Ação Penal - Procedimento Sumário 5350875-88.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Sumário · 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Carmecy Rosa Maria A. de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Expedida

05/05/2026, 16:43

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2026, 15:58

Autos Conclusos

28/04/2026, 11:58

Juntada -> Petição -> Parecer

27/04/2026, 20:34

Intimação Lida

27/04/2026, 03:15

Intimação Expedida

17/04/2026, 12:11

Decorrido Prazo

17/04/2026, 12:11

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2026, 11:00

Autos Conclusos

13/04/2026, 13:07

Juntada -> Petição

10/04/2026, 18:50

Intimação Lida

06/04/2026, 03:26

Intimação Lida

06/04/2026, 03:26

Intimação Expedida

27/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório

27/03/2026, 15:34

Juntada -> Petição

26/03/2026, 13:02

Todas as movimentações(314)

Intimação Expedida

05/05/2026, 16:43

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2026, 15:58

Autos Conclusos

28/04/2026, 11:58

Juntada -> Petição -> Parecer

27/04/2026, 20:34

Intimação Lida

27/04/2026, 03:15

Documentos

Despacho

•14/05/2024, 21:28

Despacho

•20/05/2024, 16:42

Intimação Expedida

17/04/2026, 12:11

Decorrido Prazo

17/04/2026, 12:11

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2026, 11:00

Autos Conclusos

13/04/2026, 13:07

Juntada -> Petição

10/04/2026, 18:50

Intimação Lida

06/04/2026, 03:26

Intimação Lida

06/04/2026, 03:26

Intimação Expedida

27/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório

27/03/2026, 15:34

Juntada -> Petição

26/03/2026, 13:02

Intimação Expedida

23/03/2026, 12:46

Decorrido Prazo

23/03/2026, 12:45

Intimação Lida

09/03/2026, 03:13

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

03/03/2026, 10:53

Troca de Responsável

02/03/2026, 11:56

Ato Ordinatório

27/02/2026, 12:16

Intimação Expedida

27/02/2026, 12:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/02/2026, 18:45

Intimação Efetivada

24/02/2026, 16:41

Ato Ordinatório

24/02/2026, 16:18

Intimação Expedida

24/02/2026, 16:18

Juntada -> Petição

24/02/2026, 10:10

Intimação Lida

24/02/2026, 10:10

Intimação Expedida

20/02/2026, 16:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/02/2026, 15:14

