Execução de Título Extrajudicial 5349617-14.2023.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 117.995,03

Órgão julgador

Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

11/05/2026, 19:06

Intimação Efetivada

05/05/2026, 17:27

Intimação Expedida

05/05/2026, 16:53

Decisão -> Outras Decisões

04/05/2026, 15:24

Autos Conclusos

05/03/2026, 17:38

Juntada -> Petição

03/03/2026, 18:19

Intimação Efetivada

24/02/2026, 14:16

Ato Ordinatório

24/02/2026, 14:08

Intimação Expedida

24/02/2026, 14:08

Juntada -> Petição

14/01/2026, 10:32

Intimação Efetivada

07/01/2026, 17:10

Intimação Expedida

07/01/2026, 17:00

Ofício Respondido

07/01/2026, 17:00

Juntada -> Petição

12/12/2025, 14:29

Intimação Efetivada

03/12/2025, 10:41

Todas as movimentações(93)

Juntada -> Petição

11/05/2026, 19:06

Intimação Efetivada

05/05/2026, 17:27

Intimação Expedida

05/05/2026, 16:53

Decisão -> Outras Decisões

04/05/2026, 15:24

Autos Conclusos

05/03/2026, 17:38

Juntada -> Petição

03/03/2026, 18:19

Intimação Efetivada

24/02/2026, 14:16

Ato Ordinatório

24/02/2026, 14:08

Intimação Expedida

24/02/2026, 14:08

Juntada -> Petição

14/01/2026, 10:32

Intimação Efetivada

07/01/2026, 17:10

Intimação Expedida

07/01/2026, 17:00

Ofício Respondido

07/01/2026, 17:00

Juntada -> Petição

12/12/2025, 14:29

Intimação Efetivada

03/12/2025, 10:41

Intimação Expedida

03/12/2025, 10:35

Juntada -> Petição

02/12/2025, 16:13

Intimação Efetivada

26/11/2025, 12:13

Certidão Expedida

26/11/2025, 12:02

Intimação Expedida

26/11/2025, 12:02

Decorrido Prazo

26/11/2025, 12:00

Juntada -> Petição

09/10/2025, 21:55

Intimação Efetivada

03/10/2025, 10:41

Intimação Expedida

03/10/2025, 10:38

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2025, 05:56

Autos Conclusos

02/10/2025, 12:51

Juntada -> Petição

01/10/2025, 19:05

Intimação Efetivada

25/09/2025, 11:50

Intimação Expedida

25/09/2025, 11:43

Mandado Não Cumprido

24/09/2025, 20:34

Mandado Expedido

11/08/2025, 15:04

Decisão -> deferimento

29/07/2025, 08:49

Autos Conclusos

10/07/2025, 16:20

Juntada -> Petição

10/07/2025, 13:49

Intimação Efetivada

04/07/2025, 14:12

Certidão Expedida

04/07/2025, 14:05

Intimação Expedida

04/07/2025, 14:05

Juntada -> Petição

03/07/2025, 15:28

Intimação Efetivada

27/06/2025, 18:30

Intimação Efetivada

27/06/2025, 18:30

Intimação Expedida

27/06/2025, 18:20

Mandado Não Cumprido

27/06/2025, 13:33

Juntada -> Petição

21/05/2025, 11:21

Mandado Expedido

16/05/2025, 16:57

Juntada -> Petição

12/05/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

05/05/2025, 16:26

Intimação Efetivada

05/05/2025, 16:26

Juntada -> Petição

28/04/2025, 10:06

Juntada -> Petição

22/04/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Inhumas Estado de Goiás 1ª Vara Cível e da Infância e Juventude Fórum Desembargador Geraldo Crispim Borges - Rua Tóquio c/ Rua Raul Leal, Qd. 2-A, Residencial Watanabe, Inhumas-GO CEP 75.400-000 - Fone/fax (62) 3514-1859 - e-mail: [email protected] CERTIDÃO Processo Judicial Digital nº 5349617-14.2023.8.09.0072 Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa: R$ 117.995,03 Requerente: Banco Do Brasil Sa Requerido: Vanderlei Gonçalo Pimenta CERTIFICO que, nesta data, por ato ordinatório, faço a intimação da parte autora / exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas de locomoção necessárias para expedição do mandado determinado no evento nº35. O referido é verdade e dou fé. Inhumas, 10 de abril de 2025. Valeria Oliveira de Souza Sousa Analista Judiciária

