Execução da Pena 5601890-53.2023.8.09.0082 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

FLAVIANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FLAVIANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA

VITIMA

ADELSON PERES DE OLIVEIRA SOUZA

Reu

LUIS JOSE DA SILVA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

IZA HELENA NUNES CAETANO

OAB/GO 63404·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FLAVIANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FLAVIANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA

VITIMA

ADELSON PERES DE OLIVEIRA SOUZA

Reu

LUIS JOSE DA SILVA

NAO_VINCULADOS

JOSE AUGUSTO FAVERO MEZENCIO

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIS JOSE DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Efetivada

11/05/2026, 16:40

Intimação Efetivada

11/05/2026, 16:20

Ato Ordinatório

11/05/2026, 16:08

Intimação Expedida

11/05/2026, 16:08

Intimação Expedida

11/05/2026, 15:49

Decorrido Prazo

11/05/2026, 15:48

Intimação Efetivada

15/04/2026, 12:33

Ato Ordinatório

15/04/2026, 12:27

Intimação Expedida

15/04/2026, 12:27

Juntada de Documento

15/04/2026, 09:30

Guia de Execução Penal Expedido

25/02/2026, 15:15

Evolução da Classe Processual

11/02/2026, 15:19

Ofício(s) Expedido(s)

10/02/2026, 17:34

Intimação Efetivada

03/02/2026, 15:20

Remetido o Processo

03/02/2026, 14:53

Todas as movimentações(127)

Intimação Efetivada

11/05/2026, 16:40

Intimação Efetivada

11/05/2026, 16:20

Ato Ordinatório

11/05/2026, 16:08

Intimação Expedida

11/05/2026, 16:08

Intimação Expedida

11/05/2026, 15:49

Documentos

Relatório e Voto

•15/09/2025, 10:05

Despacho

•26/08/2025, 09:28

Decorrido Prazo

11/05/2026, 15:48

Intimação Efetivada

15/04/2026, 12:33

Ato Ordinatório

15/04/2026, 12:27

Intimação Expedida

15/04/2026, 12:27

Juntada de Documento

15/04/2026, 09:30

Guia de Execução Penal Expedido

25/02/2026, 15:15

Evolução da Classe Processual

11/02/2026, 15:19

Ofício(s) Expedido(s)

10/02/2026, 17:34

Intimação Efetivada

03/02/2026, 15:20

Remetido o Processo

03/02/2026, 14:53

Ato Ordinatório

03/02/2026, 14:51

Intimação Expedida

03/02/2026, 14:51

Evolução da Classe Processual

03/02/2026, 14:38

Intimação Efetivada

30/01/2026, 15:23

Intimação Expedida

30/01/2026, 15:08

Juntada de Documento

29/01/2026, 15:46

Juntada -> Petição

29/01/2026, 14:26

Mandado Cumprido

07/12/2025, 20:08

Mandado Expedido

11/11/2025, 11:56

Processo Desarquivado

10/11/2025, 18:45

Cálculo de Pena de Multa

10/11/2025, 13:49

Processo Arquivado

10/11/2025, 12:42

Juntada de Documento

04/11/2025, 13:42

Juntada de Documento

23/10/2025, 17:55

Juntada de Documento

22/10/2025, 15:22

Autos Devolvidos da Instância Superior

10/10/2025, 15:42

Autos Devolvidos da Instância Superior

10/10/2025, 15:42

Transitado em Julgado

10/10/2025, 15:42

Decorrido Prazo

10/10/2025, 15:40

Transitado em Julgado

08/10/2025, 09:25

Intimação Lida

16/09/2025, 17:45

Intimação Expedida

16/09/2025, 10:07

Intimação Efetivada

16/09/2025, 09:40

Intimação Expedida

16/09/2025, 09:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/09/2025, 09:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

16/09/2025, 09:15

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/08/2025, 17:17

Intimação Lida

26/08/2025, 13:59

Intimação Expedida

26/08/2025, 11:39

Intimação Efetivada

26/08/2025, 09:31

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/08/2025, 09:28

Intimação Expedida

26/08/2025, 09:28

Autos Conclusos

26/08/2025, 06:33

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

25/08/2025, 22:02

Intimação Lida

25/08/2025, 22:02

Troca de Responsável

19/08/2025, 13:56

Certidão Expedida

19/08/2025, 13:35

Intimação Expedida

19/08/2025, 13:35

Recurso Autuado

19/08/2025, 13:34

Recurso Distribuído

19/08/2025, 12:57

Recurso Distribuído

19/08/2025, 12:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/08/2025, 15:52