Intimação Efetivada

10/02/2026, 16:45

Intimação Efetivada

10/02/2026, 16:45

Ato Ordinatório

10/02/2026, 16:06

Intimação Expedida

10/02/2026, 16:06

Juntada -> Petição

10/02/2026, 14:54

Intimação Lida

09/02/2026, 03:13

Desabilitação de Responsável

29/01/2026, 17:37

Habilitação Responsável

29/01/2026, 17:37

Intimação Expedida

29/01/2026, 13:56

Juntada -> Petição -> Apelação

28/01/2026, 18:41

Juntada -> Petição -> Apelação

27/01/2026, 16:27

Certidão Expedida

23/01/2026, 12:19

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

22/01/2026, 17:24

Intimação Efetivada

17/12/2025, 10:10

Intimação Expedida

17/12/2025, 10:01

Certidão Expedida

17/12/2025, 09:53

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2025, 15:44

Certidão Expedida

15/12/2025, 13:40

Autos Conclusos

15/12/2025, 13:40

Recurso Autuado

15/12/2025, 12:57

Recurso Distribuído

12/12/2025, 16:30

Recurso Distribuído

12/12/2025, 16:30

Certidão Expedida

12/12/2025, 13:07

Certidão Expedida

12/12/2025, 12:55

Certidão Expedida

10/12/2025, 16:55

Certidão Expedida

10/12/2025, 16:50

Juntada -> Petição

09/12/2025, 16:43

Intimação Efetivada

03/12/2025, 14:41

Certidão Expedida

03/12/2025, 14:32

Intimação Expedida

03/12/2025, 14:32

Intimação Efetivada

03/12/2025, 07:30

Intimação Efetivada

03/12/2025, 07:30

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2025, 07:24

Intimação Expedida

03/12/2025, 07:24

Autos Conclusos

18/11/2025, 12:13

Juntada -> Petição

17/11/2025, 17:46

Juntada -> Petição -> Apelação

17/11/2025, 13:17

Juntada -> Petição

14/11/2025, 16:00

Intimação Lida

14/11/2025, 16:00

Intimação Efetivada

07/11/2025, 22:10

Intimação Efetivada

07/11/2025, 22:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/11/2025, 22:00

