Recurso Especial 0003062-87.2012.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

HELIO DE OLIVEIRA AQUINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 478077/2026

14/05/2026, 14:36

Protocolizada Petição 478077/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2026

14/05/2026, 14:11

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Perguntas Frequentes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 391164/2026 - AgRg

12/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0391164 - AgRg no REsp 2248978 - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 17:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 391164/2026 - AgRg no REsp 2248978

05/05/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

24/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 391164/2026

24/04/2026, 12:01

Protocolizada Petição 391164/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/04/2026

24/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 327404/2026

08/04/2026, 11:26

Protocolizada Petição 327404/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 10:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:06

Expedição de Ofício nº 064217/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

31/03/2026, 19:02

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2026, 17:50

Ofício

•31/03/2026, 18:49

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 17:30

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