Execução de Título Extrajudicial 5745314-39.2024.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 23.184,92

Órgão julgador

2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Citação Expedida

13/05/2026, 23:44

Certidão Expedida

06/05/2026, 14:37

Intimação Efetivada

04/05/2026, 19:39

Decisão -> Deferimento em Parte

04/05/2026, 19:31

Intimação Expedida

04/05/2026, 19:31

Autos Conclusos

04/05/2026, 14:33

Intimação Lida

12/04/2026, 00:49

Juntada -> Petição

01/04/2026, 19:37

Intimação Expedida

09/03/2026, 22:31

Intimação Efetivada

03/03/2026, 15:51

Ato Ordinatório

03/03/2026, 15:21

Intimação Expedida

03/03/2026, 15:21

Juntada de Documento

16/02/2026, 14:30

Certidão Expedida

28/11/2025, 13:29

Intimação Efetivada

17/11/2025, 21:40

Todas as movimentações(55)

Citação Expedida

13/05/2026, 23:44

Certidão Expedida

06/05/2026, 14:37

Intimação Efetivada

04/05/2026, 19:39

Decisão -> Deferimento em Parte

04/05/2026, 19:31

Intimação Expedida

04/05/2026, 19:31

Autos Conclusos

04/05/2026, 14:33

Intimação Lida

12/04/2026, 00:49

Juntada -> Petição

01/04/2026, 19:37

Intimação Expedida

09/03/2026, 22:31

Intimação Efetivada

03/03/2026, 15:51

Ato Ordinatório

03/03/2026, 15:21

Intimação Expedida

03/03/2026, 15:21

Juntada de Documento

16/02/2026, 14:30

Certidão Expedida

28/11/2025, 13:29

Intimação Efetivada

17/11/2025, 21:40

Decisão -> Deferimento em Parte

17/11/2025, 21:36

Intimação Expedida

17/11/2025, 21:36

Autos Conclusos

17/11/2025, 13:28

Juntada -> Petição

17/10/2025, 15:00

Intimação Efetivada

09/10/2025, 16:42

Intimação Expedida

09/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório

09/10/2025, 16:14

Juntada -> Petição

15/09/2025, 15:03

Intimação Efetivada

29/08/2025, 14:40

Ato Ordinatório

29/08/2025, 14:30

Intimação Expedida

29/08/2025, 14:30

Prazo Decorrido

29/08/2025, 14:28

Intimação Lida

05/07/2025, 02:58

Intimação Expedida

27/06/2025, 22:25

Certidão Expedida

23/06/2025, 21:33

Evolução da Classe Processual

23/06/2025, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 2ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385Autos nº: 5745314-39.2024.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaParte autora/exequente: Janice Silva Santana, inscrita no CPF/CNPJ: 601.769.573-83, residente e domiciliada ou com sede na R. Alto Peba s/n, Centro, Barra do Corda, Maranhão, CEP: 65.950-000,, CENTRO, BARRA DO CORDA, MA, 65950000, titular do telefone fixo/celular: (61) 98186-2199.Parte ré/executada: Marcos Paulo Neves Da Silva, inscrita no CPF/CNPJ: 49.981.427/0001-07, residente e domiciliada ou com sede na MEXICO, 273,, JARDIM DAS AMERICAS, FORMOSA, GO73803364, titular do telefone fixo/celular: 6199965443.DECISÃO 1. A presente decisão, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (arts. 136 e ss), servirá, também, como mandado citatório, intimatório, cumprimento de liminar, ofício, alvará (com exceção de alvará de soltura), carta precatória, termo ou mandado de averbação/inscrição/retificação.2. Trata-se de ação monitória proposta por Janice Silva Santana em face de Marcos Paulo Neves Da Silva ME, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Aduziu a inicial, em síntese, que a parte autora possui cheques sem eficácia de título executivo extrajudicial e busca reaver o valor através da ação monitória. Esclareceu que o valor a ser recebido dos três cheques está em nome do réu, totalizando um montante de R$ 23.184,92.Todavia, os todos os cheques foram devolvidos pela instituição financeira por ausência de fundos. Diante disso, ajuizou a presente demanda buscando reaver o débito devido pela parte ré. Com a inicial vieram documentos (mov. 01, arq. 02/09).Intimada para juntar em cartório os cheques e comprovar a hipossuficiência - mov. 6, assim foi feito na mov. 9 e 10.Decisão de mov. 12 recebeu a inicial, deferiu parcialmente a gratuidade de justiça e determinou a citação da parte ré para pagar a obrigação ou opor embargos.Citada, a parte ré não se manifestou – mov. 17/18.