Execução da Pena 5317028-65.2023.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rio Verde - UPJ Varas Criminais: 2ª e 3ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

ATAIDES ALVES GOMES

Reu

AMT - MARCO AURELIO AMARANTE FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

AMT - LUIZ OMERO BORGE DA CUNHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

06/05/2025, 16:43

Informação Processual - VEP de Rio Verde - malote digital

06/05/2025, 16:37

COMPROVANTE DE EXCLUSÃO DE RESTRIÇÃO DE CONDUTOR

05/05/2025, 17:58

P/ DESPACHO

28/04/2025, 17:57

Informação Detran

28/04/2025, 17:54

Comprovante de envio - Despacho Judicial - DETRAN/GO

15/04/2025, 13:46

Expedir ofício

15/04/2025, 09:22

P/ DESPACHO

14/04/2025, 18:06

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

14/04/2025, 17:51

Comprovante de envio - Decisão Judicial - 1ª Vara Criminal

11/04/2025, 17:43

PEDIDO CACE

11/04/2025, 17:39

Requisição ao CACE + Expedir ofício + Arquivamento

11/04/2025, 16:55

P/ DECISÃO

11/04/2025, 16:26

Manifestação MP

11/04/2025, 15:57

Por Michel Piva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/04/2025 18:07:45))

11/04/2025, 15:57

Todas as movimentações(91)

Processo Arquivado

06/05/2025, 16:43

Informação Processual - VEP de Rio Verde - malote digital

06/05/2025, 16:37

COMPROVANTE DE EXCLUSÃO DE RESTRIÇÃO DE CONDUTOR

05/05/2025, 17:58

P/ DESPACHO

28/04/2025, 17:57

Informação Detran

28/04/2025, 17:54

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 19:03

Despacho

•15/04/2025, 09:22

Comprovante de envio - Despacho Judicial - DETRAN/GO

15/04/2025, 13:46

Expedir ofício

15/04/2025, 09:22

P/ DESPACHO

14/04/2025, 18:06

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

14/04/2025, 17:51

Comprovante de envio - Decisão Judicial - 1ª Vara Criminal

11/04/2025, 17:43

PEDIDO CACE

11/04/2025, 17:39

Requisição ao CACE + Expedir ofício + Arquivamento

11/04/2025, 16:55

P/ DECISÃO

11/04/2025, 16:26

Manifestação MP

11/04/2025, 15:57

Por Michel Piva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/04/2025 18:07:45))

11/04/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RIO VERDE – GOIÁS Gabinete da 2ª Vara Criminal Av. Universitária, Qd. 07, Lt. 12, s/n, 3 Andar, Bloco - A, Residencial Tocantins, Rio Verde – GO. CEP 75.909-468 - Telefone: (64) 3611-8775 e 8776 EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da PenaProcesso: 5317028-65.2023.8.09.0137Réu/Ré: Ataídes Alves Gomes DESPACHO Vistos, etc.Determino à escrivania que intime o causídico subscritor da petição de ev. 69 - arq. 1, para que proceda ao recolhimento da guia de desarquivamento dos autos, e colacione o respectivo comprovante.Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para a providência.Atendida a determinação supra e colacionada a respectiva guia de desarquivamento, retornem os autos conclusos para deliberação.Caso seja certificada a inércia do advogado, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas de praxe e baixas de estilo.Expeça-se o necessário.O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 136 do Código de Normas, valerá como mandado de citação, intimação e ofício.Intime(m)-se. Cumpra-seRio Verde - GO, datado e assinado digitalmente. JORGE HORST PEREIRAJuiz de Direito

11/04/2025, 00:00

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Michel Piva

10/04/2025, 19:11

On-line para Rio Verde - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/04/2025 18:07:45)

10/04/2025, 18:23

Desarquivamento dos autos + Vista ao MP

10/04/2025, 18:07

P/ DESPACHO

10/04/2025, 17:34

manifesta guia desarquivamento paga

10/04/2025, 17:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ataídes Alves Gomes - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/04/2025 16:40:42)

10/04/2025, 16:54

Processo Desarquivado

10/04/2025, 16:53

Intimar advogado

10/04/2025, 16:40

P/ DESPACHO

10/04/2025, 16:14

MANIFESTAÇÃO BAIXA CACE

10/04/2025, 16:03

- Ofício Respondido

18/06/2024, 13:10

Processo Arquivado

22/02/2024, 14:21

Para Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás

22/02/2024, 14:17

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

21/02/2024, 12:40

Intimar advogado acerca das custas processuais finais

01/12/2023, 13:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ataídes Alves Gomes - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

01/12/2023, 13:35

Guia de Custas Processuais Finais

01/12/2023, 13:27

Cálculo de Custas

30/11/2023, 20:42

Pedido Cace Interior

29/11/2023, 16:22

Expedir ofício ao CACE

28/11/2023, 16:21

Autos Conclusos para orientação e deliberação

28/11/2023, 15:05

P/ DESPACHO

28/11/2023, 15:05

Inclusão -> INFODIP (TRE)

