Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 0123347-87.2019.8.09.0031 - TJGO | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cavalcante - Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · Vara Judicial

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

RENIVALDO DIAS DA SILVA

CPF

VITIMA

CAIQUE FERREIRA CARVALHO

Reu

FABIO SOUZA MENDES

TESTEMUNHA_JUIZO

OSMARINA SANTOS LUSTOZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NILSON NUNES REGES

OAB/GO 9783·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

RENIVALDO DIAS DA SILVA

CPF

VITIMA

CAIQUE FERREIRA CARVALHO

Reu

FABIO SOUZA MENDES

TESTEMUNHA_JUIZO

OSMARINA SANTOS LUSTOZA

TESTEMUNHA_JUIZO

DELCIMAR ALVES BORGES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

17/09/2025, 17:59

Expedição de Documento

17/09/2025, 17:56

Ofício(s) Expedido(s)

28/08/2025, 16:52

Evolução da Classe Processual

23/07/2025, 13:56

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2025, 13:43

Transitado em Julgado

23/07/2025, 13:38

Sessão do Tribunal do Júri

23/07/2025, 11:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

23/07/2025, 11:12

Mídia Publicada

23/07/2025, 09:46

Certidão Expedida

23/07/2025, 09:21

Juntada -> Petição

22/07/2025, 18:36

Juntada -> Petição

22/07/2025, 18:34

Certidão Expedida

22/07/2025, 17:55

Juntada de Documento

22/07/2025, 14:30

Autos Conclusos

22/07/2025, 14:30

Todas as movimentações(246)

Processo Arquivado

17/09/2025, 17:59

Expedição de Documento

17/09/2025, 17:56

Ofício(s) Expedido(s)

