Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5692550-63.2019.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MINEIROS

CNPJ

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

TAUNAY E ROCHA ADVOGADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WENDEL MATOS VILELA

Representa: Autor

MATEUS HILÁRIO QUEIROZ

OAB/GO 57492·Representa: Réu

Movimentações

Juntada -> Petição

06/05/2026, 14:27

Intimação Lida

27/04/2026, 03:13

Intimação Expedida

15/04/2026, 13:56

Juntada -> Petição

01/04/2026, 07:50

Intimação Efetivada

26/03/2026, 16:11

Intimação Expedida

26/03/2026, 15:42

Inversão de Pólos

26/03/2026, 15:40

Intimação Lida

17/03/2026, 03:00

Intimação Efetivada

07/03/2026, 17:50

Intimação Expedida

07/03/2026, 17:46

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2026, 17:46

Intimação Expedida

07/03/2026, 17:46

Autos Conclusos

15/12/2025, 18:59

Juntada -> Petição

25/11/2025, 16:04

Intimação Lida

11/11/2025, 03:00

Todas as movimentações(154)

Juntada -> Petição

06/05/2026, 14:27

Intimação Lida

27/04/2026, 03:13

Intimação Expedida

15/04/2026, 13:56

Juntada -> Petição

01/04/2026, 07:50

Intimação Efetivada

26/03/2026, 16:11

Documentos

Despacho

•07/03/2026, 17:46

Decisão

•01/11/2025, 17:29

Intimação Expedida

26/03/2026, 15:42

Inversão de Pólos

26/03/2026, 15:40

Intimação Lida

17/03/2026, 03:00

Intimação Efetivada

07/03/2026, 17:50

Intimação Expedida

07/03/2026, 17:46

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2026, 17:46

Intimação Expedida

07/03/2026, 17:46

Autos Conclusos

15/12/2025, 18:59

Juntada -> Petição

25/11/2025, 16:04

Intimação Lida

11/11/2025, 03:00

Intimação Efetivada

01/11/2025, 17:30

Decisão -> Outras Decisões

01/11/2025, 17:29

Intimação Expedida

01/11/2025, 17:29

Intimação Expedida

01/11/2025, 17:29

Autos Conclusos

24/07/2025, 15:47

Certidão Expedida

24/07/2025, 15:46

Despacho -> Mero Expediente

16/07/2025, 17:12

Autos Conclusos

29/04/2025, 18:00

Juntada -> Petição

29/04/2025, 11:58

Intimação Lida

22/04/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE MINEIROS-GO Mineiros - Vara das Fazendas Públicas, RUA 10,, SETOR NOSSA SENHORA DE FATIMA PROCESSO Nº: 5692550-63.2019.8.09.0105 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública REQUERENTE: CELG DISTRIBUICAO SA CELG D REQUERIDO: MUNICIPIO DE MINEIROS INTIMAÇÃO INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar quanto a quitação do RPV expedido em ev. 118, no mais INTIMO a Município de Mineiros para manifestar quanto ao deposito juntado em ev.116, requerendo o que entender de direito. (INTIMAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O PROV. N.º 05/2010 DA CGJ/GO). Mineiros - Vara das Fazendas Públicas, 10 de abril de 2025. Paulynni Pereira Silva Analista Judiciário

11/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

10/04/2025, 18:15

Intimação Efetivada

10/04/2025, 18:15

Intimação Expedida

10/04/2025, 18:15

Intimação Lida

08/07/2024, 03:14

Intimação Efetivada

01/07/2024, 14:25

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

01/07/2024, 14:25

Requisição de Pequeno Valor Expedida

28/06/2024, 16:29

Intimação Expedida

28/06/2024, 15:43

Juntada -> Petição

26/06/2024, 14:22

Certidão Expedida

25/06/2024, 12:08

Intimação Lida

17/06/2024, 03:28

Certidão Expedida

12/06/2024, 17:15

Decisão -> Outras Decisões

06/06/2024, 15:25

Intimação Expedida

06/06/2024, 15:25

Intimação Efetivada

06/06/2024, 15:25

Autos Conclusos

28/02/2024, 16:26

Juntada -> Petição

15/02/2024, 08:03

Intimação Efetivada

25/01/2024, 16:46

Juntada -> Petição

29/11/2023, 10:47

Evolução da Classe Processual

02/10/2023, 12:12

Intimação Lida

28/09/2023, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2023, 18:45

Intimação Expedida

18/09/2023, 18:45

Juntada -> Petição

14/08/2023, 20:34

Certidão Expedida

15/05/2023, 14:03

Autos Conclusos

15/05/2023, 14:03

Certidão Expedida

09/05/2023, 14:14

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

24/04/2023, 16:20

Intimação Lida

13/03/2023, 03:07

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

02/03/2023, 12:36

Intimação Efetivada

02/03/2023, 12:36

Intimação Expedida

02/03/2023, 12:36

Juntada de Documento

28/02/2023, 15:16

Intimação Lida

06/02/2023, 03:06

Intimação Efetivada

26/01/2023, 13:34

Intimação Expedida

26/01/2023, 13:34

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

10/01/2023, 13:52

Processo baixado à origem/devolvido

05/08/2022, 13:15

Processo baixado à origem/devolvido

05/08/2022, 13:15

Processo baixado à origem/devolvido

05/08/2022, 13:02

Certidão Expedida

05/08/2022, 13:02

Processo baixado à origem/devolvido

05/08/2022, 13:02

Certidão Expedida

04/08/2022, 08:36

Juntada -> Petição -> Contraminuta

03/08/2022, 14:53

Intimação Lida

11/07/2022, 03:04

Intimação Expedida

29/06/2022, 11:56

Intimação Expedida

29/06/2022, 11:55

Recurso Inserido

29/06/2022, 11:55

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

28/06/2022, 13:33

Intimação Lida

17/06/2022, 03:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/06/2022, 12:29

