Execução de Título Extrajudicial 5460208-38.2023.8.09.0106 - TJGO

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 11:30

Processo Arquivado

06/06/2025, 11:30

Transitado em Julgado

06/06/2025, 11:30

Certidão de Crédito | Art. 828 do CPC

29/05/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5460208-38.2023.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clinica Odontológica Ltda Requerida: Adenize Silva Carvalho Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial proposto por Mariano E Pedrozo Clinica Odontológica Ltda. em desfavor de Adenize Silva Carvalho.Indefiro o pedido formulado pela parte exequente (evento 93), referente à expedição de ofício ao Ministério do Trabalho com a finalidade de posterior penhora sobre o salário da parte executada, uma vez que já houve pesquisa no sistema Prevjud.Ademais, indefiro o pedido de penhora formulado pela parte credora, vez que este encontra óbice na norma do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como cediço, a exceção do § 2º do artigo supramencionado se aplica somente na hipótese de penhora para pagamento de “prestação alimentícia”, quer decorra ela de contrato, de vínculos familiares ou de ato ilícito, o que não constitui o caso dos autos.Embora se admita a penhora de salários para além das hipóteses expressamente previstas em lei, com fundamento na equidade (artigo 6º, da Lei n.º 9.099/95), somente é aplicável em casos excepcionais, que demonstrem que a situação em apreço esteja em confronto com a intenção do legislador.In casu, não resta demonstrada excepcionalidade apta a justificar o afastamento da proteção legal.Da análise do feito, verifica-se que várias foram as tentativas de encontrar bens em nome da parte executada. Contudo, restaram infrutíferas as diligências realizadas pela parte exequente, bem como a busca de valores e bens junto aos sistemas conveniados deste Juizado (eventos 24, 70, 82 e 90).Pois bem, verifico que determinar novas medidas não será satisfatório ao resultado pretendido na presente demanda, porquanto excessivas e ineficazes para modificar a circunstância de ausência de bens ou garantir o cumprimento da obrigação.Desta feita, verifica-se que não foram encontrados bens da executada na presente ação para satisfação do crédito e nem o exequente indicou bens passíveis de penhora.Assim, o artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95 determina a extinção do feito quando não encontrado o devedor e bens para penhora.Por conseguinte, a extinção da presente execução é medida que se impõe.Diante do teor do exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95.Sem custas ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).Dispenso a intimação da parte ré, dada a ausência de interesse recursal.Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G1

21/05/2025, 00:00

Sentença-ausência de bens-expedir certidão de crédito

20/05/2025, 17:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

20/05/2025, 17:14

P/ SENTENÇA

19/05/2025, 15:37

Manifestação

08/05/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi realizada a juntada do resultado da pesquisa via sistema PREVJUD (mov. 90). Assim, conforme decisão de mov.87, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse na continuidade do feito, sob pena de extinção/arquivamento. Mineiros, 28 de abril de 2025. Júlia Braga Nogueira de Figueiredo Técnico Judiciário Assinado Digitalmente “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, …” (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Corregedoria Geral da Justiça do TJGO - Capítulo III - Dos Atos Ordinatórios). Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros–GO - Rua 10, s/n, Setor Nossa Senhora de Fátima, Fórum de Mineiros–GO, CEP: 75.832-108 (64) 3672-5407 ou (64) 3672-5408 - WhatsApp Business (64) 3672-5407 (Cível) e (64) 3672-5408 (Criminal) E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento ao Público: das 12:00h às 18:00h

29/04/2025, 00:00

Manifestar- se no prazo de 5 dias

28/04/2025, 13:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/04/2025, 13:18

