Execução da Pena 5652368-05.2023.8.09.0102 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

EMILY CRISTINY OLIVEIRA ARAUJO

CPF

VITIMA

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FABRICIO BRENDO GRACIANO RAMOS

Reu

SIMONE ARAUJO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BRUNO FERNANDES DA SILVA

OAB/GO 45394·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

10/04/2025, 17:51

CERT. HONORÁRIOS

10/04/2025, 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabricio Brendo Graciano Ramos - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/04/2025, 17:26

Guia Cadastrada no SEEU

10/04/2025, 15:34

Guia Cadastrada no BNMP

02/04/2025, 18:37

Comunicado TRE

02/04/2025, 17:32

Processo baixado à origem/devolvido

28/03/2025, 10:57

Processo baixado à origem/devolvido

28/03/2025, 10:57

Transitado em Julgado

28/03/2025, 10:57

Novo relator: DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA

05/03/2025, 17:05

Por Alencar José Vital (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (24/02/2025 16:15:58))

27/02/2025, 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabricio Brendo Graciano Ramos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 24/02/2025 16:15:58)

26/02/2025, 15:26

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 24/02/2025 16:15:58)

26/02/2025, 15:26

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

24/02/2025, 16:15

Todas as movimentações(99)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

10/04/2025, 17:51

CERT. HONORÁRIOS

10/04/2025, 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabricio Brendo Graciano Ramos - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/04/2025, 17:26

Documentos

Relatório e Voto

•18/02/2025, 17:17

Despacho

•20/01/2025, 15:23

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legal

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Guia Cadastrada no SEEU

10/04/2025, 15:34

Guia Cadastrada no BNMP

02/04/2025, 18:37

Comunicado TRE

02/04/2025, 17:32

Processo baixado à origem/devolvido

28/03/2025, 10:57

Processo baixado à origem/devolvido

28/03/2025, 10:57

Transitado em Julgado

28/03/2025, 10:57

Novo relator: DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA

05/03/2025, 17:05

Por Alencar José Vital (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (24/02/2025 16:15:58))

27/02/2025, 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabricio Brendo Graciano Ramos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 24/02/2025 16:15:58)

26/02/2025, 15:26

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 24/02/2025 16:15:58)

26/02/2025, 15:26

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

24/02/2025, 16:15

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

24/02/2025, 16:15

Por Alencar José Vital (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (21/01/2025 14:00:05))

22/01/2025, 13:22

orientação sustentação oral

21/01/2025, 14:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabricio Brendo Graciano Ramos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 21/01/2025 14:00:05)

21/01/2025, 14:01

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 21/01/2025 14:00:05)

21/01/2025, 14:01

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

21/01/2025, 14:00

(Ao Desembargador - DESEMBARGADOR EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR - Desembargador)

20/01/2025, 12:28

INCLUSÃO DE REVISOR Novo relator: Hamilton Gomes Carneiro

20/01/2025, 12:28

P/ O RELATOR

19/12/2024, 17:24

Juntada -> Petição -> Parecer

18/12/2024, 14:40

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/11/2024 13:02:05))

09/12/2024, 03:12

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: VINÍCIUS MARÇAL VIEIRA

29/11/2024, 12:11

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/11/2024 13:02:05)

28/11/2024, 14:56

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2024, 13:02

Certidão Expedida

27/11/2024, 12:35

P/ O RELATOR

27/11/2024, 12:35

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

27/11/2024, 12:31

2ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA

27/11/2024, 12:23

2ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA

27/11/2024, 12:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/11/2024, 08:54

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (25/10/2024 13:38:40))

25/11/2024, 03:06

On-line para Mara Rosa - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 25/10/2024 13:38:40)

13/11/2024, 14:33

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

13/11/2024, 14:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabricio Brendo Graciano Ramos - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/11/2024 17:56:15)

11/11/2024, 13:04

Envio de Mídia Gravada em 02/10/2024 - 17:00 - AIJ

05/11/2024, 16:06

juntar mídias da AIJ

04/11/2024, 17:56

P/ DESPACHO

30/10/2024, 12:41

requer juntada das mídias da audiencia

29/10/2024, 16:59

Por Gisele de Sousa Campos Coelho (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (21/10/2024 18:39:07))

25/10/2024, 18:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabricio Brendo Graciano Ramos - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 25/10/2024 13:38:40)

25/10/2024, 15:40

recebe apelação. intima apelante arrazoar

25/10/2024, 13:38

P/ DECISÃO

22/10/2024, 17:31

RÉU DESEJA RECORRER DA SENTENÇA

22/10/2024, 17:30

Para Fabricio Brendo Graciano Ramos (Mandado nº 3707000 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (21/10/2024 18:39:07))

22/10/2024, 17:13

Para Mara Rosa - Central de Mandados (Mandado nº 3707000 / Para: Fabricio Brendo Graciano Ramos)

22/10/2024, 13:26

On-line para Mara Rosa - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 21/10/2024 18:39:07)

21/10/2024, 18:48

Realizada com Sentença - 02/10/2024 17:00

21/10/2024, 18:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

21/10/2024, 18:39

On-line para Mara Rosa - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

21/10/2024, 18:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabricio Brendo Graciano Ramos - Polo Passivo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

