Cumprimento de sentença 0370943-65.2014.8.09.0029 - TJGO

Cumprimento de sentença 0370943-65.2014.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Sebastião Luiz Fleury AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5731298-28.2024.8.09.0029 7ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE CATALÃO AGRAVANTE: MARIA DA LUZ FERREIRA 1º AGRAVADO: ROBSON HENRIQUE FERREIRA SAMPAIO 2ª AGRAVADA: MÁRCIA MARIA SAMPAIO RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO LUIZ FLEURY EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO SUCESSÓRIO. INVENTÁRIO. BEM LITIGIOSO. DÚVIDA SOBRE A TITULARIDADE DA EDIFICAÇÃO EM TERRENO DE PROPRIEDADE DA HERDEIRA INCAPAZ. DETERMINAÇÃO DE SOBREPARTILHA. APLICAÇÃO DO ART. 669, III, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1. O art. 669, III, do CPC dispõe expressamente que bens litigiosos devem ser reservados à sobrepartilha, permitindo a continuidade do inventário quanto aos demais bens da herança. 2. O imóvel em questão apresenta controvérsia relevante quanto à titularidade da edificação construída sobre o terreno, o que caracteriza seu caráter litigioso. 3. A existência de dúvida razoável sobre a titularidade de edificação construída em terreno pertencente a herdeira incapaz justifica sua exclusão do inventário e sua reserva para sobrepartilha. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento. Como narrado, trata-se de agravo de instrumento, interposto por MARIA DA LUZ FERREIRA contra a decisão proferida pelo juiz de direito da Vara de Sucessões da comarca de Catalão, Dr. Luciano Henrique Toledo, nos autos da ação de inventário ajuizada pela ora recorrente (inventariante) e por Márcia Maria Sampaio, herdeira incapaz, em razão do óbito de Wilson Paiva Sampaio. A decisão fustigada (movimentação 149 dos autos de origem n. 0370943-65) foi proferida nos seguintes termos: “Tratam os autos de ação de inventário ajuizada por Maria da Luz Ferreira e Márcia Maria Sampaio, em razão do óbito de Wilson Paiva Sampaio. Foi apresentada minuta de acordo para partilha de bens entre a meeira e herdeiros (ev. 66). O Ministério Público manifestou pela não homologação do acordo, considerando que o lote de terreno situado na Avenida das Acácias, n. 02, Qd,7, Caldas Novas-GO ali descrito, de propriedade da herdeira Márcia Maria Sampaio, foi adquirido da seguinte forma: 50% através de herança de sua mãe Nair Ribeiro Sampaio (12.06.2001) e 50% restante através de doação feita pelo autor da herança, sr. Wilson de Paiva Sampaio (22.09.2003), sendo que, à época da herança e doação, referido imóvel não possuía benfeitorias, construção esta que, conforme relatado, seria proveniente de esforço comum da companheira do de cujus, atual inventariante e curadora da incapaz. E que há de se comprovar a data da construção não averbada, bem como a data de início e final da convivência entre Maria da Luz e o falecido (pg. 669 pdf). Na ocasião, requereu a nomeação de curador especial a incapaz, tendo em vista o conflito de interesses. O herdeiro, Robson requereu a não homologação do acordo, afirmando que há outro imóvel que não foi incluído no plano de partilha. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que há dúvida razoável no que tange à edificação da casa construída no lote de terreno situado na Avenida das Acácias, n. 02, Qd,7, Caldas Novas-GO, se foi ou não realizada durante o período da união estável entre a inventariante e o falecido. Verifica-se que o terreno pertence integralmente a herdeira, Márcia Maria Sampaio. Entretanto, a inventariante afirma que a edificação lhe pertence. Assim, o bem imóvel em questão se reveste de caráter litigioso. Nos termos do artigo art. 669, do Código de Processo Civil: São sujeitos à sobrepartilha os bens: I - sonegados; II - da herança descobertos após a partilha; III - litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa; IV - situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário. Parágrafo único. Os bens mencionados nos incisos III e IV serão reservados à sobrepartilha sob a guarda e a administração do mesmo ou de diverso inventariante, a consentimento da maioria dos herdeiros. In casu, a discussão sobre a edificação construída no lote de terreno situado na Avenida das Acácias, n. 02, Qd,7, Caldas Novas-GO, deverá ser relegado