Agravo em Recurso Especial 5220346-49.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Limitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Tutela Antecipada Antecedente · 3 Câmara Cível

Partes do Processo

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO ALPHAVILLE FLAMBOYANT EMPRESARIAL

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO ALPHAVILLE FLAMBOYANT RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2025

13/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/01/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

09/01/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2025

09/01/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

30/09/2024, 13:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

30/09/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2024, 11:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

30/09/2024, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2024, 17:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/09/2024, 16:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/01/2025, 21:10