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasVara CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, n. 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723Autos n.: 5349617-14.2023.8.09.0072Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Banco Do Brasil SaPolo Passivo: Vanderlei Gonçalo PimentaDECISÃOTrata-se de ação de execução, partes devidamente qualificadas.Em suma, nota-se que na mov. 27, fora requisitado pela parte exequente a penhora dos bens dado em garantia contratual.É o brevemente relatado, fundamento e decido.Inicialmente, cumpre registrar que o artigo 835, § 3º, do Código de Processo Civil estabelece que, na execução de crédito com garantia real, a penhora deve recair, preferencialmente, sobre o bem dado em garantia.Na espécie, observo que a Cédula Rural Pignoratícia n. 40/04377-0, objeto da execução, é garantida por penhor cedular de semoventes individualizados no relatório e um bem imóvel, de forma que impõe a preferência no rol de prelação.Sobre o dispositivo em tela, depreende-se que a penhora, em execução fundada em título com garantia real, deve recair prioritariamente sobre os bens oferecidos em garantia contratual, salvo se demonstrada insuficiência ou comprovada dificuldade na alienação desses bens para satisfação do crédito, circunstâncias essas não demonstradas nos autos.Nesse contexto, é pacífica a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que assim tem decidido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL GARANTIDA POR SEMOVENTES. CONSTRIÇÃO INICIAL DO PRÓPRIO BEM DADO EM GARANTIA. PREFERÊNCIA. ART. 835, § 3º, CPC. IMPROPRIEDADE OU INSUFICIÊNCIA NÃO VERIFICADAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. I – É cediço que a penhora deve observar, preferencialmente, a ordem estabelecida no artigo 835, caput, do Código de Processo Civil. Todavia, sendo a dívida exequenda segurada por garantia, deve sobre esta recair a penhora, conforme exceção prevista no § 3º do aludido dispositivo. II – Não tendo sido demonstrada a impropriedade ou a insuficiência da garantia ofertada para a satisfação integral do crédito exequendo, não há falar em busca de outros bens para garantir a execução, notadamente em obediência ao princípio da menor onerosidade da ordem preferencial elencada na legislação de regência. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5492936-33.2021.8.09.0000, Rel. Des. DESEMBARGADOR LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1ª Câmara Cível, julgado em 25/04/2022, DJe de 25/04/2022)AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GARANTIA HIPOTECÁRIA. PENHORA. REALIZADA SOBRE BEM DIVERSO DAQUELE PREVISTO NO TÍTULO. DESPROPORCIONALIDADE NA PENHORA. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO REFORMADA. 01. Na execução de crédito com garantia real a penhora deverá recair sobre o bem dado em garantia, inteligência do artigo 835, § 3º, do Código de Processo Civil. (...) AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5332607-81.2020.8.09.0000, Rel. Des. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, 2ª Câmara Cível, julgado em 26/11/2020, DJe de 26/11/2020)Deste modo, por se tratar de execução de crédito com garantia real expressamente indicada (penhor de semoventes), sem notícias de que pereceu ou perdeu força desde a pactuação, a constrição deve recair prioritariamente sobre tais bens, em estrita observância ao disposto no artigo 835, § 3º, do CPC, de modo que é inafastável indeferimento da postulação.Portanto, postergo a análise da penhora do imóvel, eis que, deverá a parte exequente apresentar certidão de matrícula do imóvel atualizada no prazo de 15 dias. Noutro modo, DEFIRO a penhora dos semoventes empenhados pelo executado, ao passo que preferem os demais bens e direitos que constituem a ordem de prelação prevista no art. 835 do CPC.Em tempo, determino a penhora, avaliação e remoção dos semoventes oferecidos em garantia, ao que incumbe à parte credora disponibilizar os meios adequados para transporte, bem como indicar o local apropriado para guarda e depósito dos animais constritos.Para isso, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte memória atualizada do débito, forneça informações precisas e atualizadas sobre a localização dos semoventes objeto da garantia, bem como recolha as diligências do meirinho.Ato contínuo, proceda à escrivania a intimação do executado acerca da penhora e avaliação, bem como intime-se o cônjuge do devedor, caso necessário. Cientifique o executado pessoalmente que, caso queira, poderá oferecer embargos, no prazo legal.Com as manifestações, renove-se a conclusão.Após, renove-se a conclusão.I. Cumpra-se.Inhumas, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

Intimação Efetivada

10/04/2025, 16:41

Certidão Expedida

10/04/2025, 16:39

Intimação Efetivada

10/04/2025, 16:35

Certidão Expedida

10/04/2025, 16:34

Intimação Efetivada

10/04/2025, 16:28

Decisão -> Deferimento em Parte

09/04/2025, 16:21

Autos Conclusos

11/02/2025, 16:33

Juntada -> Petição

10/02/2025, 09:55

Ato Ordinatório

22/01/2025, 13:54

Intimação Efetivada

22/01/2025, 13:54

Decisão -> deferimento

17/01/2025, 17:59

Juntada -> Petição

17/12/2024, 15:37

Autos Conclusos

28/10/2024, 17:38

Juntada -> Petição

03/10/2024, 09:58

Intimação Efetivada

16/09/2024, 13:40

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2024, 11:26

Autos Conclusos

25/07/2024, 18:33

Juntada -> Petição

07/06/2024, 10:09

Certidão Expedida

29/05/2024, 14:55

Intimação Efetivada

29/05/2024, 14:55

Juntada -> Petição

24/05/2024, 11:17

Intimação Efetivada

02/05/2024, 18:04

Certidão Expedida

02/05/2024, 18:04

Juntada -> Petição

28/08/2023, 16:00

Certidão Expedida

10/08/2023, 16:11

Intimação Efetivada

10/08/2023, 16:11

Certidão Expedida

10/08/2023, 16:09

Mandado Cumprido

14/07/2023, 17:21

Certidão Expedida

13/07/2023, 13:37

Mandado Expedido

11/07/2023, 17:55

Certidão Expedida

11/07/2023, 17:51

Juntada -> Petição

03/07/2023, 09:36

Intimação Efetivada

14/06/2023, 19:21

Certidão Expedida

14/06/2023, 19:20

Intimação Efetivada

14/06/2023, 19:19

Decisão -> Outras Decisões

14/06/2023, 18:11

Certidão Expedida

02/06/2023, 18:05

Processo Distribuído

02/06/2023, 17:40

Autos Conclusos

02/06/2023, 17:40

Peticão Enviada

02/06/2023, 17:40

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 15:24

Despacho

•03/10/2025, 05:56

Decisão

•29/07/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:39

Decisão

•09/04/2025, 16:21

Decisão

•17/01/2025, 17:59

Despacho

•12/09/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 19:20

Decisão

•14/06/2023, 18:11

11/04/2025, 00:00