Intimação Expedida

07/11/2025, 22:00

Autos Conclusos

07/10/2025, 13:50

Juntada de Documento

07/10/2025, 13:50

Juntada -> Petição -> Parecer

07/10/2025, 12:11

Intimação Lida

25/09/2025, 03:06

Ato Ordinatório

15/09/2025, 16:04

Intimação Expedida

15/09/2025, 16:04

Juntada -> Petição

15/09/2025, 10:59

Intimação Efetivada

06/09/2025, 22:30

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2025, 22:28

Intimação Expedida

06/09/2025, 22:28

Certidão Expedida

03/09/2025, 16:15

Autos Conclusos

03/09/2025, 16:15

Intimação Efetivada

26/08/2025, 12:52

Intimação Efetivada

26/08/2025, 12:52

Ato Ordinatório

26/08/2025, 12:49

Intimação Expedida

26/08/2025, 12:49

Juntada -> Petição

26/08/2025, 11:17

Intimação Lida

25/08/2025, 03:15

Juntada -> Petição -> Memoriais

19/08/2025, 14:58

Intimação Expedida

15/08/2025, 13:30

Intimação Efetivada

14/08/2025, 17:04

Mídia Publicada

14/08/2025, 17:04

Mídia Publicada

14/08/2025, 17:03

Audiência de Instrução e Julgamento

14/08/2025, 16:57

Intimação Expedida

14/08/2025, 16:57

Juntada de Documento

12/08/2025, 16:14

Juntada de Documento

12/08/2025, 16:11

Certidão Expedida

05/08/2025, 10:51

Certidão Expedida

14/07/2025, 11:23

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2025, 16:43

Intimação Efetivada

10/07/2025, 16:23

Mídia Publicada

10/07/2025, 16:21

Mídia Publicada

10/07/2025, 16:21

Audiência de Instrução e Julgamento

10/07/2025, 16:19

Intimação Expedida

10/07/2025, 16:19

Autos Conclusos

10/07/2025, 12:38

Juntada -> Petição

10/07/2025, 11:49

Certidão Expedida

27/06/2025, 18:40

Audiência de Instrução e Julgamento

26/06/2025, 21:18

Mídia Publicada

26/06/2025, 12:32

Mídia Publicada

26/06/2025, 12:32

Juntada de Documento

24/06/2025, 13:48

Juntada de Documento

24/06/2025, 13:45

Juntada -> Petição

23/06/2025, 13:52

Intimação Efetivada

20/06/2025, 06:41

Intimação Expedida

20/06/2025, 06:32

Certidão Expedida

20/06/2025, 06:31

Intimação Não Efetivada

20/06/2025, 01:01

Certidão Expedida

18/06/2025, 14:20

Mandado Cumprido

17/06/2025, 21:39

Intimação Não Efetivada

15/06/2025, 02:48

Juntada de Documento

13/06/2025, 16:49

Mandado Expedido

05/06/2025, 16:46

Juntada -> Petição

04/06/2025, 16:35

Intimação Efetivada

29/05/2025, 13:51

Ato Ordinatório

29/05/2025, 13:10

Intimação Expedida

29/05/2025, 13:10

Juntada -> Petição

26/05/2025, 16:40

Intimação Lida

26/05/2025, 15:54

Intimação Lida

26/05/2025, 14:41

Intimação Lida

20/05/2025, 14:21

Intimação Lida

20/05/2025, 14:20

Intimação Expedida

12/05/2025, 22:36

Intimação Expedida

12/05/2025, 22:35

Intimação Expedida

12/05/2025, 22:34

Intimação Expedida

12/05/2025, 22:33

Intimação Expedida

12/05/2025, 22:32

Intimação Expedida

12/05/2025, 22:30

Certidão Expedida

07/05/2025, 14:28

Juntada -> Petição

29/04/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

23/04/2025, 17:49

Intimação Efetivada

23/04/2025, 17:49

Certidão Expedida

15/04/2025, 11:47

Juntada -> Petição

14/04/2025, 21:44

Certidão Expedida

07/04/2025, 15:19

Intimação Efetivada

07/04/2025, 15:19

Intimação Efetivada

07/04/2025, 15:19

Intimação Não Efetivada

07/04/2025, 14:54

Intimação Não Efetivada

07/04/2025, 14:53

Intimação Não Efetivada

07/04/2025, 14:51

Intimação Não Efetivada

07/04/2025, 14:50

Intimação Não Efetivada

07/04/2025, 14:48

Intimação Não Efetivada

07/04/2025, 14:46

Intimação Não Efetivada

07/04/2025, 14:45

Intimação Via Telefone Efetivada

07/04/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão Número do Processo: 5350875-88.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Com base no artigo 328-A, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pratico o seguinte ato ordinatório: - considerando a certidão do evento retro, abro vista dos autos à defesa da querelante para, dentro do prazo legal, se manifestar. Goiânia/GO, datado e assinado digitalmente. Vitoria Amorim Lopes Castro Fortaleza Servidora

07/04/2025, 00:00

Intimação Via Telefone Efetivada

04/04/2025, 17:05

Intimação Via Telefone Efetivada

04/04/2025, 17:02

Intimação Efetivada

04/04/2025, 16:59

Intimação Não Efetivada

04/04/2025, 16:58

Intimação Efetivada

04/04/2025, 16:58

Intimação Não Efetivada

04/04/2025, 16:57

Intimação Via Telefone Efetivada

04/04/2025, 14:01

Intimação Via Telefone Efetivada

04/04/2025, 13:51

Juntada de Documento

04/04/2025, 13:50

Juntada de Documento

04/04/2025, 13:49

Juntada de Documento

04/04/2025, 13:47

Juntada de Documento

04/04/2025, 13:45

Juntada de Documento

04/04/2025, 13:44

Juntada de Documento

04/04/2025, 13:43

Juntada de Documento

04/04/2025, 13:40

Juntada de Documento

04/04/2025, 13:38

Juntada de Documento

04/04/2025, 13:15

Juntada de Documento

04/04/2025, 13:13

Juntada de Documento

04/04/2025, 13:12

Juntada de Documento

04/04/2025, 13:11

Intimação Via Telefone Efetivada

04/04/2025, 13:09

Ato Ordinatório

04/04/2025, 13:06

Intimação Efetivada

04/04/2025, 13:06

Intimação Via Telefone Efetivada

04/04/2025, 13:02

Juntada -> Petição

24/03/2025, 15:42

Juntada -> Petição

07/03/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

21/02/2025, 16:59

Intimação Efetivada

21/02/2025, 16:59

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2025, 15:28

Audiência de Instrução e Julgamento

21/02/2025, 12:53

Intimação Efetivada

21/02/2025, 12:53

Autos Conclusos

11/02/2025, 05:03

Juntada -> Petição

10/02/2025, 18:53

Juntada -> Petição

10/02/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoDESPACHOProcesso: 5350875-88.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento SumárioAcusado: Frederico Moraes Xavier DESPACHO:Intime-se a defesa da parte querelada para que promova a devida adequação do rol de testemunhas, em conform

