Execução de Título Extrajudicial 6015349-84.2024.8.09.0094 - TJGO

Processo Arquivado

06/05/2025, 17:00

06/05/2025

06/05/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 6015349-84.2024.8.09.0094Autor(s): Vilma Martins De SousaRéu(s): Leopoldino Franco De Freitas SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, ajuizada por Vilma Martins De Sousa, em desfavor de Leopoldino Franco De Freitas, ambos qualificados.No curso do feito, noticiada a realização de acordo e quitação integral do débito (evento 28).Decido.Ao que se infere, o objeto da presente demanda é termo de confissão de dívida, oriundo de um contrato de arrendamento formalizado entre as partes.Contudo, no curso do feito, juntado termo de distrato deste arrendamento, contendo cláusula expressa de quitação da dívida aqui perseguida.Assim, correta apenas a homologação das disposições que guardam correspondência com esta demanda, inclusive para evitar arguição de irregularidade futura.Dito isso, entendo que o acordo celebrado no evento 28 preenche os requisitos legais, não viola norma de ordem pública e está albergado no princípio da autonomia da vontade. Ademais, é capaz de encerrar o litígio pela autocomposição, na forma objetivada pelo novo Código de Processo Civil.Diante disso, HOMOLOGO a supracitada avença (parágrafo segundo), e face ao pagamento dos valores ajustados, DECLARO a quitação da obrigação, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, "b" c/c art. 924, ambos do Código de Processo Civil.Em tempo, determino a baixa de eventuais restrições realizadas no curso processual, providência que deverá ser observada e viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE. Já que ainda não formalizada, susto a ordem de expedição do termo de penhora do imóvel matriculado sob o nº 7.491.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

10/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

09/04/2025, 16:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilma Martins De Sousa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) (CNJ:466) - )

09/04/2025, 16:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leopoldino Franco De Freitas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) (CNJ:466) - )

09/04/2025, 16:50

P/ DESPACHO

03/04/2025, 13:15

Juntada -> Petição

01/04/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 6015349-84.2024.8.09.0094Autor(s): Vilma Martins De SousaRéu(s): Leopoldino Franco De Freitas DECISÃO Atenta a este encarte processual, verifico que, no evento 17, a parte ré indicou bem à penhora, pugnando pelo seu deferimento, para garantir o juízo, com o fim de apresen

17/03/2025, 00:00

Análise dos pedidos (ev. 19 e 21)

14/03/2025, 09:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilma Martins De Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

14/03/2025, 09:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leopoldino Franco De Freitas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

14/03/2025, 09:42

P/ DESPACHO

20/02/2025, 06:45

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

19/02/2025, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 6015349-84.2024.8.09.0094Autor(s): Vilma Martins De SousaRéu(s): Leopoldino Franco De Freitas DESPACHO Antes de qualquer outra providência, INTIME-SE o Dr. Pedro Ivo Nicodemos, via DJe, para acoplar instrumento procuratório do suposto cliente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de in

13/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2025, 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilma Martins De Sousa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

12/02/2025, 17:28

P/ DESPACHO

07/02/2025, 14:02

Impugnação - Pedido de Penhora

07/02/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilma Martins De Sousa (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/01/2025 16:42:41)

31/01/2025, 17:25

Indicação de bem à penhora

31/01/2025, 16:42

Citação expedida no evento 11 - EFETIVADA VIA WHATSAPP.

28/01/2025, 15:42

Juntada -> Petição

25/01/2025, 16:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilma Martins De Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 05/12/2024 13:11:42)

23/01/2025, 12:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilma Martins De Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 05/12/2024 13:11:42)

05/12/2024, 13:12

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/11/2024 14:39:59))

05/12/2024, 13:11

Para (Polo Passivo) Leopoldino Franco De Freitas

05/11/2024, 14:53

Início da Execução

05/11/2024, 14:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilma Martins De Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/11/2024, 14:39

Desmarcada - 26/11/2024 13:00

04/11/2024, 10:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilma Martins De Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

04/11/2024, 10:30

On-line para ALEX DIAS SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

04/11/2024, 10:21

Peticão Enviada

04/11/2024, 10:21

Jataí - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Sthella de Carvalho Melo

04/11/2024, 10:21

Autos Conclusos

04/11/2024, 10:21

(Agendada para 26/11/2024 13:00:00)

04/11/2024, 10:21

—

Processo Arquivado

06/05/2025

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilma Martins De Sousa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) (CNJ:466) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leopoldino Franco De Freitas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) (CNJ:466) - )

P/ DESPACHO

Juntada -> Petição

Análise dos pedidos (ev. 19 e 21)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilma Martins De Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leopoldino Franco De Freitas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

P/ DESPACHO

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

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