Execução de Título Extrajudicial 5480706-58.2023.8.09.0106 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5480706-58.2023.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 15:54

Processo Arquivado

16/06/2025, 15:54

Transitado em Julgado

16/06/2025, 15:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (27/05/2025 16:08:52))

27/05/2025, 18:25

Extinção - Inexistência de Bens Penhoráveis

27/05/2025, 16:08

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

27/05/2025, 16:08

P/ SENTENÇA

19/05/2025, 15:47

Manifestação

08/05/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi realizada a juntada do resultado da pesquisa via sistema PREVJUD (mov. 75). Assim, conforme decisão de mov. 72, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse na continuidade do feito, sob pena de extinção/arquivamento. Mineiros, 28 de abril de 2025. Júlia Braga Nogueira de Figueiredo Técnico Judiciário Assinado Digitalmente “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, …” (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Corregedoria Geral da Justiça do TJGO - Capítulo III - Dos Atos Ordinatórios). Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros–GO - Rua 10, s/n, Setor Nossa Senhora de Fátima, Fórum de Mineiros–GO, CEP: 75.832-108 (64) 3672-5407 ou (64) 3672-5408 - WhatsApp Business (64) 3672-5407 (Cível) e (64) 3672-5408 (Criminal) E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento ao Público: das 12:00h às 18:00h

29/04/2025, 00:00

Manifestar- se no prazo de 5 dias

28/04/2025, 16:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/04/2025, 16:16

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

22/04/2025, 12:57

PEDIDO CACE

11/04/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5480706-58.2023.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clinica Odontológica LtdaRequerida: Karolaine Cristina Rodrigues Sampaio Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.Extrai-se dos autos que não foram encontrados bens penhoráveis da parte executada para satisfação do crédito da parte exequente.A parte exequente, no evento 70, se manifestou postulando a expedição de ofício ao INSS, a fim de que seja informado quanto a existência da vinculação da parte executada a benefícios.Conquanto o microssistema dos Juizados Especiais prime pela informalidade e gratuidade processual na fase de conhecimento, insta observar que a prática de qualquer ato judicial tem razoável custo financeiro para o Poder Judiciário, embora, a princípio, o mesmo não seja suportado pela parte demandante. A utilização da estrutura judicial acarreta ônus para a administração da Justiça, sendo suportado genericamente pelo contribuinte, ainda que de forma indireta.Custos com pagamento de energia elétrica, salário de servidores, cabeamento lógico de última geração, provedores de internet, equipamentos de informática etc devem ser considerados para se autorizar a realização de qualquer ato processual, posto que uma ordem judicial desencadeia gastos financeiros que devem ser justificados, sob pena de dispêndio injustificado e malversação de recursos públicos. Desta forma, cabe ao Magistrado, tanto como presidente do feito quanto como gestor da unidade judicial pela qual responde, coibir a prática de atos processualmente inúteis, abusivos ou injustificáveis, mormente se permissores da transmudação da Secretaria do Juízo e seus serviços auxiliares em longa manus de interesses eminentemente particulares.No caso dos autos, não foram carreados juntamente com a petição quaisquer indícios ou comprovação de incremento na situação econômico-financeira da parte executada a justificar a expedição do referido ofício.Dessa forma, entendo que determinar a expedição de ofício ao INSS não será satisfatório ao resultado pretendido na presente demanda, porquanto, não há evidências de que a parte executada receba algum benefício, de modo que, tal diligência revela-se e ineficaz para modificar a circunstância do processo e garantir o cumprimento da obrigação.Destarte, o longo tempo de tramitação do feito, sem a realização de diligências exitosas e a absoluta ausência de informações acerca da existência de bens da parte devedora demonstram que a presente execução não tem perspectiva de ultimação produtiva.A execução deve ter a potencialidade de produzir resultado útil, estando sua manutenção condicionada à perspectiva de satisfação do credor, o que não se verifica no caso em tela, posto que, encontrou-se óbice em localizar bens da parte devedora a fim de que fosse satisfeito o crédito da parte exequente.Dessa forma, indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS.Por outro lado, defiro de ofício a pesquisa ao sistema PREVJUD.Proceda a Secretaria, com o apoio da Central de Atos de Constrição Eletrônica (cenopes), à pesquisa no sistema PREVJUD.(X) PREVJUD - () pesquisa de endereço; () pesquisa dossiê médico; () pesquisa dossiê previdenciário; (X) outro/obs.: Vínculos empregatícios e valor da remuneração. Karolaine Cristina Rodrigues Sampaio CPF/CNPJ: 077.735.641-40.Caso frutífera a medida, em se tratando de informações acobertadas pelo sigilo fiscal, atribuo ao referido documento o trâmite em segredo de justiça (CPC, art. 189, III), intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.Promovam as anotações necessárias, a fim de que o direito de consulta ao referido documento se restrinja às partes e seus procuradores.Restando sem sucesso a diligência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste demonstrando o interesse na continuidade do feito, com a indicação de bens passíveis a penhora, sob pena de extinção/arquivamento.Havendo manifestação ou transcorrido o prazo em branco, realizadas as devidas certificações, voltem conclusos para deliberação. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G1