28/08/2025, 16:52

Evolução da Classe Processual

23/07/2025, 13:56

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2025, 13:43

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 13:43

Sentença

•23/07/2025, 11:12

Transitado em Julgado

23/07/2025, 13:38

Sessão do Tribunal do Júri

23/07/2025, 11:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

23/07/2025, 11:12

Mídia Publicada

23/07/2025, 09:46

Certidão Expedida

23/07/2025, 09:21

Juntada -> Petição

22/07/2025, 18:36

Juntada -> Petição

22/07/2025, 18:34

Certidão Expedida

22/07/2025, 17:55

Juntada de Documento

22/07/2025, 14:30

Autos Conclusos

22/07/2025, 14:30

Certidão Expedida

22/07/2025, 14:17

Intimação Efetivada

22/07/2025, 13:10

Certidão Expedida

22/07/2025, 13:01

Intimação Expedida

22/07/2025, 13:01

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

22/07/2025, 12:49

Autos Conclusos

22/07/2025, 12:46

Juntada -> Petição

21/07/2025, 23:08

Intimação Expedida

21/07/2025, 14:16

Juntada -> Petição

21/07/2025, 14:05

Intimação Lida

21/07/2025, 14:05

Certidão Expedida

21/07/2025, 13:34

Intimação Efetivada

21/07/2025, 12:20

Intimação Expedida

21/07/2025, 12:12

Intimação Expedida

21/07/2025, 12:12

Decisão -> Outras Decisões

21/07/2025, 10:44

Autos Conclusos

18/07/2025, 18:24

Juntada -> Petição

18/07/2025, 17:05

Juntada de Documento

18/07/2025, 14:41

Decisão -> Outras Decisões

17/07/2025, 11:56

Intimação Efetivada

16/07/2025, 17:53

Autos Conclusos

16/07/2025, 17:49

Intimação Expedida

16/07/2025, 17:47

Juntada -> Petição

16/07/2025, 15:20

Intimação Lida

16/07/2025, 15:20

Certidão Expedida

16/07/2025, 14:12

Intimação Expedida

16/07/2025, 14:12

Despacho -> Mero Expediente

16/07/2025, 13:46

Juntada -> Petição

15/07/2025, 15:08

Intimação Lida

15/07/2025, 15:08

Autos Conclusos

15/07/2025, 12:35

Intimação Expedida

14/07/2025, 17:14

Certidão Expedida

14/07/2025, 17:13

Juntada -> Petição

14/07/2025, 15:15

Intimação Efetivada

14/07/2025, 08:15

Juntada -> Petição

08/07/2025, 15:27

Intimação Lida

08/07/2025, 15:27

Intimação Expedida

08/07/2025, 12:27

Intimação Efetivada

08/07/2025, 10:38

Certidão Expedida

08/07/2025, 09:20

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:41

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:40

Juntada -> Petição

03/07/2025, 11:35

Intimação Lida

03/07/2025, 11:35

Certidão Expedida

02/07/2025, 17:41

Intimação Expedida

02/07/2025, 17:41

Mandado Cumprido

01/07/2025, 09:45

Mandado Não Cumprido

01/07/2025, 09:43

Mandado Cumprido

01/07/2025, 09:39

Mandado Cumprido

01/07/2025, 09:34

Juntada -> Petição

23/06/2025, 18:07

Intimação Lida

23/06/2025, 18:07

Intimação Expedida

23/06/2025, 13:38

Mandado Não Cumprido

23/06/2025, 13:34

Juntada -> Petição

17/06/2025, 17:50

Intimação Efetivada

16/06/2025, 23:12

Juntada -> Petição

16/06/2025, 22:36

Intimação Lida

16/06/2025, 22:36

Documento Cumprido

16/06/2025, 17:55

Documento Expedido

16/06/2025, 17:36

Juntada de Documento

16/06/2025, 17:00

Intimação Expedida

16/06/2025, 17:00

Intimação Expedida

16/06/2025, 17:00

Ofício Efetivado

16/06/2025, 16:59

Ofício Efetivado

10/06/2025, 16:50

Ofício(s) Expedido(s)

10/06/2025, 16:39

Ofício(s) Expedido(s)

10/06/2025, 16:36

Juntada de Documento

10/06/2025, 15:38

Ofício(s) Expedido(s)

10/06/2025, 15:33

Mandado Expedido

10/06/2025, 15:17

Mandado Expedido

10/06/2025, 15:15

Mandado Expedido

10/06/2025, 15:14

Mandado Expedido

10/06/2025, 15:12

Mandado Expedido

10/06/2025, 15:09

Juntada -> Petição

03/06/2025, 19:07

Intimação Lida

03/06/2025, 19:07

Juntada -> Petição

03/06/2025, 15:25

Intimação Efetivada

03/06/2025, 13:41

Intimação Expedida

03/06/2025, 13:22

Sessão do Tribunal do Júri

03/06/2025, 13:22

Intimação Expedida

03/06/2025, 13:22

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2025, 14:47

Certidão Expedida

25/04/2025, 15:49

Autos Conclusos

25/04/2025, 15:49

Juntada -> Petição

20/04/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de CavalcanteGabinete Virtual: (62) 3494 1465 e 3611-0346 E-mail: [email protected] Sala de Audiências e Balcão Virtual: https://tjgo.zoom.us/j/5636484533 Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do JúriProcesso nº: 0123347-87.2019.8.09.0031 DESPACHO A certidão do mov. 139 informou que a decisão de pronúncia transitou em julgado no dia 17/03/2025.Dessa forma, tendo em vista a necessidade de agendar a sessão de julgamento do Tribunal do Júri, abra-se prazo de 10 (dez) dias para que o Ministério Público e a defesa do acusado, respectivamente, apresentem rol de testemunhas para a sessão plenária. Cumpra-se.Cavalcante-GO, data da assinatura digital. Isabela Rebouças MaiaJuíza de Direito em Substituição Obs.: O presente ato decisório serve automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, conforme estabelecido no artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2022.

