Cumprimento de sentença 5730300-28.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.347,76

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

22/05/2025, 16:48

Processo Arquivado

22/05/2025, 16:48

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Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (08/04/2025 18:33:59))

22/04/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 5730300-28.2023.8.09.0051 Promovente(s): Estado De Goiás Promovido(s): Rodrigo Gonçalves Liino Filho S E N T E N Ç A Cuida-se de ação ajuizada por Rodrigo Goncalves Lino Filho em face de Departamento Estadual De Transito, na qual a autora sucumbente foi condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais. Por considerar a quantia exequenda irrisória, o polo exequente requereu a extinção do feito por remissão.Considerando a remissão exercida pelo exequente, DECLARO a extinção do crédito sucumbencial e, consequentemente, DECRETO a extinção do feito, na forma do art. 924, IV, CPC.Sem custas.Baixem-se eventuais constrições e expeça-se o necessário (ofício, alvará, etc.).Intimem-se. Transitada, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica.TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTESJuiz de Direito* Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.3ma Av. Olinda, Quadra G, Lote 04, Fórum Cível "Heitor Moraes Fleury", 10º Andar, Sala 1021, Park Lozandes, Goiânia GO CEP 74.884-120. Telefone (62) 3018 6886; e-mail [email protected]

09/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Goncalves Lino Filho (Referente à Mov. - )

08/04/2025, 18:34

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. - )

08/04/2025, 18:34

Sentença - extinção cumprimento sentença

08/04/2025, 18:33

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/03/2025 14:32:37))

24/03/2025, 03:12

P/ DECISÃO

21/03/2025, 12:39

Juntada -> Petição

20/03/2025, 10:51

Intimação - Execução da Fazenda - Honorários sucumbenciais

13/03/2025, 14:32

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/03/2025, 14:32

06/03/2025

07/03/2025, 19:17

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 19:17

Devolução Naj

07/03/2025, 19:15

Documentos

Decisão

•01/11/2023, 17:21

Sentença

•23/02/2024, 17:11

Decisão

•12/07/2024, 12:35

Decisão

•31/07/2024, 15:29

Despacho

•22/11/2024, 15:04

Despacho

•14/01/2025, 10:38

Relatório e Voto

•29/01/2025, 12:46

Ementa

•29/01/2025, 12:46

Sentença

•08/04/2025, 18:33

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