

Intimação Expedida

10/03/2025, 16:57

Mandado Não Cumprido

10/03/2025, 10:18

Mandado Expedido

24/01/2025, 09:22

Mandado Não Cumprido

23/01/2025, 23:35

Mandado Expedido

11/12/2024, 11:42

Juntada -> Petição

10/12/2024, 18:01

Intimação Lida

10/12/2024, 18:01

Intimação Expedida

10/12/2024, 13:15

Mandado Não Cumprido

08/12/2024, 21:02

Mandado Expedido

08/11/2024, 11:22

Juntada -> Petição

07/11/2024, 16:53

Intimação Lida

07/11/2024, 16:53

Intimação Expedida

07/11/2024, 12:01

Mandado Não Cumprido

07/11/2024, 12:00

Mandado Expedido

26/09/2024, 14:06

Evolução da Classe Processual

24/09/2024, 16:00

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

24/09/2024, 15:33

Autos Conclusos

23/09/2024, 14:57

Juntada -> Petição -> Denúncia

23/09/2024, 14:03

Juntada de Documento

20/09/2024, 13:02

Intimação Lida

20/09/2024, 03:05

Intimação Expedida

10/09/2024, 09:30

Juntada de Documento

10/09/2024, 08:57

Ofício(s) Expedido(s)

26/07/2024, 16:47

Juntada de Documento

23/05/2024, 13:51

Ofício(s) Expedido(s)

23/05/2024, 12:15

Juntada -> Petição

23/05/2024, 10:59

Intimação Lida

23/05/2024, 03:06

Intimação Expedida

13/05/2024, 13:26

Recebido

13/05/2024, 13:25

Ofício(s) Expedido(s)

13/05/2024, 13:01

Juntada -> Petição

10/05/2024, 17:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

10/05/2024, 17:09

Intimação Lida

09/05/2024, 03:02

Certidão Expedida

29/04/2024, 13:56

Mudança de Assunto Processual

29/04/2024, 13:53

Troca de Responsável

29/04/2024, 13:36

Intimação Expedida

29/04/2024, 12:52

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

29/04/2024, 12:52

Processo Distribuído

29/04/2024, 12:52

Recebido

29/04/2024, 12:52

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 18:35

Decisão

•08/09/2025, 16:44

Despacho

•03/09/2025, 18:46

Termo de Audiência com Sentença

•21/08/2025, 18:35

Despacho

•05/08/2025, 14:22

Despacho

•27/06/2025, 18:00

Despacho

•09/05/2025, 14:32

Decisão

•23/04/2025, 18:41

Decisão

•24/09/2024, 15:33