à sobrepartilha uma vez que o deslinde desta ação, que foi ajuizada em 2014, ou seja, há 10 (dez) anos, não poderá ser obstado pela litigiosidade do imóvel. Dessa forma, relego a discussão sobre a referida edificação para eventual ação de sobrepartilha, com fulcro no art. 669, III do CPC. Verifico ainda que o herdeiro Robson alegou a existência de outro imóvel que não foi indicado nos autos. Dessarte, intime-se o referido herdeiro para que comprove a existência e propriedade do referido imóvel, pelo falecido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconsideração do bem. Considerando que a advogada anteriormente nomeada para representar os interesses da incapaz, Márcia quedou-se inerte, nomeio em substituição como curador da incapaz, o Dr. Cícero Antunes de Lima Araújo, OAB/GO 62.136 o qual deverá ser intimado para informar se aceita o múnus, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se a inventariante para apresentar plano de partilha retificado em atenção às determinações supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Com a apresentação, vista aos herdeiros, ao curador da incapaz e ao Ministério Público para que se manifestem no prazo supra. ” Insatisfeita, a recorrente interpôs o presente agravo de instrumento. Assevera a agravante que no curso do inventário “emergiram inúmeros litígios concernentes ao imóvel, em especial devido às objeções levantadas pelo herdeiro Robson, conforme demonstrado e comprovado nos autos do processo.” Sustenta que, em “decorrência da emissão do parecer ministerial o magistrado, em decisão constante do evento n. 149, seguiu as orientações emanadas pelo Ministério Público, determinando que o imóvel situado na Avenida das Acácias, n. 02, Qd, 7, Caldas Novas-GO fosse excluído do inventário e relegado à sobrepartilha. Inconformada com a decisão de relegar o imóvel à sobrepartilha, a agravante interpôs o presente recurso de agravo de instrumento.” Aduz a agravante que “não há elementos que justifiquem a exclusão do imóvel situado na Avenida das Acácias, n. 02, Qd,7, Caldas Novas-GO do inventário, uma vez que este sempre foi de conhecimento das partes e do juízo, não havendo qualquer ocultação ou sonegação.” Entende que “o deslinde da ação de inventário, que foi ajuizada em 2014, ou seja, há 10 (dez) anos, não pode ser obstado pela litigiosidade do imóvel. A retirada do referido bem do inventário para relegá-lo à sobrepartilha irá prolongar ainda mais a conclusão do processo, causando prejuízos irreparáveis às partes envolvidas.” Argumenta que “não faz sentido retirar o bem imóvel do inventário, sendo que os únicos objetos do inventário são o imóvel e três créditos precatórios, que também são litigiosos. A exclusão do imóvel afetaria o princípio da celeridade processual e comprometeria o tempo de vida da inventariante e da curatelada, ambas idosas e em condições especiais. A manutenção do imóvel no inventário é essencial para garantir uma resolução eficiente e justa para todas as partes envolvidas.” Salienta que “ao retirar o imóvel do inventário, restariam apenas os precatórios como objeto de inventário, o que poderia ter sido resolvido mediante um simples procedimento de alvará. A manutenção do imóvel no inventário, portanto, é não apenas razoável, mas também necessária para garantir a eficiência e celeridade do processo, evitando a necessidade de ações adicionais que só prolongariam a resolução da partilha.” Diante disso, requer a concessão de tutela recursal para impedir que o imóvel seja excluído do inventário. No mérito, postula o provimento do agravo, a fim de que a decisão fustigada seja reformada para “determinar que o imóvel seja mantido no inventário.” Sem preparo. O pedido de tutela de urgência recursal foi indeferido. Os agravados não apresentaram contrarrazões. A Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pelo desprovimento do agravo (movimentação n. 40). Pois bem. Observo que o cerne da controvérsia consiste em analisar a correção da decisão que determinou que a edificação construída no lote de terreno situado na Avenida das Acácias, n. 02, Qd,7, Caldas Novas-GO, seja objeto de sobrepartilha, nos termos do art. 669, III, do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, depreende-se que o magistrado singular relegou à sobrepartilha