Execução de Título Extrajudicial 5116658-89.2025.8.09.0108 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5116658-89.2025.8.09.0108 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Acordo em Execu��o ou em Cumprimento de Senten�a (CNJ:14099)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso2":"333466","Id_ClassificadorProcesso1":"333466","ClassificadorProcesso2":"SENTEN�A - HOMOLOGAT�RIA","ClassificadorProcesso1":"SENTEN�A - HOMOLOGAT�RIA","Id_ClassificadorPendencia":"333466"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5116658-89.2025.8.09.0108Exequente: Gerson Gualberto DiasExecutada: Elen Cassia Ribeiro Do Amaral S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por Gerson Gualberto Dias em face de Elen Cassia Ribeiro Do Amaral, partes devidamente qualificadas nos autos.As partes celebraram acordo no evento 10, requerendo a homologação por este Juízo.Assim, vieram-me conclusos.É o relatório em síntese. Decido.Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, na qual as partes noticiaram a celebração de acordo extrajudicial, requerendo sua homologação por sentença.O artigo 200 do Código de Processo Civil, dispõe:“Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais”.In casu, as partes firmaram acordo para pagamento do débito executado nos autos, mediante "pix", sendo uma entrada de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 (uma) parcela de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com vencimento estipulado para o dia 10/12/2025; e 17 (dezessete) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), vencendo a primeira em 10/05/2025 e as demais nos meses subsequentes.Pelo termo de acordo supracitado, devidamente assinado, entende-se que as partes de forma bilateral expressaram a sua vontade, requerendo a homologação do acordo perpetrado, com a extinção do feito, que se dará nos termos do inciso III, “b”, artigo 487, do Código de Processo Civil.Diante do exposto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil, o acordo supracitado, ressalvados direitos de terceiros, e em consequência reconheço a presença da hipótese prevista no inciso III, “b”, artigo 487 do Código de Processo Civil.Diante do acordo, PROMOVA a interrupção da ordem de penhora e o DESBLOQUEIO dos valores porventura bloqueados.Sem custas e honorários.Havendo necessidade de expedição de ofício, proceda da maneira solicitada.ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.Publique-se.Morrinhos-GO, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito ID da série: 15836577 - Encerrada (interrompida pelo usuário RAQUEL ROCHA LEMOS (pelo assessor LOURRAYNE CRISTINA RIBEIRO SIMãO) em 09/04/2025 15:01)Número do Protocolo (ordem original):20250031411789Data/hora do Protocolamento:02 ABR 2025 18:19Número do Processo:5116658-89.2025.8.09.0108Tribunal:Tribunal de Justiça do Estado de GoiásVara/Juízo:MORRINHOS - Juizado Especial Cível e CriminalJuiz Solicitante:RAQUEL ROCHA LEMOS (protocolizado por LUCILAINE ALVES DE SOUZA)Tipo/Natureza da Ação:Ação CívelCPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação:Nome do Autor/Exequente da Ação:Gerson Gualberto DiasValor a bloquear:R$ 35.597,51Situação:Encerrada (interrompida pelo usuário RAQUEL ROCHA LEMOS (pelo assessor LOURRAYNE CRISTINA RIBEIRO SIMãO) em 09/04/2025 15:01)Total bloqueado:R$ 0,00 Data limite da repetição:5 DE MAI DE 2025 CPF/CNPJ do Réu:700.158.731-10Nome do Réu/Executado da Ação:ELEN CASSIA RIBEIRO DO AMARALValor a bloquear:R$ 35.597,51Total bloqueado:R$ 0,00 # Data Protocolamento Situação Valor a bloquear Número Protocolo Processo Juiz/Assessor Ações 1 02/04/2025, 18:19 Respondida R$ 35.597,51 20250031411789 5116658-89.2025.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 2 04/04/2025, 16:28 Respondida R$ 35.597,51 20250031696798 5116658-89.2025.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 3 08/04/2025, 12:16 Respondida R$ 35.597,51 20250031970241 5116658-89.2025.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA

11/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Intimação Lida

Intimação Expedida

Despacho -> Mero Expediente

Todas as movimentações(50)