Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5789234-42.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 46.869,29

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Permanente

Partes do Processo

L M M EMBALAGENS E PRODUTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

13/05/2026, 17:54

Intimação Lida

27/04/2026, 03:13

Intimação Efetivada

17/04/2026, 17:32

Decisão -> Outras Decisões

17/04/2026, 16:40

Intimação Expedida

17/04/2026, 16:40

Intimação Expedida

17/04/2026, 16:40

Autos Conclusos

17/04/2026, 14:52

Certidão Expedida

15/04/2026, 18:28

Diligência Concluída – Processo Devolvido

15/04/2026, 18:28

Juntada -> Petição

27/03/2026, 14:59

Intimação Lida

26/03/2026, 03:06

Intimação Efetivada

16/03/2026, 23:30

Intimação Expedida

16/03/2026, 23:20

Intimação Expedida

16/03/2026, 23:20

Requisição de Pequeno Valor Expedida

16/03/2026, 12:05

Todas as movimentações(64)

Juntada -> Petição

13/05/2026, 17:54

Intimação Lida

27/04/2026, 03:13

Intimação Efetivada

17/04/2026, 17:32

Decisão -> Outras Decisões

17/04/2026, 16:40

Intimação Expedida

17/04/2026, 16:40

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 16:40

Decisão

•03/12/2024, 14:41

Intimação Expedida

17/04/2026, 16:40

Autos Conclusos

17/04/2026, 14:52

Certidão Expedida

15/04/2026, 18:28

Diligência Concluída – Processo Devolvido

15/04/2026, 18:28

Juntada -> Petição

27/03/2026, 14:59

Intimação Lida

26/03/2026, 03:06

Intimação Efetivada

16/03/2026, 23:30

Intimação Expedida

16/03/2026, 23:20

Intimação Expedida

16/03/2026, 23:20

Requisição de Pequeno Valor Expedida

16/03/2026, 12:05

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

23/05/2025, 10:40

Prazo Decorrido

23/05/2025, 10:39

Intimação Lida

22/04/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

10/04/2025, 15:40

Intimação Efetivada

10/04/2025, 15:40

Intimação Expedida

10/04/2025, 15:40

Juntada de Documento

05/04/2025, 13:13

Certidão Expedida

18/02/2025, 16:12

Certidão Expedida

18/02/2025, 16:11

Juntada -> Petição

03/01/2025, 17:08

Intimação Lida

13/12/2024, 03:06

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

03/12/2024, 14:41

Intimação Efetivada

03/12/2024, 14:41

Intimação Expedida

03/12/2024, 14:41

Autos Conclusos

02/12/2024, 12:22

Juntada -> Petição

27/11/2024, 09:45

Juntada -> Petição

26/11/2024, 10:32

Intimação Lida

18/11/2024, 03:17

Certidão Expedida

05/11/2024, 09:46

Intimação Expedida

05/11/2024, 09:46

Juntada -> Petição

31/10/2024, 11:13

Ato Ordinatório

28/10/2024, 15:59

Intimação Efetivada

28/10/2024, 15:59

Intimação Lida

28/10/2024, 03:12

Juntada -> Petição

24/10/2024, 09:37

Evolução da Classe Processual

18/10/2024, 13:44

Transitado em Julgado

18/10/2024, 13:43

Intimação Efetivada

18/10/2024, 13:43

Intimação Expedida

18/10/2024, 13:43

Intimação Lida

03/10/2024, 03:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

23/09/2024, 11:00

Intimação Efetivada

23/09/2024, 11:00

Intimação Expedida

23/09/2024, 11:00

Citação Efetivada

23/09/2024, 03:13

Autos Conclusos

19/09/2024, 08:10

Juntada -> Petição -> Contestação

18/09/2024, 16:28

Citação Expedida

11/09/2024, 10:33

Intimação Efetivada

11/09/2024, 10:31

Decisão -> Outras Decisões

10/09/2024, 15:18

Intimação Efetivada

10/09/2024, 15:18

Autos Conclusos

10/09/2024, 13:42

Juntada -> Petição

06/09/2024, 15:57

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2024, 15:23

Intimação Efetivada

19/08/2024, 15:23

Autos Conclusos

16/08/2024, 19:30

Juntada de Documento

16/08/2024, 19:01

Processo Distribuído

16/08/2024, 14:54

Peticão Enviada

16/08/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:59

Sentença

•23/09/2024, 11:00

Decisão

•10/09/2024, 15:18

Despacho

•19/08/2024, 15:23