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

14/04/2025, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5460208-38.2023.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica LtdaRequerido: Adenize Silva Carvalho Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.Extrai-se dos autos que não foram encontrados bens penhoráveis da parte executada para satisfação do crédito da parte exequente.A parte exequente, no evento 85, se manifestou postulando a expedição de ofício ao INSS, a fim de que seja informado quanto a existência da vinculação da parte executada a benefícios.Conquanto o microssistema dos Juizados Especiais prime pela informalidade e gratuidade processual na fase de conhecimento, insta observar que a prática de qualquer ato judicial tem razoável custo financeiro para o Poder Judiciário, embora, a princípio, o mesmo não seja suportado pela parte demandante. A utilização da estrutura judicial acarreta ônus para a administração da Justiça, sendo suportado genericamente pelo contribuinte, ainda que de forma indireta.Custos com pagamento de energia elétrica, salário de servidores, cabeamento lógico de última geração, provedores de internet, equipamentos de informática etc devem ser considerados para se autorizar a realização de qualquer ato processual, posto que uma ordem judicial desencadeia gastos financeiros que devem ser justificados, sob pena de dispêndio injustificado e malversação de recursos públicos. Desta forma, cabe ao Magistrado, tanto como presidente do feito quanto como gestor da unidade judicial pela qual responde, coibir a prática de atos processualmente inúteis, abusivos ou injustificáveis, mormente se permissores da transmudação da Secretaria do Juízo e seus serviços auxiliares em longa manus de interesses eminentemente particulares.No caso dos autos, não foram carreados juntamente com a petição quaisquer indícios ou comprovação de incremento na situação econômico-financeira da parte executada a justificar a expedição do referido ofício.Dessa forma, entendo que determinar a expedição de ofício ao INSS não será satisfatório ao resultado pretendido na presente demanda, porquanto, não há evidências de que a parte executada receba algum benefício, de modo que, tal diligência revela-se e ineficaz para modificar a circunstância do processo e garantir o cumprimento da obrigação.Destarte, o longo tempo de tramitação do feito, sem a realização de diligências exitosas e a absoluta ausência de informações acerca da existência de bens da parte devedora demonstram que a presente execução não tem perspectiva de ultimação produtiva.A execução deve ter a potencialidade de produzir resultado útil, estando sua manutenção condicionada à perspectiva de satisfação do credor, o que não se verifica no caso em tela, posto que, encontrou-se óbice em localizar bens da parte devedora a fim de que fosse satisfeito o crédito da parte exequente.Dessa forma, indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS.Por outro lado, defiro o requerimento de pesquisa ao sistema PREVJUD.Proceda a Secretaria, com o apoio da Central de Atos de Constrição Eletrônica (cenopes), à pesquisa no sistema PREVJUD.(X) PREVJUD - () pesquisa de endereço; () pesquisa dossiê médico; () pesquisa dossiê previdenciário; (X) outro/obs.: Vínculos empregatícios e valor da remuneração. Adenize Silva Carvalho CPF/CNPJ: 702.326.031-54.Caso frutífera a medida, em se tratando de informações acobertadas pelo sigilo fiscal, atribuo ao referido documento o trâmite em segredo de justiça (CPC, art. 189, III), intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.Promovam as anotações necessárias, a fim de que o direito de consulta ao referido documento se restrinja às partes e seus procuradores.Restando sem sucesso a diligência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste demonstrando o interesse na continuidade do feito, com a indicação de bens passíveis a penhora, sob pena de extinção.Havendo manifestação ou transcorrido o prazo em branco, realizadas as devidas certificações, voltem conclusos para deliberação. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G1

PEDIDO CACE

11/04/2025, 17:58

Decisão-Indefere expedir ofício inss-defere pesquisa prevjud

11/04/2025, 16:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

11/04/2025, 16:22

P/ DECISÃO

11/04/2025, 13:47

Inss

08/04/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi realizada a junta

31/03/2025, 00:00

Intimar a parte em 5 dias

28/03/2025, 18:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/03/2025, 18:01

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

25/02/2025, 11:26

PEDIDO CACE

17/02/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &n

13/02/2025, 00:00

Decisão-Defere Sniper

12/02/2025, 16:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

12/02/2025, 16:08

P/ DECISÃO

12/02/2025, 11:14

Sniper

11/02/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &n

03/02/2025, 00:00

Decisão - Indefere Penhora de Bens da Residência

31/01/2025, 17:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

31/01/2025, 17:25

P/ DECISÃO

31/01/2025, 11:22

Penhora de Bens

29/01/2025, 11:23

Intimação - Resultado INFOJUD - 5 dias

10/01/2025, 12:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/01/2025, 12:29

