Divórcio Consensual 5195857-04.2025.8.09.0160 - TJGO

Divórcio Consensual 5195857-04.2025.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Transitado em julgado dia 20/06/2025

23/06/2025, 13:08

Processo Arquivado

23/06/2025, 13:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Aparecido Cardoso (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (27/05/2025 18:49:39))

27/05/2025, 22:41

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

27/05/2025, 18:49

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

27/05/2025, 18:49

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Sergio Aparecido Cardoso (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

27/05/2025, 18:49

Decorrido prazo para parte requerente emendar inicial

16/05/2025, 18:12

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

16/05/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Determina��o -> Emenda � Inicial (CNJ:15085)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"496649"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessôes e da Infância e Juventude Autos nº: 5195857-04.2025.8.09.0160 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Divórcio Consensual Promovente: Sergio Aparecido Cardoso Promovido: Aparecida Rodrigues Cardoso DESPACHO A gratuidade de justiça apenas é concedida quando a parte comprovar que não possui condições financeiras de arcar com as despesas do processo, sob pena de comprometer seu sustento próprio ou de sua família (art. 5º, LXXIV da CF). Além disso, faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais (Súmula nº 25 do TJ-GO). Cotejando os autos, verifico que não há documentos capazes de comprovar a alegada hipossuficiência da parte autora. Desse modo, e para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua condição de hipossuficiência econômica, apresentando além da declaração de hipossuficiência, bem como os três últimos comprovantes de renda/holerite/benefício do INSS(se houver) e última declaração do IR, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária. Novo Gama, data e hora da assinatura eletrônica no sistema. Mariana Belisário Schettino Abreu Juíza de Direito

11/04/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

10/04/2025, 18:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Aparecido Cardoso (Referente à Mov. - )

10/04/2025, 18:24

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

14/03/2025, 19:07

Inexistência de outras ações

14/03/2025, 17:28

Novo Gama - Vara de Família e Sucessões (Normal) - Distribuído para: Mariana Belisário Schettino Abreu

14/03/2025, 16:21

Autos Conclusos

14/03/2025, 16:21

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 18:49

Despacho

•10/04/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Determina��o -> Emenda � Inicial (CNJ:15085)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"496649"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessôes e da Infância e Juventude Autos nº: 5195857-04.2025.8.09.0160 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Divórcio Consensual Promovente: Sergio Aparecido Cardoso Promovido: Aparecida Rodrigues Cardoso DESPACHO A gratuidade de justiça apenas é concedida quando a parte comprovar que não possui condições financeiras de arcar com as despesas do processo, sob pena de comprometer seu sustento próprio ou de sua família (art. 5º, LXXIV da CF). Além disso, faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais (Súmula nº 25 do TJ-GO). Cotejando os autos, verifico que não há documentos capazes de comprovar a alegada hipossuficiência da parte autora. Desse modo, e para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua condição de hipossuficiência econômica, apresentando além da declaração de hipossuficiência, bem como os três últimos comprovantes de renda/holerite/benefício do INSS(se houver) e última declaração do IR, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária. Novo Gama, data e hora da assinatura eletrônica no sistema. Mariana Belisário Schettino Abreu Juíza de Direito

11/04/2025, 00:00

—

Transitado em julgado dia 20/06/2025

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Aparecido Cardoso (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (27/05/2025 18:49:39))

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Sergio Aparecido Cardoso (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

Decorrido prazo para parte requerente emendar inicial

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Aparecido Cardoso (Referente à Mov. - )

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

Inexistência de outras ações

Novo Gama - Vara de Família e Sucessões (Normal) - Distribuído para: Mariana Belisário Schettino Abreu

Autos Conclusos

Todas as movimentações(16)