Execução da Pena 5036843-92.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

13/05/2026, 15:00

Certidão Expedida

30/04/2026, 15:09

Certidão Expedida

05/02/2026, 15:43

Baixa Definitiva

24/11/2025, 14:33

Processo Arquivado

24/11/2025, 14:33

Juntada de Documento

24/11/2025, 14:32

Processo Desarquivado

24/11/2025, 14:31

Processo Arquivado

19/11/2025, 16:37

Intimação Efetivada

19/11/2025, 11:12

Intimação Expedida

19/11/2025, 10:56

Juntada de Documento

19/11/2025, 10:56

Intimação Efetivada

19/11/2025, 10:20

Intimação Expedida

19/11/2025, 10:12

Alvará Expedido

13/11/2025, 13:40

Decisão -> Outras Decisões

03/11/2025, 18:03

Todas as movimentações(150)

Certidão Expedida

13/05/2026, 15:00

Certidão Expedida

30/04/2026, 15:09

Certidão Expedida

05/02/2026, 15:43

Baixa Definitiva

24/11/2025, 14:33

Processo Arquivado

24/11/2025, 14:33

Juntada de Documento

24/11/2025, 14:32

Processo Desarquivado

24/11/2025, 14:31

Processo Arquivado

19/11/2025, 16:37

Intimação Efetivada

19/11/2025, 11:12

Intimação Expedida

19/11/2025, 10:56

Juntada de Documento

19/11/2025, 10:56

Intimação Efetivada

19/11/2025, 10:20

Intimação Expedida

19/11/2025, 10:12

Alvará Expedido

13/11/2025, 13:40

Decisão -> Outras Decisões

03/11/2025, 18:03

Autos Conclusos

31/10/2025, 17:02

Processo Desarquivado

31/10/2025, 17:01

Juntada -> Petição

31/10/2025, 16:57

Intimação Efetivada

29/10/2025, 16:44

Cálculo de Pena de Multa

29/10/2025, 16:05

Cálculo de Custas

29/10/2025, 16:02

Intimação Expedida

29/10/2025, 16:02

Processo Arquivado

21/10/2025, 18:00

Juntada de Documento

21/10/2025, 17:56

Juntada de Documento

21/10/2025, 17:43

Certidão Expedida

16/10/2025, 15:26

Evolução da Classe Processual

15/10/2025, 15:21

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2025, 21:04

Autos Conclusos

13/10/2025, 16:46

Processo baixado à origem/devolvido

13/10/2025, 16:36

Processo baixado à origem/devolvido

13/10/2025, 16:36

Transitado em Julgado

13/10/2025, 16:36

Diligência Concluída – Processo Devolvido

13/10/2025, 16:36

Transitado em Julgado

13/10/2025, 16:35

Transitado em Julgado

13/10/2025, 16:35

Intimação Lida

22/09/2025, 16:17

Intimação Efetivada

19/09/2025, 16:34

Intimação Expedida

19/09/2025, 16:25

Intimação Expedida

19/09/2025, 16:25

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/09/2025, 12:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/09/2025, 12:09

Intimação Lida

05/09/2025, 13:14

Certidão Expedida

03/09/2025, 15:14

Intimação Efetivada

03/09/2025, 10:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/09/2025, 10:04

Intimação Expedida

03/09/2025, 10:04

Intimação Expedida

03/09/2025, 10:04

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/09/2025, 14:34

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

21/07/2025, 15:27

Despacho -> Mero Expediente

21/07/2025, 07:48

Autos Conclusos

15/07/2025, 14:55

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

15/07/2025, 14:11

Intimação Lida

15/07/2025, 14:11

Troca de Responsável

11/07/2025, 11:28

Intimação Expedida

10/07/2025, 14:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/07/2025, 21:51

Intimação Expedida

01/07/2025, 08:23

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2025, 14:09

Autos Conclusos

26/06/2025, 15:14

Certidão Expedida

26/06/2025, 15:14

Intimação Lida

12/06/2025, 03:05

Desabilitação de Responsável

02/06/2025, 15:41

Habilitação Responsável

02/06/2025, 15:41

Intimação Expedida

02/06/2025, 14:36

Ato Ordinatório

02/06/2025, 14:35

Intimação Lida

22/05/2025, 03:06

Intimação Expedida

12/05/2025, 08:49

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

09/05/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/05/2025, 18:59

Ato Ordinatório

08/05/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador Donizete Martins de Oliveira3ª Câmara Criminal APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5036843-92.2024.8.09.0006 3ª CÂMARA CRIMINALCOMARCA: ANÁPOLISAPELANTE: DIEGO DE FARIA APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: Des. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA DESPACHO Compulsando os presentes autos digitais, verifica-se que o apelante DIEGO DE FARIA manifestou o desejo de apresentar suas razões recursais nesta instância, consoante lhe faculta o artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal (mov. 68).Destarte, determino a intimação do referido apelante para que providencie a juntada de suas razões recursais no prazo legal.Após, intime-se o representante do Ministério Público para que apresente as contrarrazões ao recurso. Cumpridas as diligências, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça. Goiânia, datado e assinado digitalmente. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRADesembargador Relator

