Dúvida 5743316-70.2023.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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DúvidaCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHODúvida

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Formosa - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO E NOTAS - CABECEIRAS - GO

CNPJ

Autor

NAO HA

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABECEIRAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

AGROPECUARIA PIRATINGA LTDA

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

06/05/2026, 17:43

Processo Arquivado

04/05/2026, 14:51

Certidão Expedida

04/05/2026, 14:50

Processo Desarquivado

04/05/2026, 14:47

Juntada de Documento

30/04/2026, 17:34

Processo Arquivado

26/04/2026, 19:39

Transitado em Julgado

26/04/2026, 19:37

Intimação Efetivada

17/04/2026, 14:52

Intimação Lida

02/03/2026, 03:04

Juntada -> Petição -> Parecer

22/02/2026, 07:00

Intimação Lida

22/02/2026, 07:00

Intimação Efetivada

20/02/2026, 16:36

Intimação Expedida

20/02/2026, 16:12

Intimação Expedida

20/02/2026, 16:07

Intimação Expedida

20/02/2026, 16:06

Todas as movimentações(64)

Cálculo de Custas

06/05/2026, 17:43

Processo Arquivado

04/05/2026, 14:51

Certidão Expedida

04/05/2026, 14:50

Processo Desarquivado

04/05/2026, 14:47

Juntada de Documento

30/04/2026, 17:34

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 16:34

Despacho

•23/09/2025, 15:39

Processo Arquivado

26/04/2026, 19:39

Transitado em Julgado

26/04/2026, 19:37

Intimação Efetivada

17/04/2026, 14:52

Intimação Lida

02/03/2026, 03:04

Juntada -> Petição -> Parecer

22/02/2026, 07:00

Intimação Lida

22/02/2026, 07:00

Intimação Efetivada

20/02/2026, 16:36

Intimação Expedida

20/02/2026, 16:12

Intimação Expedida

20/02/2026, 16:07

Intimação Expedida

20/02/2026, 16:06

Intimação Expedida

20/02/2026, 16:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

12/02/2026, 16:34

Autos Conclusos

02/10/2025, 16:03

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

02/10/2025, 15:54

Intimação Lida

02/10/2025, 15:54

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2025, 15:39

Intimação Expedida

23/09/2025, 15:39

Autos Conclusos

13/08/2025, 20:00

Prazo Decorrido

08/08/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Tribunal de Justiça Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Formosa ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5743316-70.2023.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Dúvida Promovente(s): Cartorio Do Primeiro Oficio E Notas - Cabeceiras - Go Promovido(s): Não Há Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 CGJ. Intime0se a suscitada para que se manifeste-se quando à petição de movimentação 33 Formosa, 10 de abril de 2025. Marcelo Ribeiro dos Santos Analista Judiciário (assinado eletronicamente)

11/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

10/04/2025, 17:34

Intimação Efetivada

10/04/2025, 17:34

Juntada -> Petição

09/04/2025, 15:40

Intimação Lida

09/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório

08/04/2025, 10:43

Intimação Expedida

08/04/2025, 10:43

Juntada -> Petição

25/03/2025, 11:31

Mandado Cumprido

28/02/2025, 19:25

Certidão Expedida

24/02/2025, 08:25

Mandado Expedido

24/02/2025, 08:24

Juntada -> Petição -> Parecer

11/02/2025, 20:04

Intimação Lida

11/02/2025, 20:04

Troca de Responsável

10/02/2025, 16:53

Troca de Responsável

10/02/2025, 16:52

Intimação Expedida

06/02/2025, 15:26

Ato Ordinatório

06/02/2025, 15:26

Certidão Expedida

06/02/2025, 15:23

Intimação Lida

29/10/2024, 16:35

Intimação Expedida

07/10/2024, 22:30

Certidão Expedida

02/10/2024, 20:20

Decisão -> deferimento

30/09/2024, 18:22

Autos Conclusos

04/07/2024, 15:17

Juntada -> Petição

26/06/2024, 13:13

Intimação Lida

26/06/2024, 13:13

Troca de Responsável

19/06/2024, 12:34

Ato Ordinatório

18/06/2024, 19:54

Intimação Expedida

18/06/2024, 19:54

Certidão Expedida

18/06/2024, 19:50

Intimação Lida

11/03/2024, 03:09

Intimação Expedida

28/02/2024, 17:54

Certidão Expedida

28/02/2024, 17:53

Intimação Efetivada

28/02/2024, 17:49

Certidão Expedida

28/02/2024, 17:48

Juntada -> Petição

31/01/2024, 14:15

Decisão -> Outras Decisões

15/12/2023, 18:15

Juntada -> Petição

09/11/2023, 12:15

Autos Conclusos

08/11/2023, 16:59

Processo Distribuído

07/11/2023, 18:22

Peticão Enviada

07/11/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:26

Decisão

•30/09/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 19:54

Decisão

•15/12/2023, 18:15