Execução de Título Extrajudicial 5370637-82.2023.8.09.0162 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5370637-82.2023.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Autos Conclusos

06/03/2026, 15:13

Certidão Expedida

06/03/2026, 15:13

Intimação Efetivada

09/12/2025, 11:22

Intimação Expedida

09/12/2025, 11:18

Intimação Não Efetivada

09/12/2025, 11:17

Intimação Expedida

03/12/2025, 16:55

Certidão Expedida

27/11/2025, 14:59

Intimação Efetivada

09/10/2025, 17:21

Transitado em Julgado

09/10/2025, 16:50

Intimação Expedida

09/10/2025, 16:47

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2025, 14:10

Autos Conclusos

24/07/2025, 12:51

Juntada -> Petição

13/05/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO - CEP 72.876-311 TEL. (61) 3615-9671 (WhatsApp), e-mail: [email protected], balcão virtual https://meet.google.com/oet-gjvz-fsk ATO ORDINATÓRIO Recolher custas arresto/penhora online SISBAJUD (CACE) Processo nº 5370637-82.2023.8.09.0162 Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal1, artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil2, e do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o presente feito terá a seguinte movimentação: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais relativas aos atos de constrição, arresto/penhora online SISBAJUD (CACE), nos termos da Resolução nº 81/2017, atualizada pelo Provimento nº 94/2022 da CGJ (tabela IX, item 16, inciso VIII3). Devendo ainda, comprovar o pagamento da guia gerada por meio de petição direcionada aos autos. Ressalte-se que é necessário o pagamento de uma guia para cada sistema, por CPF/CNPJ. Valparaíso de Goiás, (datado e assinado eletronicamente). RAFAELLA SIMON DE MEDEIROS Técnico Judiciário 1Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário. 3Provimento 49/2021 (CGJ), art. 1° §2º Para a execução de “atos de constrição”, que correspondem exclusivamente ao arresto ou penhora on line pelo SISBAJUD, aplica-se o inciso VII do item 16 da Tabela IX (VIII. Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido) da Resolução supracitada.

22/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/04/2025, 14:02

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO - CEP 72.876-311 TEL. (61) 3615-9671 (WhatsApp), e-mail: [email protected], balcão virtual https://meet.google.com/oet-gjvz-fsk ATO ORDINATÓRIO Recolher custas arresto/penhora online SISBAJUD (CACE) Processo nº 5370637-82.2023.8.09.0162 Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal1, artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil2, e do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o presente feito terá a seguinte movimentação: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais relativas aos atos de constrição, arresto/penhora online SISBAJUD (CACE), nos termos da Resolução nº 81/2017, atualizada pelo Provimento nº 94/2022 da CGJ (tabela IX, item 16, inciso VIII3). Devendo ainda, comprovar o pagamento da guia gerada por meio de petição direcionada aos autos. Ressalte-se que é necessário o pagamento de uma guia para cada sistema, por CPF/CNPJ. Valparaíso de Goiás, (datado e assinado eletronicamente). RAFAELLA SIMON DE MEDEIROS Técnico Judiciário 1Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário. 3Provimento 49/2021 (CGJ), art. 1° §2º Para a execução de “atos de constrição”, que correspondem exclusivamente ao arresto ou penhora on line pelo SISBAJUD, aplica-se o inciso VII do item 16 da Tabela IX (VIII. Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido) da Resolução supracitada.

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> desist�ncia (CNJ:463)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS4ª Vara Cível e de Família e SucessõesSENTENÇAProcesso nº: 5370637-82.2023.8.09.0162Parte requerente: Condominio Residencial Rossi Parque Nova Cidade IParte requerida: RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial. No evento 38 o exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito, nos termos do artigo 924, II do CPC.Autos conclusos.Em síntese, é o relatório. Fundamento e Decido.O artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil prevê que a extinção da execução será feita quando houver o adimplemento do débito. No caso dos autos, a parte credora informou o adimplemento do débito, razão pela qual a extinção do feito é consequência legal. Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo e, por consequência, decreto a satisfação da obrigação, nos moldes dos arts. 924, inc. II, do CPC.DETERMINO o desbloqueio/devolução da quantia penhorada via SISBAJUS (evento 35). Assim, expeça-se o necessário, ficando desde já autorizada a expedição de alvará de levantamento. Custas finais, se houver, pelo executado, tendo em vista o princípio da causalidade.Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e cautelas de estilo. Havendo custas para a parte executada pagar, providencie a sua intimação por AR para, no prazo de 30 (trinta) dias providenciar o recolhimento das custas finais.ENCAMINHE CÓPIA da guia de pagamento das custas finais junto com a correspondência e informe que poderá a parte apresentar o comprovante de pagamento na Escrivania para respectiva juntada aos autos.Procedida a intimação e decorrido o prazo sem nenhuma manifestação da parte executada, ANOTE-SE o valor das custas junto ao Cartório Distribuidor para eventual execução, ARQUIVANDO-SE os autos com as cautelas de praxe.Do contrário, não localizada a parte executada por motivo de mudança de endereço, considerando que foi o mesmo em que ocorreu a citação, fica desde já reconhecida como válida a intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, anotando-se as custas junto ao Cartório Distribuidor e arquivando-se os autos com as cautelas de praxe.Contudo, caso seja certificado que a parte não foi localizada por motivo diverso do descrito acima, volvam os autos conclusos.O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 138, do Código de Normas do Foro Judicial, tem força de mandado de citação-intimação-averbação-ofício-termo de guarda/curatela/inventariante e de carta precatória.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Valparaíso de Goiás/GO. Assinado e datado digitalmenteMarco Antônio Azevedo Jacob de AraújoJuiz de Direito

11/04/2025, 00:00

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Autos Conclusos

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Não Efetivada

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Transitado em Julgado

Intimação Expedida

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

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