Intimação Lida

04/08/2025, 03:06

Intimação Expedida

23/07/2025, 14:46

Intimação Efetivada

22/07/2025, 22:20

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

22/07/2025, 22:10

Intimação Expedida

22/07/2025, 22:10

Autos Conclusos

11/07/2025, 15:59

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

11/07/2025, 14:54

Intimação Lida

01/07/2025, 18:45

Intimação Expedida

30/06/2025, 14:05

Troca de Responsável

30/06/2025, 14:04

Intimação Efetivada

27/06/2025, 20:50

Audiência de Instrução e Julgamento

27/06/2025, 20:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/06/2025, 20:46

Intimação Expedida

27/06/2025, 20:46

Troca de Responsável

13/05/2025, 14:44

Juntada de Documento

09/05/2025, 14:17

Mandado Cumprido

30/04/2025, 22:05

Juntada de Documento

23/04/2025, 14:58

Juntada de Documento

22/04/2025, 12:56

Mandado Cumprido

15/04/2025, 16:20

Ofício(s) Expedido(s)

14/04/2025, 13:35

Mandado Expedido

14/04/2025, 13:32

Mandado Expedido

14/04/2025, 13:31

Intimação Lida

11/04/2025, 17:26

Ato Ordinatório

11/04/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

10/04/2025, 17:34

Audiência de Instrução e Julgamento

10/04/2025, 17:34

Intimação Efetivada

10/04/2025, 17:34

Ato Ordinatório

10/04/2025, 17:12

Certidão Expedida

31/03/2025, 13:08

Certidão Expedida

19/12/2024, 11:55

Certidão Expedida

09/09/2024, 17:10

Intimação Lida

09/05/2024, 13:30

Intimação Expedida

08/05/2024, 13:01

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2024, 23:13

Intimação Efetivada

07/05/2024, 23:13

Autos Conclusos

30/04/2024, 15:18

Juntada -> Petição

30/04/2024, 14:59

Intimação Lida

01/04/2024, 03:05

Mandado Não Cumprido

25/03/2024, 14:55

Intimação Lida

25/03/2024, 03:02

Intimação Expedida

19/03/2024, 14:44

Audiência Preliminar

19/03/2024, 14:03

Intimação Efetivada

15/03/2024, 14:13

Certidão Expedida

15/03/2024, 14:12

Juntada -> Petição

15/03/2024, 13:42

Certidão Expedida

14/03/2024, 14:52

Intimação Expedida

14/03/2024, 14:52

Ato Ordinatório

07/02/2024, 16:51

Audiência Preliminar

07/02/2024, 16:48

Audiência de Conciliação

07/02/2024, 16:05

Mandado Expedido

01/02/2024, 17:46

Ato Ordinatório

25/01/2024, 13:57

Audiência de Conciliação

25/01/2024, 13:56

Expedição de Documento

18/01/2024, 17:24

Despacho -> Mero Expediente

18/01/2024, 16:47

Autos Conclusos

10/01/2024, 15:27

Juntada -> Petição

19/12/2023, 13:46

Intimação Lida

19/12/2023, 13:46

Intimação Expedida

18/12/2023, 14:43

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2023, 14:01

Certidão Expedida

31/10/2023, 14:05

Autos Conclusos

31/10/2023, 14:05

Decisão -> Outras Decisões

26/10/2023, 13:08

Autos Conclusos

11/09/2023, 16:36

Juntada de Documento

11/09/2023, 16:35

Juntada de Documento

11/09/2023, 16:27

Recebido

11/09/2023, 16:27

Processo Distribuído

11/09/2023, 16:27

Despacho

•22/07/2025, 22:10

Termo de Audiência com Sentença

•27/06/2025, 20:46

Despacho

•07/05/2024, 23:13

Despacho

•18/01/2024, 16:47

Despacho

•18/12/2023, 14:01

Decisão

•26/10/2023, 13:08