Execução de Título Extrajudicial 5641243-28.2023.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.682,38

Órgão julgador

Mineiros - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 13:57

Processo Arquivado

10/09/2025, 13:57

Juntada de Documento

10/09/2025, 13:56

Alvará Entregue

01/09/2025, 14:33

Alvará Expedido

26/08/2025, 14:19

Juntada de Documento

18/08/2025, 17:16

Decisão -> Outras Decisões

29/07/2025, 14:24

Certidão Expedida

03/07/2025, 11:06

Autos Conclusos

03/07/2025, 11:06

Processo Desarquivado

03/07/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 10:55

Processo Arquivado

03/07/2025, 10:55

Transitado em Julgado

03/07/2025, 10:55

Intimação Efetivada

12/06/2025, 00:13

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

11/06/2025, 19:56

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 13:57

Processo Arquivado

10/09/2025, 13:57

Juntada de Documento

10/09/2025, 13:56

Alvará Entregue

01/09/2025, 14:33

Alvará Expedido

26/08/2025, 14:19

Juntada de Documento

18/08/2025, 17:16

Decisão -> Outras Decisões

29/07/2025, 14:24

Certidão Expedida

03/07/2025, 11:06

Autos Conclusos

03/07/2025, 11:06

Processo Desarquivado

03/07/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 10:55

Processo Arquivado

03/07/2025, 10:55

Transitado em Julgado

03/07/2025, 10:55

Intimação Efetivada

12/06/2025, 00:13

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

11/06/2025, 19:56

Intimação Expedida

11/06/2025, 19:56

Autos Conclusos

19/05/2025, 15:44

Juntada -> Petição

08/05/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi realizada a juntada do resultado da pesquisa via sistema PREVJUD (mov. 65). Assim, conforme decisão de mov. 62, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse na continuidade do feito, sob pena de extinção/arquivamento. Mineiros, 28 de abril de 2025. Júlia Braga Nogueira de Figueiredo Técnico Judiciário Assinado Digitalmente “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, …” (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Corregedoria Geral da Justiça do TJGO - Capítulo III - Dos Atos Ordinatórios). Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros–GO - Rua 10, s/n, Setor Nossa Senhora de Fátima, Fórum de Mineiros–GO, CEP: 75.832-108 (64) 3672-5407 ou (64) 3672-5408 - WhatsApp Business (64) 3672-5407 (Cível) e (64) 3672-5408 (Criminal) E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento ao Público: das 12:00h às 18:00h

29/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

28/04/2025, 17:03

Intimação Efetivada

28/04/2025, 17:03

Juntada de Documento

22/04/2025, 20:16

Certidão Expedida

11/04/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5641243-28.2023.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clinica Odontológica LtdaRequerido: Manoel Francisco Da Silva Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.Extrai-se dos autos que não foram encontrados bens penhoráveis da parte executada para satisfação do crédito da parte exequente.A parte exequente, no evento 60, se manifestou postulando a expedição de ofício ao INSS, a fim de que seja informado quanto a existência da vinculação da parte executada a benefícios.Conquanto o microssistema dos Juizados Especiais prime pela informalidade e gratuidade processual na fase de conhecimento, insta observar que a prática de qualquer ato judicial tem razoável custo financeiro para o Poder Judiciário, embora, a princípio, o mesmo não seja suportado pela parte demandante. A utilização da estrutura judicial acarreta ônus para a administração da Justiça, sendo suportado genericamente pelo contribuinte, ainda que de forma indireta.Custos com pagamento de energia elétrica, salário de servidores, cabeamento lógico de última geração, provedores de internet, equipamentos de informática etc devem ser considerados para se autorizar a realização de qualquer ato processual, posto que uma ordem judicial desencadeia gastos financeiros que devem ser justificados, sob pena de dispêndio injustificado e malversação de recursos públicos. Desta forma, cabe ao Magistrado, tanto como presidente do feito quanto como gestor da unidade judicial pela qual responde, coibir a prática de atos processualmente inúteis, abusivos ou injustificáveis, mormente se permissores da transmudação da Secretaria do Juízo e seus serviços auxiliares em longa manus de interesses eminentemente particulares.No caso dos autos, não foram carreados juntamente com a petição quaisquer indícios ou comprovação de incremento na situação econômico-financeira da parte executada a justificar a expedição do referido ofício.Dessa forma, entendo que determinar a expedição de ofício ao INSS não será satisfatório ao resultado pretendido na presente demanda, porquanto, não há evidências de que a parte executada receba algum benefício, de modo que, tal diligência revela-se e ineficaz para modificar a circunstância do processo e garantir o cumprimento da obrigação.Destarte, o longo tempo de tramitação do feito, sem a realização de diligências exitosas e a absoluta ausência de informações acerca da existência de bens da parte devedora demonstram que a presente execução não tem perspectiva de ultimação produtiva.A execução deve ter a potencialidade de produzir resultado útil, estando sua manutenção condicionada à perspectiva de satisfação do credor, o que não se verifica no caso em tela, posto que, encontrou-se óbice em localizar bens da parte devedora a fim de que fosse satisfeito o crédito da parte exequente.Dessa forma, indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS.Por outro lado, defiro de ofício a pesquisa ao sistema PREVJUD.Proceda a Secretaria, com o apoio da Central de Atos de Constrição Eletrônica (cenopes), à pesquisa no sistema PREVJUD.(X) PREVJUD - () pesquisa de endereço; () pesquisa dossiê médico; () pesquisa dossiê previdenciário; (X) outro/obs.: Vínculos empregatícios e valor da remuneração. Manoel Francisco Da Silva CPF/CNPJ: 849.699.111-34.Caso frutífera a medida, em se tratando de informações acobertadas pelo sigilo fiscal, atribuo ao referido documento o trâmite em segredo de justiça (CPC, art. 189, III), intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.Promovam as anotações necessárias, a fim de que o direito de consulta ao referido documento se restrinja às partes e seus procuradores.Restando sem sucesso a diligência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste demonstrando o interesse na continuidade do feito, com a indicação de bens passíveis a penhora, sob pena de extinção/arquivamento.Havendo manifestação ou transcorrido o prazo em branco, realizadas as devidas certificações, voltem conclusos para deliberação. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G1