Decisão-Indefere expedir ofício inss-defere pesquisa prevjud

10/04/2025, 17:10

Documentos

Despacho

•28/07/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5480706-58.2023.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clinica Odontológica LtdaRequerida: Karolaine Cristina Rodrigues Sampaio Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.Extrai-se dos autos que não foram encontrados bens penhoráveis da parte executada para satisfação do crédito da parte exequente.A parte exequente, no evento 70, se manifestou postulando a expedição de ofício ao INSS, a fim de que seja informado quanto a existência da vinculação da parte executada a benefícios.Conquanto o microssistema dos Juizados Especiais prime pela informalidade e gratuidade processual na fase de conhecimento, insta observar que a prática de qualquer ato judicial tem razoável custo financeiro para o Poder Judiciário, embora, a princípio, o mesmo não seja suportado pela parte demandante. A utilização da estrutura judicial acarreta ônus para a administração da Justiça, sendo suportado genericamente pelo contribuinte, ainda que de forma indireta.Custos com pagamento de energia elétrica, salário de servidores, cabeamento lógico de última geração, provedores de internet, equipamentos de informática etc devem ser considerados para se autorizar a realização de qualquer ato processual, posto que uma ordem judicial desencadeia gastos financeiros que devem ser justificados, sob pena de dispêndio injustificado e malversação de recursos públicos. Desta forma, cabe ao Magistrado, tanto como presidente do feito quanto como gestor da unidade judicial pela qual responde, coibir a prática de atos processualmente inúteis, abusivos ou injustificáveis, mormente se permissores da transmudação da Secretaria do Juízo e seus serviços auxiliares em longa manus de interesses eminentemente particulares.No caso dos autos, não foram carreados juntamente com a petição quaisquer indícios ou comprovação de incremento na situação econômico-financeira da parte executada a justificar a expedição do referido ofício.Dessa forma, entendo que determinar a expedição de ofício ao INSS não será satisfatório ao resultado pretendido na presente demanda, porquanto, não há evidências de que a parte executada receba algum benefício, de modo que, tal diligência revela-se e ineficaz para modificar a circunstância do processo e garantir o cumprimento da obrigação.Destarte, o longo tempo de tramitação do feito, sem a realização de diligências exitosas e a absoluta ausência de informações acerca da existência de bens da parte devedora demonstram que a presente execução não tem perspectiva de ultimação produtiva.A execução deve ter a potencialidade de produzir resultado útil, estando sua manutenção condicionada à perspectiva de satisfação do credor, o que não se verifica no caso em tela, posto que, encontrou-se óbice em localizar bens da parte devedora a fim de que fosse satisfeito o crédito da parte exequente.Dessa forma, indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS.Por outro lado, defiro de ofício a pesquisa ao sistema PREVJUD.Proceda a Secretaria, com o apoio da Central de Atos de Constrição Eletrônica (cenopes), à pesquisa no sistema PREVJUD.(X) PREVJUD - () pesquisa de endereço; () pesquisa dossiê médico; () pesquisa dossiê previdenciário; (X) outro/obs.: Vínculos empregatícios e valor da remuneração. Karolaine Cristina Rodrigues Sampaio CPF/CNPJ: 077.735.641-40.Caso frutífera a medida, em se tratando de informações acobertadas pelo sigilo fiscal, atribuo ao referido documento o trâmite em segredo de justiça (CPC, art. 189, III), intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.Promovam as anotações necessárias, a fim de que o direito de consulta ao referido documento se restrinja às partes e seus procuradores.Restando sem sucesso a diligência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste demonstrando o interesse na continuidade do feito, com a indicação de bens passíveis a penhora, sob pena de extinção/arquivamento.Havendo manifestação ou transcorrido o prazo em branco, realizadas as devidas certificações, voltem conclusos para deliberação. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G1

11/04/2025, 00:00

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