11/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

10/04/2025, 21:35

Intimação Lida

10/04/2025, 21:35

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2025, 15:33

Intimação Expedida

10/04/2025, 15:33

Intimação Efetivada

10/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado

04/04/2025, 17:47

Autos Conclusos

04/04/2025, 17:47

Mandado Cumprido

11/03/2025, 10:10

Mandado Expedido

26/02/2025, 13:57

Juntada -> Petição

24/01/2025, 22:37

Juntada -> Petição

24/01/2025, 15:49

Intimação Lida

24/01/2025, 15:49

Intimação Efetivada

24/01/2025, 11:39

Intimação Expedida

24/01/2025, 11:39

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

22/01/2025, 10:45

Juntada de Documento

14/01/2025, 15:00

Autos Conclusos

14/01/2025, 15:00

Juntada -> Petição

10/01/2025, 18:27

Intimação Efetivada

09/01/2025, 10:50

Juntada -> Petição -> Alegações finais

19/12/2024, 15:33

Intimação Lida

09/12/2024, 10:23

Intimação Expedida

09/12/2024, 10:11

Juntada -> Petição

08/12/2024, 17:41

Intimação Efetivada

29/11/2024, 10:18

Intimação Lida

29/11/2024, 09:56

Juntada -> Petição

29/11/2024, 09:56

Intimação Expedida

29/11/2024, 09:32

Juntada de Documento

28/11/2024, 15:21

Ofício(s) Expedido(s)

29/10/2024, 11:35

Despacho -> Mero Expediente

21/10/2024, 15:25

Autos Conclusos

18/10/2024, 14:35

Intimação Lida

18/10/2024, 12:47

Juntada -> Petição

18/10/2024, 12:46

Intimação Expedida

18/10/2024, 10:37

Juntada de Documento

17/10/2024, 17:00

Evolução da Classe Processual

16/10/2024, 14:56

Ofício(s) Expedido(s)

16/10/2024, 11:18

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2024, 18:39

Autos Conclusos

11/10/2024, 08:20

Intimação Lida

10/10/2024, 16:58

Juntada -> Petição

10/10/2024, 16:58

Certidão Expedida

10/10/2024, 16:54

Intimação Expedida

10/10/2024, 16:54

Ofício(s) Expedido(s)

03/09/2024, 13:41

Intimação Lida

03/09/2024, 13:36

Juntada -> Petição

03/09/2024, 13:32

Intimação Expedida

03/09/2024, 13:26

Ofício(s) Expedido(s)

10/07/2024, 09:40

Ofício Efetivado

27/06/2024, 16:57

Ofício(s) Expedido(s)

02/04/2024, 11:49

Decisão -> Outras Decisões

27/02/2024, 15:40

Autos Conclusos

23/02/2024, 13:56

Autos Conclusos

23/02/2024, 13:56

Juntada -> Petição

22/02/2024, 09:52

Intimação Lida

22/02/2024, 09:49

Intimação Expedida

22/02/2024, 09:13

Ofício(s) Expedido(s)

07/12/2023, 16:08

Ofício(s) Expedido(s)

02/10/2023, 12:29

Ofício(s) Expedido(s)

23/08/2023, 15:30

Término da Suspensão do Processo

20/08/2023, 03:00

Juntada -> Petição

21/06/2023, 11:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/06/2023, 10:36

Intimação Expedida

21/06/2023, 10:35

Despacho -> Mero Expediente

20/06/2023, 17:43

Intimação Efetivada

20/06/2023, 17:43

Autos Conclusos

19/06/2023, 13:48

Autos Conclusos

19/06/2023, 13:48

Intimação Lida

13/06/2023, 14:58

Juntada -> Petição

13/06/2023, 14:58

Intimação Expedida

13/06/2023, 14:45

Ofício(s) Expedido(s)

29/03/2023, 09:45

Ofício(s) Expedido(s)

04/11/2022, 16:23

Ofício(s) Expedido(s)