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

19/12/2024, 14:37

Aguarda Retorno

26/11/2024, 09:08

PEDIDO CACE

19/11/2024, 16:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

13/11/2024, 10:01

Decisão - defere pesquisa infojud

13/11/2024, 10:01

P/ DECISÃO

11/11/2024, 18:18

Pedido Infojud

05/11/2024, 15:28

Despacho -> Mero Expediente

24/10/2024, 14:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

24/10/2024, 14:33

P/ DECISÃO

18/10/2024, 13:59

petição

17/10/2024, 16:54

PRAZO DECORRIDO - POSSÍVEL ABANDONO - 5 DIAS

08/10/2024, 11:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

08/10/2024, 11:07

substabelecimento

19/09/2024, 11:19

PRAZO DECORRIDO - POSSÍVEL ABANDONO - 30 dias

27/08/2024, 13:05

Despacho-Intimar parte exequente dar prosseguimento ao feito

15/08/2024, 09:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

15/08/2024, 09:28

PRAZO DECORRIDO - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

14/08/2024, 16:36

P/ DECISÃO

14/08/2024, 16:35

Despacho - Indefere dilação; intimar exequente dar andamento ao feito

03/08/2024, 08:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

03/08/2024, 08:59

P/ DECISÃO

30/07/2024, 18:53

suspenção

30/07/2024, 17:31

OFICIO OAB/GO - COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE

26/07/2024, 17:33

Decisão - Refluir do despacho retro; prosseguimento do feito; expedir ofício

20/07/2024, 08:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/07/2024, 08:58

PRAZO DECORRIDO - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

19/07/2024, 16:00

P/ DECISÃO

19/07/2024, 16:00

Despacho-Intimar patrona da requerente juntar inscrição suplementar

09/07/2024, 10:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

09/07/2024, 10:25

P/ SENTENÇA

08/07/2024, 14:10

PRAZO DECORRIDO - 05 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO

08/07/2024, 14:10

SUBSTABELECIMENTO

27/06/2024, 15:00

INTIMAÇÃO - ESCLARECIMENTO - DADOS BANCÁRIOS PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA - 05 DIAS

26/06/2024, 17:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/06/2024, 17:10

pedido de levantamento

19/06/2024, 09:51

INTIMAÇÃO - ESCLARECIMENTO - DADOS BANCÁRIOS PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA - 05 DIAS

10/06/2024, 14:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/06/2024, 14:32

Decisão - Expedir alvará; Intimar exequente para dar prosseguimento a execução

04/06/2024, 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

04/06/2024, 16:59

P/ DECISÃO

29/05/2024, 15:13

Para (Polo Passivo) Adenize Silva Carvalho (Referente à Mov. Ato Ordinatório (13/05/2024 17:09:55))

29/05/2024, 12:44

pedido de levantamento

22/05/2024, 14:13

Para (Polo Passivo) Adenize Silva Carvalho - Código de Rastreamento Correios: YQ289827317BR idPendenciaCorreios2228228idPendenciaCorreios

16/05/2024, 23:35

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO MANIFESTAR

13/05/2024, 17:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

13/05/2024, 17:09

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

29/04/2024, 13:44

ATO ORDINATÓRIO - REMESSA AO CACE

15/02/2024, 16:42

Para Adenize Silva Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/08/2023 15:32:55))

11/02/2024, 01:53

Para (Polo Passivo) Adenize Silva Carvalho - Código de Rastreamento Correios: YQ167916352BR idPendenciaCorreios1900603idPendenciaCorreios

03/02/2024, 21:39

novo endereço

17/01/2024, 15:20

Decisão - Indeferimento - Citação Whatsapp

12/12/2023, 18:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

12/12/2023, 18:00

P/ DECISÃO

11/12/2023, 16:05

Juntada -> Petição

08/12/2023, 09:05

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA INFORMAR ENDEREÇO - 05 DIAS

30/11/2023, 16:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

30/11/2023, 16:18

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/08/2023 15:32:55))

28/11/2023, 12:24

Para (Polo Passivo) Adenize Silva Carvalho - Código de Rastreamento Correios: YQ088768170BR idPendenciaCorreios1622080idPendenciaCorreios

28/11/2023, 12:24

VERIFICADO POSSÍVEL FATO E TESE JURÍDICA/CONEXÃO

11/09/2023, 14:31

DECISÃO- INICIAL TÍTULO EXTRA

18/08/2023, 15:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

18/08/2023, 15:32

P/ DECISÃO

18/08/2023, 14:49

Juntada -> Petição

18/08/2023, 14:16

DESPACHO- EMENDAR A INICIAL

28/07/2023, 18:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/07/2023, 18:27

VERIFICADO POSSÍVEL FATO E TESE JURÍDICA/CONEXÃO

27/07/2023, 17:56

Mineiros - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Andréia Marques de Jesus Campos

22/07/2023, 10:08

Autos Conclusos

22/07/2023, 10:08

Peticão Enviada

22/07/2023, 10:08

—

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Certidão de Crédito | Art. 828 do CPC

Sentença-ausência de bens-expedir certidão de crédito

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

P/ SENTENÇA

Manifestação

Manifestar- se no prazo de 5 dias

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

PEDIDO CACE

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(26)