Procedimento Comum Cível 5299906-55.2020.8.09.0004 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5299906-55.2020.8.09.0004 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS VARA CÍVEL Autos nº: 5299906-55.2020.8.09.0004Parte autora/exequente: OLIVÉRIO GARCIA DE FREITAS, inscrita CPF/CNPJ: 068.603.111-34.Parte ré/executada: AMÉLIA MORUN ASIS (Espólio), inscrita no CPF/CNPJ: 094.980.871-72.(Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como mandado citatório, intimatório, cumprimento de liminar, ofício, alvará (com exceção de alvará de soltura), carta precatória, termo ou mandado de averbação/inscrição/retificação, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça)DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, proposta por Olivério Garcia de Freitas, Carmelita de Moura Freitas, Dirk Lamounier de Freitas e José Maria da Silva em desfavor de José Maria da Silva, Régis Moisés e Elizabeth Moisés, partes qualificadas.Do cotejo analítico dos autos, verifica-se que por meio da decisão do evento 159, foi deferido o pedido de substituição processual da parte Amélia Morun Asis em razão do seu falecimento, além de determinar a intimação da parte autora para impugnar a defesa apresentada no evento 144.Por meio da petição do evento 166, o patrono da parte autora informou o falecimento de Olivério Garcia de Freitas e Carmelita de Moura Freitas e requereu a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias, para a efetiva habilitação dos herdeiros. Através da decisão do evento 170, foi deferido a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias para que seja feita a habilitação dos herdeiros. Após o término do referido prazo, a parte autora Dirk Lamounier de Freitas, por meio da petição do evento 173 informa que além dela, os falecidos deixaram outras 2 filhas e requer o pedido de substituição processual da filha Dirk Lamounier de Freitas, além da intimação das outras 2 herdeiras para caso queriam, promover suas habilitações. DEFIRO o pedido de habilitação da herdeira Dirk Lamounier de Freitas, pois restou comprovado o óbito dos autores Olivério Garcia de Freitas e Carmelita de Moura Freitas(evento 166).Por conseguinte, retifique a Secretaria o polo ativo da ação para constar Espólio de Olivério Garcia de Freitas e Espólio de Carmelita de Moura Freitas, devendo todas as intimações serem efetivadas em nome do patrono José Thadeu Mascarenhas Menck, inscrito na OAB/DF 16.207.Ato contínuo, DEFIRO o pedido do evento 166, e determino a INTIMAÇÃO das outras filhas do casal, Gisele Lamounier de Freitas e Maria Sônia Lamounier de Freitas Alves nos endereços da referida petição, para no prazo de 15(quinze) dias, promoverem sua habilitação, em conformidade com o art. 313, inciso II do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente. JOYRE CUNHA SOBRINHOJuíza de Direito RespondenteDJ n° 714/2025 Rodovia GO-118, s/n, Área de Expansão Urbana - Alto Paraíso de Goiás/GO - CEP: 73.770-000 - Telefone PABX (62) 3446-1008 - Gabinete Virtual (62) 3611-2721

11/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Documento

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

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Intimação Expedida

Intimação Expedida

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Ato Ordinatório

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