o imóvel em questão, em razão de seu caráter litigioso, tendo em vista a existência de dúvida razoável acerca da titularidade da edificação sobre o terreno, que, embora pertença integralmente à herdeira incapaz Márcia Maria Sampaio – 50% por herança de sua mãe e 50% por doação do de cujus –, teria sido construída durante o período de união estável entre a inventariante e o falecido, sendo a edificação, segundo a agravante, de sua propriedade. Nesse contexto, impende salientar que o art. 669, III, do CPC estabelece expressamente que são sujeitos à sobrepartilha os bens litigiosos. Eis o teor do dispositivo: Art. 669. São sujeitos à sobrepartilha os bens: (...) III - litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa; Sobre o tema, também dispõe o artigo 2.021 do Código Civil: Art. 2.021. Quando parte da herança consistir em bens remotos do lugar do inventário, litigiosos, ou de liquidação morosa ou difícil, poderá proceder-se, no prazo legal, à partilha dos outros, reservando-se aqueles para uma ou mais sobrepartilhas, sob a guarda e a administração do mesmo ou diverso inventariante, e consentimento da maioria dos herdeiros. In casu, a controvérsia sobre a titularidade da edificação construída no lote de terreno situado na Avenida das Acácias evidencia o caráter litigioso do bem, enquadrando-o perfeitamente na hipótese legal prevista no inciso III do art. 669 do CPC. A própria agravante reconhece a existência de litígio concernente ao imóvel, ao afirmar que “emergiram inúmeros litígios concernentes ao imóvel, em especial devido às objeções levantadas pelo herdeiro Robson”, o que reforça a adequação da medida adotada pelo juízo singular. Cumpre ressaltar que a sobrepartilha constitui solução processual adequada para os casos em que há bens litigiosos, justamente porque permite o prosseguimento do inventário quanto aos demais bens, sem que a partilha principal seja obstada pela discussão acerca da titularidade de determinado bem, como ocorre na hipótese dos autos. Acerca da matéria, eis o entendimento jurisprudencial: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. BENS LITIGIOSOS. EXCLUSÃO DE BEM DO INVENTÁRIO. NECESSÁRIA PRÉVIA APURAÇÃO DE HAVERES. QUESTÃO DE ALTA COMPLEXIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM PROCESSO DE INVENTÁRIO. 1. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, logo, deve o Tribunal limitar-se apenas ao exame do acerto ou desacerto da decisão singular atacada, no aspecto da legalidade, uma vez que ultrapassar seus limites, ou seja, perquirir sobre argumentações meritórias ou matérias de ordem pública não enfrentadas na decisão recorrida, seria antecipar o julgamento de questões não apreciadas pelo juízo de primeiro grau, o que importaria na vedada supressão de instância. 2. Na dicção do art. 669, III, do CPC, tem que os bens litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa, devem ser objeto de sobrepartilha, ou seja, o legislador pátrio privilegiou o encerramento da parcela incontroversa da sucessão em prol do direito fundamental à duração razoável do processo, o que inclusive acontece com a viabilização do julgamento parcial do mérito pelo novo CPC. 3. Considerando as peculiaridades que envolvem a apuração de haveres, impõe-se, à luz do artigo supramencionado, a exclusão da empresa do inventário. RECURSO DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5147224-25.2023.8.09.0000, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR CARLOS HIPOLITO ESCHER, 4ª Câmara Cível, julgado em 22/05/2023, DJe de 22/05/2023) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE BEM LITIGIOSO. SUJEIÇÃO À SOBREPARTILHA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Emerge do caderno processual que há sobre o imóvel excluído do inventário forte embate acerca de sua propriedade, razão pela qual é recomendável a exclusão deste do inventário, sendo reservado o direito à futura sobrepartilha, nos termos do que preconiza o artigo 2.021, do Código Civil e artigo 669, inciso III, do Código de Processo Civil. 2. A medida preserva, de um lado, os interesses dos herdeiros de finalizarem o inventário em relação aos bens remanescentes e dívidas porventura existentes, e, de outro lado, o princípio da duração razoável do processo, que, sob este prisma, a decisão inegavelmente atinge o ponto de equilíbrio entre a rápida solução e segurança na decisão judicial. