Cumprimento de sentença 5322791-68.2016.8.09.0177 - TJGO

Cumprimento de sentença 5322791-68.2016.8.09.0177 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"28973","ClassificadorProcesso1":"AGUARDANDO PROVID�NCIA DA(S) PARTE(S)","Id_ClassificadorPendencia":"28973"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁSJuizado Especial Cível - Gabinete da JuízaFórum - Avenida Pará, Quadra 07, Lotes 10/19 - Cidade Jardim, Cocalzinho de Goiás/GO, CEP n.° 72975-000WhatsApp Business do Gabinete Virtual n.º (62) 3611-0353 | E-mail [email protected] Business do Balcão Virtual n.º (62) 3611-0355 | E-mail [email protected] Processo n.°: 5322791-68.2016.8.09.0177Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPolo Ativo: IRAN LUCENA DE SOUZA MEPolo Passivo: PIRINEUS REPRESENTAÇÕES LTDA - ME Este ato judicial tem força de citação/intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃOTrata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, ajuizado por Iran Lucena de Souza ME em face de Pirineus Representações Ltda - ME, partes devidamente qualificadas nos autos. Após o recebimento do incidente, foi determinada a citação dos sócios da empresa para manifestação (mov. 71). Regularmente citada, a Sra. Neuza Generoso da Costa manteve-se inerte (mov. 74). Instada a se manifestar (mov. 75), a parte exequente apresentou endereço atualizado para viabilizar a citação da sócia Regiane Pereira Cirino. Na mesma oportunidade, requereu a emenda da petição inicial, a fim de incluir no polo passivo os supostos responsáveis pela empresa Pirineus Representações Ltda., quais sejam: Amós Ricardo Pavelkonski dos Santos (CPF nº 017.188.491-41) e Gilmar Rosa de Leles (CPF nº 306.941.671-34). Todavia, a tentativa de citação da sócia Regiane mostrou-se infrutífera (mov. 87). A exequente juntou aos autos cópia do contrato social da empresa (mov. 81), bem como cópia da decisão que determinou a desconsideração da personalidade jurídica nos autos n.º 5260271-77, proferida em 7 de janeiro de 2015. Decido. Inicialmente, quanto ao pedido de emenda da inicial para inclusão do Sr. Amós Ricardo Pavelkonski dos Santos, observa-se que, conforme o contrato social acostado no mov. 81 — ainda que parcialmente ilegível — no item IV, alínea "b", o referido sócio retirou-se da sociedade, restando como integrantes apenas as Sras. Neuza Generoso da Costa e Regiane Pereira Cirino. Dessa forma, indefiro, por ora, o pedido de inclusão de Amós Ricardo Pavelkonski dos Santos no polo passivo do presente incidente. No que tange ao pedido de inclusão de Gilmar Rosa de Leles, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia atualizada do contrato social da empresa, a fim de demonstrar a atual composição societária, especialmente por se tratar de incidente que pode gerar graves repercussões patrimoniais aos envolvidos. Outrossim, deverá a parte exequente manifestar-se sobre a frustração da citação da sócia Regiane Pereira Cirino, conforme certificado nos autos (mov. 87). Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. KATHERINE TEIXEIRA RUELLASJuíza de Direito

11/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Decorrido Prazo

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Juntada de Documento

Certidão Expedida

Decisão -> Outras Decisões

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(117)