Agravo de Instrumento 6016613-71.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

DENIO ROSA GARCIA DE SOUSA

OAB/GO 24942•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

02/07/2025, 14:09

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/06/2025 10:02:03))

16/06/2025, 03:10

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DJEN - DATA DE ENVIO 06/06/25 - DISP. 09/06/25 PUB. 10/06/25

10/06/2025, 12:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/06/2025 10:02:03))

06/06/2025, 13:11

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/06/2025 10:02:03)

06/06/2025, 12:59

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/06/2025 10:02:03)

06/06/2025, 12:59

Ofício ao Juízo de origem

06/06/2025, 12:58

(Sessão do dia 02/06/2025 10:00)

06/06/2025, 10:02

(Sessão do dia 02/06/2025 10:00)

06/06/2025, 10:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (10/04/2025 14:59:45))

22/04/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/04/2025 14:59:45)

10/04/2025, 15:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/04/2025 14:59:45)

10/04/2025, 15:00

(Sessão do dia 02/06/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/04/2025, 14:59

P/ O RELATOR

18/02/2025, 10:12

Documentos

Ementa

•02/06/2025, 17:08

Relatório e Voto

•02/06/2025, 17:08

Decisão

•28/11/2024, 14:26

Decisão

•18/11/2024, 11:49

Despacho

•04/11/2024, 21:43

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