Agravo em Recurso Especial 0146184-94.2017.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BRUNO RODRIGO ALVES PEREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

RONEY PEIXOTO MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/03/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 13:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 164202/2025

27/02/2025, 14:26

Protocolizada Petição 164202/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 14:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

27/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:32

Não conhecido o recurso de BRUNO RODRIGO ALVES PEREIRA (Publicação prevista para 27/02/2025)

25/02/2025, 18:20

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

25/02/2025, 03:01

Não conhecido o recurso de BRUNO RODRIGO ALVES PEREIRA

24/02/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2025, 18:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/01/2025, 19:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 21:40

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