03/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 17:21

Intimação Efetivada

31/01/2025, 17:21

Autos Conclusos

10/01/2025, 11:25

Juntada -> Petição

09/01/2025, 22:42

Intimação Lida

09/01/2025, 22:42

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2024, 20:13

Intimação Expedida

19/12/2024, 20:13

Autos Conclusos

06/12/2024, 16:05

Juntada -> Petição -> Contestação

06/12/2024, 15:54

Intimação Efetivada

02/12/2024, 17:16

Ato Ordinatório

02/12/2024, 17:15

Juntada -> Petição

02/12/2024, 11:17

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2024, 15:49

Intimação Efetivada

28/11/2024, 15:49

Autos Conclusos

31/10/2024, 12:14

Juntada -> Petição

30/10/2024, 18:06

Intimação Lida

30/10/2024, 18:06

Juntada -> Petição

29/10/2024, 20:13

Despacho -> Mero Expediente

25/10/2024, 13:05

Intimação Expedida

25/10/2024, 13:05

Juntada -> Petição

22/10/2024, 20:34

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

22/10/2024, 20:13

Autos Conclusos

21/10/2024, 14:08

Juntada -> Petição

10/10/2024, 14:06

Audiência de Conciliação

08/10/2024, 10:10

Intimação Efetivada

08/10/2024, 10:10

Juntada -> Petição

08/10/2024, 09:38

Juntada de Documento

07/10/2024, 14:11

Juntada de Documento

07/10/2024, 14:08

Intimação Efetivada

18/09/2024, 15:48

Intimação Efetivada

17/09/2024, 18:47

Certidão Expedida

29/08/2024, 12:24

Intimação Efetivada

29/08/2024, 12:24

Intimação Lida

28/08/2024, 17:52

Intimação Efetivada

28/08/2024, 15:52

Intimação Efetivada

28/08/2024, 15:51

Intimação Expedida

28/08/2024, 15:50

Audiência de Conciliação

28/08/2024, 15:48

Intimação Efetivada

28/08/2024, 15:48

Audiência de Instrução e Julgamento

28/08/2024, 15:40

Despacho -> Pauta -> Pedido de Retirada de Pauta de Sessão Virtual

28/08/2024, 15:40

Intimação Efetivada

27/08/2024, 14:08

Intimação Lida

26/08/2024, 13:20

Intimação Efetivada

26/08/2024, 12:14

Intimação Efetivada

26/08/2024, 12:07

Intimação Expedida

26/08/2024, 10:16

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2024, 19:51

Autos Conclusos

19/08/2024, 13:40

Intimação Lida

16/08/2024, 18:56

Juntada -> Petição

16/08/2024, 18:55

Intimação Lida

16/08/2024, 18:55

Despacho -> Mero Expediente

16/08/2024, 17:32

Intimação Expedida

16/08/2024, 17:32

Autos Conclusos

16/08/2024, 16:26

Juntada -> Petição

16/08/2024, 16:25

Certidão Expedida

16/08/2024, 13:21

Intimação Efetivada

16/08/2024, 13:21

Decisão -> deferimento

16/08/2024, 09:34

Intimação Expedida

16/08/2024, 09:34

Intimação Efetivada

16/08/2024, 09:34

Audiência de Instrução e Julgamento

16/08/2024, 09:01

Intimação Efetivada

16/08/2024, 09:01

Intimação Efetivada

16/08/2024, 09:01

Juntada -> Petição

09/07/2024, 16:47

Intimação Lida

09/07/2024, 16:47

Autos Conclusos

08/07/2024, 17:17

Juntada -> Petição

08/07/2024, 16:49

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

08/07/2024, 16:03

Despacho -> Mero Expediente

06/07/2024, 10:54

Intimação Expedida

06/07/2024, 10:54

Mídia Publicada

05/07/2024, 12:20

Intimação Efetivada

05/07/2024, 12:04

Audiência de Instrução e Julgamento

05/07/2024, 10:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Decadência ou perempção