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5060768-72.2023.8.09.0000, Rel. Des(a). REINALDO ALVES FERREIRA, 2ª Câmara Cível, julgado em 15/05/2023, DJe de 15/05/2023) Ademais, conforme bem pontuado pela Procuradoria-Geral de Justiça em seu parecer (movimentação n. 40), a manutenção do bem litigioso no inventário principal tenderia a protelar ainda mais a conclusão do feito, em prejuízo de todos os interessados, sobretudo considerando que o inventário já tramita há aproximadamente 10 (dez) anos. A alegação da agravante de que a exclusão do imóvel do inventário principal afetaria o princípio da celeridade processual não prospera, pois, ao contrário, a manutenção de bem litigioso na partilha principal é que ocasionaria a demora na resolução do feito. Registre-se, ainda, que, embora se reconheça que o inventário em questão seja composto apenas por três créditos precatórios, além do terreno e da edificação em disputa, conforme bem fundamentado na decisão recorrida, persiste uma dúvida razoável quanto ao período em que a construção foi realizada. Em particular, questiona-se se a edificação foi erguida durante a união estável entre a inventariante, Maria da Luz, e o falecido, o que influencia diretamente o direito à herança das partes envolvidas, inclusive de pessoa incapaz. Diante dessa controvérsia, verifica-se a necessidade de uma fase probatória mais ampla para esclarecer a questão da propriedade da edificação e, consequentemente, a divisão da herança, garantindo que nenhum dos herdeiros sofra prejuízos. Imperioso destacar, ainda, que não há nenhum impedimento legal para que, caso se chegue a um consenso entre os herdeiros quanto à titularidade da edificação, seja apresentado novo acordo nos autos do inventário, contemplando o bem anteriormente excluído, o que tornaria desnecessária a sobrepartilha. Contudo, enquanto persistir o litígio, a solução adotada pelo magistrado singular mostra-se consentânea com os ditames legais. Ao teor do exposto, conheço do agravo de instrumento e nego-lhe provimento para manter incólume a decisão fustigada. Determino, desde já, o arquivamento dos autos, após baixa desta relatoria no Sistema do Processo Judicial Digital. É o voto. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Desembargador SEBASTIÃO LUIZ FLEURY Relator ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento, acordam os componentes da Quarta Turma Julgadora da Sétima Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e desprovê-lo, nos termos do voto do Relator. Votaram, além do Relator, o Des. Fabiano Abel de Aragão Fernandes e o Des. Sérgio Mendonça de Araújo. Presidiu a sessão a Desembargadora Ana Cristina Ribeiro Peternella França. Fez-se presente, como representante da Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr. Osvaldo Nascente Borges. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Desembargador SEBASTIÃO LUIZ FLEURY Relator EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO SUCESSÓRIO. INVENTÁRIO. BEM LITIGIOSO. DÚVIDA SOBRE A TITULARIDADE DA EDIFICAÇÃO EM TERRENO DE PROPRIEDADE DA HERDEIRA INCAPAZ. DETERMINAÇÃO DE SOBREPARTILHA. APLICAÇÃO DO ART. 669, III, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1. O art. 669, III, do CPC dispõe expressamente que bens litigiosos devem ser reservados à sobrepartilha, permitindo a continuidade do inventário quanto aos demais bens da herança. 2. O imóvel em questão apresenta controvérsia relevante quanto à titularidade da edificação construída sobre o terreno, o que caracteriza seu caráter litigioso. 3. A existência de dúvida razoável sobre a titularidade de edificação construída em terreno pertencente a herdeira incapaz justifica sua exclusão do inventário e sua reserva para sobrepartilha. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

11/04/2025, 00:00

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Autos Conclusos

Autos Conclusos

Decorrido Prazo

Cálculo de Custas

Decorrido Prazo

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Processo Desarquivado

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Cálculo de Custas

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

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