Agravo em Recurso Especial 5926320-71.2024.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Revisão Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUCAS PEREIRA XAVIER

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

NATALHA BRAZ PIRES DE MORAIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/02/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 14:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 18329/2026

12/01/2026, 15:16

Protocolizada Petição 18329/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2026

12/01/2026, 14:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/12/2025 Petição Nº 1038669/2025 - AgRg

24/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1038669 - AgRg no AREsp 3041665 - Publicação prevista para 24/12/2025

21/12/2025, 10:00

Conhecido o recurso de LUCAS PEREIRA XAVIER e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1038669/2025 - AgRg no AREsp 3041665

16/12/2025, 16:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

13/11/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/11/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1111963/2025

13/11/2025, 18:01

Protocolizada Petição 1111963/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/11/2025

13/11/2025, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025 Petição Nº 1038669/2025 - AgRg

04/11/2025, 00:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/11/2025, 09:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/11/2025, 09:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/12/2025, 10:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/10/2025, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 19:50

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