28/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/04/2025, 12:31

Certidão Expedida

25/04/2025, 12:29

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2025, 17:22

Certidão Expedida

15/04/2025, 12:16

Autos Conclusos

15/04/2025, 12:16

Recurso Autuado

15/04/2025, 09:33

Recurso Distribuído

14/04/2025, 17:19

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

14/04/2025, 17:19

Recurso Distribuído

14/04/2025, 17:19

Autos Conclusos

14/04/2025, 15:30

Juntada -> Petição -> Apelação

11/04/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

10/04/2025, 17:59

Intimação Efetivada

10/04/2025, 17:59

Audiência de Instrução e Julgamento

10/04/2025, 17:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

10/04/2025, 17:59

Mídia Publicada

10/04/2025, 17:57

Mandado Cumprido

03/04/2025, 16:48

Intimação Via Telefone Efetivada

03/04/2025, 13:55

Mandado Não Cumprido

02/04/2025, 11:07

Juntada de Documento

18/02/2025, 10:21

Juntada de Documento

13/02/2025, 11:18

Mandado Não Cumprido

10/02/2025, 15:17

Juntada de Documento

06/02/2025, 16:56

Mandado Expedido

06/02/2025, 16:24

Mandado Expedido

06/02/2025, 16:11

Ofício(s) Expedido(s)

06/02/2025, 16:06

Ofício(s) Expedido(s)

06/02/2025, 15:58

Mandado Expedido

06/02/2025, 15:51

Juntada de Documento

06/02/2025, 15:38

Intimação Lida

10/01/2025, 13:18

Intimação Expedida

07/01/2025, 12:27

Audiência de Instrução e Julgamento

19/12/2024, 16:08

Intimação Efetivada

19/12/2024, 16:08

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2024, 15:58

Autos Conclusos

17/12/2024, 16:03

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

17/12/2024, 15:33

Intimação Efetivada

21/11/2024, 14:33

Juntada -> Petição

20/11/2024, 13:09

Mandado Cumprido

28/10/2024, 14:32

Mandado Expedido

25/10/2024, 15:13

Juntada -> Petição

25/10/2024, 10:00

Intimação Lida

07/10/2024, 03:17

Intimação Expedida

25/09/2024, 13:48

Mandado Não Cumprido

25/09/2024, 10:54

Mandado Expedido

18/09/2024, 11:06

Juntada -> Petição

17/09/2024, 17:49

Intimação Lida

15/08/2024, 03:07

Intimação Expedida

05/08/2024, 15:34

Mandado Não Cumprido

02/08/2024, 12:20

Mandado Expedido

29/07/2024, 13:34

Evolução da Classe Processual

29/07/2024, 13:28

Juntada de Documento

29/07/2024, 13:27

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

29/07/2024, 13:05

Certidão Expedida

26/07/2024, 10:38

Autos Conclusos

04/07/2024, 14:32

Juntada -> Petição

02/07/2024, 18:19

Intimação Lida

06/06/2024, 03:03

Intimação Expedida

27/05/2024, 18:31

Juntada -> Petição

03/05/2024, 14:24

Juntada -> Petição

03/05/2024, 14:20

Juntada -> Petição

06/03/2024, 23:17

Intimação Lida

01/02/2024, 03:02

Troca de Responsável

22/01/2024, 14:57

Intimação Expedida

22/01/2024, 13:48

Certidão Expedida

22/01/2024, 13:47

Certidão Expedida

22/01/2024, 09:00

Processo Redistribuído

22/01/2024, 09:00

Intimação Lida

20/01/2024, 10:56

Intimação Expedida

20/01/2024, 10:52

Decisão -> Outras Decisões

20/01/2024, 10:46

Evolução da Classe Processual

20/01/2024, 08:46

Juntada de Documento

20/01/2024, 05:42

Mídia Publicada

20/01/2024, 05:24

Mídia Publicada

20/01/2024, 05:23

Processo Distribuído

20/01/2024, 05:22

Autos Conclusos

20/01/2024, 05:22

Recebido

20/01/2024, 05:22

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 18:03

Despacho

•14/10/2025, 21:04

Ementa

•17/09/2025, 16:37

Relatório e Voto

•17/09/2025, 16:37

Relatório

•02/09/2025, 14:34

Despacho

•27/06/2025, 14:09

Despacho

•15/04/2025, 17:22

Decisão

•14/04/2025, 17:19

Termo de Audiência

•10/04/2025, 17:59

Despacho

•19/12/2024, 15:58

Decisão

•29/07/2024, 13:05

Decisão

•20/01/2024, 10:46