05/07/2024, 10:32

Autos Conclusos

05/07/2024, 09:34

Juntada -> Petição

05/07/2024, 09:20

Juntada de Documento

04/07/2024, 14:18

Juntada de Documento

04/07/2024, 14:10

Intimação Efetivada

04/07/2024, 13:46

Mandado Não Cumprido

03/07/2024, 22:43

Mandado Cumprido

02/07/2024, 09:36

Mandado Expedido

01/07/2024, 13:25

Mandado Expedido

01/07/2024, 13:15

Certidão Expedida

28/06/2024, 17:36

Juntada -> Petição

28/06/2024, 14:02

Intimação Efetivada

25/06/2024, 15:44

Certidão Expedida

25/06/2024, 15:43

Audiência de Instrução e Julgamento

21/06/2024, 14:29

Intimação Efetivada

21/06/2024, 14:29

Audiência de Instrução e Julgamento

21/06/2024, 14:29

Mandado Não Cumprido

19/06/2024, 16:34

Juntada de Documento

19/06/2024, 15:09

Juntada de Documento

19/06/2024, 15:04

Intimação Efetivada

11/06/2024, 13:42

Mandado Não Cumprido

10/06/2024, 19:49

Mandado Expedido

27/05/2024, 16:49

Mandado Expedido

27/05/2024, 16:46

Certidão Expedida

21/05/2024, 10:35

Certidão Expedida

20/05/2024, 18:24

Intimação Efetivada

20/05/2024, 18:24

Evolução da Classe Processual

20/05/2024, 18:18

Evolução da Classe Processual

20/05/2024, 18:18

Juntada -> Petição

20/05/2024, 18:06

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2024, 16:42

Audiência de Instrução e Julgamento

20/05/2024, 14:38

Intimação Efetivada

20/05/2024, 14:38

Autos Conclusos

15/05/2024, 17:02

Juntada -> Petição

15/05/2024, 11:31

Intimação Lida

15/05/2024, 11:31

Troca de Responsável

15/05/2024, 10:52

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2024, 21:28

Intimação Expedida

14/05/2024, 21:28

Autos Conclusos

06/05/2024, 09:52

Retificação de Classe Processual

06/05/2024, 09:50

Processo Distribuído

05/05/2024, 18:21

Peticão Enviada

05/05/2024, 18:21

Despacho

•21/06/2024, 14:29

Sentença

•05/07/2024, 10:32

Despacho

•06/07/2024, 10:54

Decisão

•16/08/2024, 09:34

Despacho

•16/08/2024, 17:32

Despacho

•23/08/2024, 19:51

Despacho

•28/08/2024, 15:40

Despacho

•08/10/2024, 10:10

Despacho

•25/10/2024, 13:05

Despacho

•28/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:15

Despacho

•19/12/2024, 20:13

Despacho

•31/01/2025, 17:21

Todos os documentos(27)

Despacho

•14/05/2024, 21:28

Despacho

•20/05/2024, 16:42

Despacho

•21/06/2024, 14:29

Sentença

•05/07/2024, 10:32

Despacho

•06/07/2024, 10:54

Decisão

•16/08/2024, 09:34

Despacho

•16/08/2024, 17:32

Despacho

•23/08/2024, 19:51

Despacho

•28/08/2024, 15:40

Despacho

•08/10/2024, 10:10

Despacho

•25/10/2024, 13:05

Despacho

•28/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:15

Despacho

•19/12/2024, 20:13

Despacho

•31/01/2025, 17:21

Decisão

•21/02/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:06

Decisão

•26/06/2025, 21:18

Despacho

•10/07/2025, 16:43

Decisão

•14/08/2025, 16:57

Despacho

•06/09/2025, 22:28

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:04

Sentença

•07/11/2025, 22:00

Despacho

•03/12/2025, 07:24

Despacho

•16/12/2025, 15:44

Despacho

•17/04/2026, 11:00

Despacho

•29/04/2026, 15:58