28/11/2023, 14:57

COMPROVANTE DE ENVIO DA GUIA DEFINITIVA PARA A VEP/RV

28/11/2023, 14:55

Juntada de Documento

28/11/2023, 13:06

Por THIAGO GALINDO PLACHESKI (Referente à Mov. Juntada de Documento (24/11/2023 12:53:01))

28/11/2023, 13:05

On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/11/2023 12:53:01)

24/11/2023, 18:27

Guia de Execução Penal Definitiva | BNMP/2

24/11/2023, 12:53

Guia Definitiva Expedida no BNMP/2 - Agdo assinatura do juiz

21/11/2023, 14:26

Certidão de Transito em Julgado

16/11/2023, 15:31

Para Ataídes Alves Gomes (Mandado nº 1355416 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (28/10/2023 14:43:46))

09/11/2023, 17:17

Por THIAGO GALINDO PLACHESKI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (28/10/2023 14:43:46))

30/10/2023, 16:06

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 1355416 / Para: Ataídes Alves Gomes)

28/10/2023, 14:48

On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 28/10/2023 14:43:46)

28/10/2023, 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ataídes Alves Gomes - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 28/10/2023 14:43:46)

28/10/2023, 14:47

Sentença - Condenatória - artigo 306, da Lei Federal nº. 9.503/1997

28/10/2023, 14:43

Certidão de Antecedentes Criminais

26/10/2023, 18:08

P/ SENTENÇA

26/10/2023, 18:08

Realizada sem Sentença - 25/10/2023 12:30

26/10/2023, 18:05

Envio de Mídia Gravada em 25/10/2023 - 12:30 - AUD. INSTRUÇÃO (Parte 2)

25/10/2023, 18:36

Envio de Mídia Gravada em 25/10/2023 - 12:30 - AUD. INSTRUÇÃO (Parte 1)

25/10/2023, 18:36

JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

24/10/2023, 19:00

Para AMT - LUIZ OMERO BORGE DA CUNHA (Mandado nº 1207008 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/06/2023 20:44:59))

03/10/2023, 19:42

Para AMT - MARCO AURELIO AMARANTE FERREIRA (Mandado nº 1206937 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/06/2023 20:44:59))

03/10/2023, 19:40

Para Ataídes Alves Gomes (Mandado nº 1206722 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/06/2023 20:44:59))

29/09/2023, 11:01

Por THIAGO GALINDO PLACHESKI (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/06/2023 20:44:59))

26/09/2023, 16:53

On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/06/2023 20:44:59)

25/09/2023, 15:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ataídes Alves Gomes - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/06/2023 20:44:59)

25/09/2023, 15:48

Comprovante de envio - Ofício AMT

25/09/2023, 15:47

Ofício(s) Expedido(s)

25/09/2023, 15:43

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 1207008 / Para: AMT - LUIZ OMERO BORGE DA CUNHA)

25/09/2023, 15:35

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 1206937 / Para: AMT - MARCO AURELIO AMARANTE FERREIRA)

25/09/2023, 15:32

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 1206722 / Para: Ataídes Alves Gomes)

25/09/2023, 15:19

(Agendada para 25/10/2023 12:30)

19/06/2023, 17:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ataídes Alves Gomes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

19/06/2023, 17:49

AIJ - Designação

15/06/2023, 20:44

P/ DESPACHO

14/06/2023, 12:01

manifestação

14/06/2023, 11:03

petição habilitação

13/06/2023, 15:48

mandado de citacao ATAIDES ALVES GOMES

06/06/2023, 14:22

Para Ataídes Alves Gomes

30/05/2023, 17:17

Recebimento de denúncia

29/05/2023, 17:23

P/ DECISÃO

29/05/2023, 16:35

Art.306 do CTB

29/05/2023, 14:01

Por THIAGO GALINDO PLACHESKI (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/05/2023 13:56:00))

29/05/2023, 14:01

On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/05/2023 13:56:00)

26/05/2023, 15:33

IP 619/2023

26/05/2023, 13:56

Por THIAGO GALINDO PLACHESKI (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/05/2023 14:21:49))

22/05/2023, 16:55

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: THIAGO GALINDO PLACHESKI

22/05/2023, 16:39

On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 22/05/2023 14:21:49)

22/05/2023, 15:36

Homologação de APF

22/05/2023, 14:21

P/ DECISÃO

22/05/2023, 12:45

Certidão de Antecedente Criminais

22/05/2023, 12:44

APF

22/05/2023, 08:53

Rio Verde - 2ª Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: JORGE HORST PEREIRA

22/05/2023, 08:53

Decisão

•11/04/2025, 16:55

Decisão

•10/04/2025, 18:07

Despacho

•10/04/2025, 16:40

Despacho

•28/11/2023, 16:21

Decisão

•28/10/2023, 14:43

Despacho

•15/06/2023, 20:44

Decisão

•29/05/2023, 17:23

Decisão

•22/05/2023, 14:21