Intimação Efetivada

06/06/2022, 14:35

Intimação Expedida

06/06/2022, 14:35

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

04/06/2022, 18:44

Autos Conclusos

01/06/2022, 08:47

Autos Conclusos

01/06/2022, 08:46

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/05/2022, 16:21

Intimação Lida

18/04/2022, 03:05

Intimação Expedida

08/04/2022, 08:14

Intimação Expedida

08/04/2022, 08:14

Cálculo de Custas

07/04/2022, 13:21

Recurso Autuado

06/04/2022, 11:44

Recurso Distribuído

05/04/2022, 10:54

Recurso Distribuído

05/04/2022, 10:54

Juntada -> Petição -> Recurso especial

04/04/2022, 19:29

Intimação Lida

24/03/2022, 03:11

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/03/2022, 18:32

Intimação Expedida

14/03/2022, 09:13

Intimação Efetivada

14/03/2022, 09:13

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/03/2022, 16:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

11/03/2022, 16:28

Intimação Lida

24/02/2022, 03:00

Intimação Efetivada

14/02/2022, 16:53

Intimação Expedida

14/02/2022, 16:53

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/02/2022, 16:52

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/02/2022, 19:13

Certidão Expedida

08/11/2021, 14:46

Autos Conclusos

08/11/2021, 14:46

Mudança de Assunto Processual

08/11/2021, 14:45

Recurso Autuado

08/11/2021, 14:44

Recurso Distribuído

08/11/2021, 14:34

Recurso Distribuído

08/11/2021, 14:34

Certidão Expedida

08/11/2021, 14:34

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/09/2021, 18:23

Intimação Lida

23/08/2021, 03:16

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

12/08/2021, 17:18

Intimação Expedida

12/08/2021, 17:18

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

09/08/2021, 17:13

Intimação Lida

27/07/2021, 03:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

16/07/2021, 16:19

Intimação Efetivada

16/07/2021, 16:19

Intimação Expedida

16/07/2021, 16:19

Autos Conclusos

09/04/2021, 13:40

Juntada -> Petição

05/04/2021, 22:53

Juntada -> Petição

29/03/2021, 17:30

Intimação Lida

22/03/2021, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2021, 18:26

Intimação Efetivada

12/03/2021, 18:26

Intimação Expedida

12/03/2021, 18:26

Autos Conclusos

13/01/2021, 17:12

Certidão Expedida

13/01/2021, 17:10

Juntada -> Petição -> Impugnação

15/12/2020, 16:28

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

24/11/2020, 12:12

Intimação Efetivada

24/11/2020, 12:12

Juntada -> Petição -> Contestação

17/11/2020, 09:02

Intimação Lida

03/11/2020, 03:10

Decisão -> Outras Decisões

22/10/2020, 10:25

Intimação Efetivada

22/10/2020, 10:25

Intimação Expedida

22/10/2020, 10:25

Autos Conclusos

18/06/2020, 18:11

Juntada -> Petição

17/06/2020, 16:40

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

21/05/2020, 16:16

Intimação Efetivada

21/05/2020, 16:16

Juntada -> Petição -> Contestação

18/05/2020, 16:25

Mandado Cumprido

04/05/2020, 18:57

Juntada -> Petição

24/01/2020, 12:24

Certidão Expedida

23/01/2020, 14:07

Mandado Expedido

23/01/2020, 13:53

Juntada de Documento

23/01/2020, 13:40

Intimação Efetivada

19/12/2019, 12:26

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

19/12/2019, 12:25

Documento Expedido

19/12/2019, 11:43

Decisão -> Outras Decisões

18/12/2019, 16:37

Intimação Efetivada

18/12/2019, 16:37

Juntada -> Petição

16/12/2019, 17:41

Processo Distribuído

29/11/2019, 18:04

Autos Conclusos

29/11/2019, 18:04

Peticão Enviada

29/11/2019, 18:04

Despacho

•16/07/2025, 17:12

Decisão

•06/06/2024, 15:25

Despacho

•18/09/2023, 18:45

Decisão

•04/06/2022, 18:44

Ementa

•07/03/2022, 13:18

Relatório e Voto

•07/03/2022, 13:18

Relatório

•10/02/2022, 19:13

Sentença

•16/07/2021, 16:19

Despacho

•12/03/2021, 18:26

Decisão

•22/10/2020, 10:25

Decisão

•18/12/2019, 16:37