Decisão -> Outras Decisões

10/04/2025, 17:10

Intimação Efetivada

10/04/2025, 17:10

Autos Conclusos

09/04/2025, 18:22

Juntada -> Petição

03/04/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que a Central de Atos de

26/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

25/03/2025, 14:55

Intimação Efetivada

25/03/2025, 14:55

Juntada de Documento

21/02/2025, 14:13

Certidão Expedida

17/02/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &n

13/02/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

12/02/2025, 16:08

Intimação Efetivada

12/02/2025, 16:08

Autos Conclusos

12/02/2025, 10:36

Juntada -> Petição

11/02/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &n

03/02/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

31/01/2025, 17:25

Intimação Efetivada

31/01/2025, 17:25

Autos Conclusos

31/01/2025, 13:10

Juntada -> Petição

29/01/2025, 15:50

Ato Ordinatório

16/01/2025, 16:40

Intimação Efetivada

16/01/2025, 16:40

Juntada de Documento

10/01/2025, 11:51

Juntada -> Petição

09/01/2025, 14:14

Juntada -> Petição

26/11/2024, 09:07

Certidão Expedida

19/11/2024, 16:06

Decisão -> deferimento

13/11/2024, 10:01

Intimação Efetivada

13/11/2024, 10:01

Autos Conclusos

11/11/2024, 18:16

Juntada -> Petição

05/11/2024, 15:22

Prazo Decorrido

23/10/2024, 18:42

Intimação Efetivada

23/10/2024, 18:42

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

20/09/2024, 10:52

Prazo Decorrido

10/09/2024, 10:53

Ato Ordinatório

29/08/2024, 18:28

Intimação Efetivada

29/08/2024, 18:28

Juntada de Documento

28/08/2024, 12:33

Ofício Efetivado

26/07/2024, 17:30

Certidão Expedida

24/07/2024, 09:55

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

27/06/2024, 15:18

Intimação Efetivada

07/05/2024, 09:31

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2024, 09:31

Autos Conclusos

02/05/2024, 14:26

Juntada -> Petição

02/05/2024, 09:44

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2024, 08:27

Intimação Efetivada

22/04/2024, 08:27

Autos Conclusos

17/04/2024, 13:21

Juntada de Documento

17/04/2024, 10:57

Decisão -> Outras Decisões

07/03/2024, 09:33

Intimação Efetivada

07/03/2024, 09:33

Autos Conclusos

05/03/2024, 18:30

Juntada -> Petição

05/03/2024, 17:26

Ato Ordinatório

29/02/2024, 12:45

Intimação Efetivada

29/02/2024, 12:45

Intimação Não Efetivada

29/02/2024, 00:56

Intimação Expedida

15/02/2024, 03:49

Ato Ordinatório

08/02/2024, 16:23

Intimação Efetivada

08/02/2024, 16:23

Juntada de Documento

08/02/2024, 14:33

Ato Ordinatório

20/10/2023, 16:11

Citação Efetivada

17/10/2023, 03:26

Citação Expedida

09/10/2023, 17:44

Decisão -> Outras Decisões

27/09/2023, 10:44

Intimação Efetivada

27/09/2023, 10:44

Processo Distribuído

26/09/2023, 14:52

Autos Conclusos

26/09/2023, 14:52

Peticão Enviada

26/09/2023, 14:52

Documentos

Decisão

•27/09/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 12:45

Decisão

•07/03/2024, 09:33

Despacho

•22/04/2024, 08:27

Decisão

•07/05/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 18:28

Decisão

•13/11/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:40

Decisão

•31/01/2025, 17:25

Decisão

•12/02/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:55

Decisão

•10/04/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:03

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/09/2023, 10:44

Ato Ordinatório

11/04/2025, 00:00

•20/10/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 12:45

Decisão

•07/03/2024, 09:33

Despacho

•22/04/2024, 08:27

Decisão

•07/05/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 18:28

Decisão

•13/11/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:40

Decisão

•31/01/2025, 17:25

Decisão

•12/02/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:55

Decisão

•10/04/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:03

Sentença

•11/06/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:06

Decisão

•29/07/2025, 14:24