É o relatório. DECIDO.3. Da análise dos autos, observo que a citação de evento 17 foi devidamente cumprida e que a parte ré não efetuou o pagamento do débito ou apresentou defesa, razão pela qual DECRETO a sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC.Assim, diante da inércia da parte ré, bem como o disposto no art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, uma vez que se encontram preenchidos os requisitos legais, por incontroversa a dívida, CONVERTO o mandado judicial, expedido no bojo desta ação monitória, em título executivo judicial.4. RETIFIQUE-SE a classe e assunto do processo no sistema eletrônico.5. INTIME-SE a parte devedora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia exigida, sob pena de incidência da aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, mais honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 523, § 1º, CPC).CONSIGNO que não satisfeita voluntariamente a obrigação no prazo assinalado, além da incidência da multa e honorários indicados, a parte devedora poderá ter realizada em seu desfavor a penhora de valores e bens diversos para a quitação do débito.ADVIRTO que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).6. Certificado o pagamento voluntário, ouça-se a parte exequente acerca da satisfação do crédito exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo os autos conclusos em seguida para deliberação.Nos casos de expressa concordância da parte exequente com o valor pago voluntariamente, fica autorizada a expedição pela Secretaria de alvará/ofício de transferência dos valores bloqueados para conta bancária a ser indicada pela exequente, acrescido dos consectários legais, independentemente de conclusão.7. Certificada a apresentação de impugnação pela parte executada no bojo destes autos, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.8. Em caso de inércia da parte executada devidamente intimada e sem apresentação de impugnação, realizadas as devidas certificações, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias:a) apresentar planilha atualizada do débito, acrescido de multa e dos honorários cominados acima, sob pena de se considerar que houve a renúncia ao valor excedente ao indicado na petição inicial;b) indicar bens a penhora pertencentes ao executado;c) na ausência de bens que sejam de seu conhecimento, indicar quais dos sistemas conveniados ao TJGO (SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD) pretende acionar para efetivação das medidas constritivas relacionadas a execução, priorizando a utilização simultânea dos sistemas, sob pena de PRECLUSÃO;d) recolher as custas processuais para promoção das buscas e restrições por meio dos sistemas conveniados ao TJGO que indicou, sob pena de INDEFERIMENTO e PRECLUSÃO.9. Ainda, ADVIRTA-SE a parte exequente que:a) o uso do sistema SERASAJUD também depende do recolhimento de custas processuais, mas tal sistema apenas é passível de emprego após o exaurimento das demais vias postas inicialmente à sua disposição;b) a efetividade do processo executivo depende da sua pronta cooperação, sendo certo que o transcuro de alongado lapso temporal, via de regra, gera maior risco de insolubilidade (real e/ou ficta) do executado, de modo que a celeridade na execução das diligências postas à sua disposição tem se mostrado a medida mais adequada à satisfação da pretensão executiva;c) na hipótese de ausência de indicação e recolhimento de custas para manejo de quaisquer dos sistemas disponibilizados à parte de forma expressa nessa decisão, presumir-se-á que houve a renúncia à sua utilização.10. CERTIFICADA a inércia da parte exequente com relação a qualquer dos comandos do “item 6”, INTIME-A pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, na forma do “item 8” (apresentando requerimento), sob pena de arquivamento.11. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação.12. Documento datado e assinado digitalmente. Pedro Piazzalunga Cesário PereiraJuiz de Direito

Decisão -> Outras Decisões

19/05/2025, 21:33

Intimação Efetivada

19/05/2025, 21:33

Autos Conclusos

16/05/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/04/2025, 15:10

Prazo Decorrido

10/04/2025, 15:10

Citação Efetivada

19/02/2025, 17:45

Citação Expedida

20/01/2025, 23:26

Citação Expedida

15/01/2025, 10:21

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

09/12/2024, 19:18

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

09/12/2024, 19:18

Intimação Efetivada

09/12/2024, 19:18

Autos Conclusos

18/10/2024, 13:48

Juntada -> Petição

05/10/2024, 19:31

Certidão Expedida

02/10/2024, 13:38

Juntada -> Petição

01/10/2024, 15:06

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

23/09/2024, 07:56

Intimação Efetivada

23/09/2024, 07:56

Autos Conclusos

05/08/2024, 12:37

Certidão Expedida

05/08/2024, 12:37

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/08/2024, 19:42

Processo Distribuído

01/08/2024, 19:42

Peticão Enviada

01/08/2024, 19:42

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 19:31

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:21

Decisão

•17/11/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:30

Decisão

•19/05/2025, 21:33

Decisão

•09/12/2024, 19:18

Decisão

•23/09/2024, 07:56

20/05/2025, 00:00