05/08/2022, 08:24

Despacho -> Requisição de Informações

13/06/2022, 16:22

Autos Conclusos

25/04/2022, 10:24

Juntada -> Petição

04/04/2022, 19:18

Intimação Lida

30/03/2022, 10:28

Intimação Expedida

30/03/2022, 10:20

Juntada de Documento

17/01/2022, 15:35

Juntada de Documento

20/10/2021, 10:04

Juntada -> Petição

01/09/2021, 00:23

Audiência de Instrução e Julgamento

31/08/2021, 18:21

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

31/08/2021, 18:21

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

31/08/2021, 18:21

Mídia Publicada

31/08/2021, 18:06

Mandado Cumprido

25/08/2021, 12:36

Mandado Cumprido

25/08/2021, 12:35

Juntada -> Petição

18/08/2021, 15:30

Juntada de Documento

16/08/2021, 16:34

Juntada de Documento

16/08/2021, 16:31

Intimação Expedida

13/08/2021, 17:34

Audiência de Instrução e Julgamento

13/08/2021, 17:33

Intimação Efetivada

13/08/2021, 17:33

Juntada -> Petição

14/07/2021, 21:06

Audiência de Instrução e Julgamento

08/07/2021, 16:19

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

08/07/2021, 16:19

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

08/07/2021, 16:19

Mídia Publicada

08/07/2021, 16:16

Juntada -> Petição

07/07/2021, 15:36

Mandado Não Cumprido

06/07/2021, 17:07

Juntada -> Petição

25/06/2021, 11:19

Juntada de Documento

23/06/2021, 15:57

Juntada de Documento

16/06/2021, 17:28

Juntada -> Petição

16/06/2021, 14:53

Ofício(s) Expedido(s)

15/06/2021, 19:33

Mandado Expedido

15/06/2021, 19:16

Intimação Expedida

15/06/2021, 18:56

Audiência de Instrução e Julgamento

15/06/2021, 18:55

Intimação Efetivada

15/06/2021, 18:55

Juntada -> Petição

20/05/2021, 00:00

Mídia Publicada

18/05/2021, 18:26

Audiência de Instrução e Julgamento

18/05/2021, 17:58

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

18/05/2021, 17:58

Intimação Efetivada

18/05/2021, 17:58

Mandado Cumprido

14/05/2021, 14:25

Mandado Cumprido

14/05/2021, 14:24

Mandado Cumprido

07/05/2021, 14:38

Mandado Cumprido

30/04/2021, 13:22

Mandado Cumprido

27/04/2021, 12:33

Mandado Cumprido

27/04/2021, 12:32

Juntada de Documento

23/04/2021, 17:27

Juntada de Documento

15/04/2021, 16:15

Juntada de Documento

15/04/2021, 16:14

Juntada de Documento

15/04/2021, 16:13

Juntada de Documento

15/04/2021, 16:12

Juntada de Documento

15/04/2021, 16:10

Juntada -> Petição

14/04/2021, 23:16

Intimação Expedida

14/04/2021, 09:41

Audiência de Instrução e Julgamento

14/04/2021, 09:41

Intimação Efetivada

14/04/2021, 09:41

Juntada -> Petição -> Resposta

17/03/2021, 16:10

Intimação Efetivada

15/03/2021, 15:08

Certidão Expedida

15/03/2021, 15:07

Juntada -> Petição

26/02/2021, 18:21

Juntada de Documento

23/02/2021, 16:05

Juntada -> Petição

23/02/2021, 15:37

Intimação Lida

23/02/2021, 15:36

Troca de Responsável

23/02/2021, 14:40

Intimação Efetivada

23/02/2021, 13:38

Certidão Expedida

23/02/2021, 13:37

Intimação Expedida

23/02/2021, 13:37

Juntada de Documento

22/02/2021, 17:36

Audiência Publicada

22/02/2021, 17:36

Processo Distribuído

22/02/2021, 17:36

Juntada de Documento

22/02/2021, 17:36

Processo Distribuído

07/10/2019, 00:00

Decisão

•22/07/2025, 12:49

Despacho

•21/07/2025, 10:44

Despacho

•17/07/2025, 11:56

Despacho

•16/07/2025, 13:46

Despacho

•29/04/2025, 14:47

Despacho

•10/04/2025, 15:33

Decisão

•22/01/2025, 10:45

Despacho

•21/10/2024, 15:25

Despacho

•14/10/2024, 18:39

Decisão

•27/02/2024, 15:40

Decisão

•20/06/2023, 17:43

Despacho

•13/06/2022, 16:22