21/10/2024, 18:39

Para Fabricio Brendo Graciano Ramos (Mandado nº 3288056 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (19/08/2024 08:38:29))

12/09/2024, 13:11

Para SIMONE ARAUJO DOS SANTOS (Mandado nº 3288032 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (19/08/2024 08:38:29))

09/09/2024, 15:02

Para Emily Cristiny Oliveira Araujo (Mandado nº 3288011 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (19/08/2024 08:38:29))

09/09/2024, 14:46

JUNTADA DE LINK

27/08/2024, 16:36

Por Gisele de Sousa Campos Coelho (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (19/08/2024 08:38:29))

26/08/2024, 15:30

Certidão de Antecedentes Criminais

21/08/2024, 16:11

Para Mara Rosa - Central de Mandados (Mandado nº 3288056 / Para: Fabricio Brendo Graciano Ramos)

21/08/2024, 16:10

Para Mara Rosa - Central de Mandados (Mandado nº 3288032 / Para: SIMONE ARAUJO DOS SANTOS)

21/08/2024, 16:08

Para Mara Rosa - Central de Mandados (Mandado nº 3288011 / Para: Emily Cristiny Oliveira Araujo)

21/08/2024, 16:06

On-line para Mara Rosa - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 19/08/2024 08:38:29)

21/08/2024, 16:00

(Agendada para 02/10/2024 17:00)

19/08/2024, 08:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabricio Brendo Graciano Ramos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

19/08/2024, 08:38

Por Gisele de Sousa Campos Coelho (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (07/08/2024 13:21:45))

08/08/2024, 12:52

On-line para Mara Rosa - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

07/08/2024, 13:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabricio Brendo Graciano Ramos - Polo Passivo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

07/08/2024, 13:21

Desmarcada - 09/08/2024 17:00

07/08/2024, 13:21

Certidão Expedida

07/08/2024, 13:21

JUNTADA DE LINK

26/07/2024, 14:43

Para SIMONE ARAUJO DOS SANTOS (Mandado nº 2812549 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (11/06/2024 18:40:28))

03/07/2024, 11:18

Para Fabricio Brendo Graciano Ramos (Mandado nº 2813119 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (11/06/2024 18:40:28))

03/07/2024, 11:14

Para Emily Cristiny Oliveira Araujo (Mandado nº 2813235 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (11/06/2024 18:40:28))

21/06/2024, 14:48

Para Mara Rosa - Central de Mandados (Mandado nº 2812549 / Para: SIMONE ARAUJO DOS SANTOS)

19/06/2024, 15:05

Para Mara Rosa - Central de Mandados (Mandado nº 2813235 / Para: Emily Cristiny Oliveira Araujo)

19/06/2024, 15:02

Para Mara Rosa - Central de Mandados (Mandado nº 2813119 / Para: Fabricio Brendo Graciano Ramos)

19/06/2024, 14:55

Por Gisele de Sousa Campos Coelho (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (11/06/2024 18:40:28))

13/06/2024, 14:50

On-line para Mara Rosa - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 11/06/2024 18:40:28)

11/06/2024, 18:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabricio Brendo Graciano Ramos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

11/06/2024, 18:40

(Agendada para 09/08/2024 17:00)

11/06/2024, 18:40

Decisão - incluir justiça ativa

27/01/2024, 10:36

P/ DECISÃO

17/01/2024, 16:06

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

17/01/2024, 15:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabricio Brendo Graciano Ramos - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo - 16/01/2024 16:42:39)

16/01/2024, 17:28

P/ DESPACHO

10/01/2024, 16:15

Para Fabricio Brendo Graciano Ramos (Mandado nº 1337727 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/10/2023 22:39:13))

10/01/2024, 16:13

Para Mara Rosa - Central de Mandados (Mandado nº 1337727 / Para: Fabricio Brendo Graciano Ramos)

25/10/2023, 14:48

RECEBE DENÚNCIA

17/10/2023, 22:39

P/ DECISÃO

06/10/2023, 11:59

Denúncia

06/10/2023, 06:04

Por Gisele de Sousa Campos Coelho (Referente à Mov. Processo Distribuído (29/09/2023 15:11:38))

06/10/2023, 06:01

On-line para Mara Rosa - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 29/09/2023 16:39:18)

29/09/2023, 16:39

CERTIDÃO CRIMINAL

29/09/2023, 16:39

Mara Rosa - Vara Criminal (Dependente) - Distribuído para: Francisco Gonçalves Saboia Neto

29/09/2023, 15:11

On-line para Mara Rosa - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Processo Distribuído - 29/09/2023 15:11:38)

29/09/2023, 15:11

IP

29/09/2023, 15:11

Despacho

•28/11/2024, 13:02

Despacho

•04/11/2024, 17:56

Decisão

•25/10/2024, 13:38

Termo de Audiência com Sentença

•21/10/2024, 18:39

Decisão

•27/01/2024, 10:36

Despacho

•16/01/2024, 16:42

Decisão

•17/10/2023, 22:39