Reintegração / Manutenção de Posse 5046493-27.2022.8.09.0171 - TJGO

Reintegração / Manutenção de Posse 5046493-27.2022.8.09.0171 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IACIARA Iaciara - Vara Cível Processo n.º: 5046493-27.2022.8.09.0171Parte autora: José Vieira De BritoParte ré: Marleida De Fatima MartinsA presente decisão servirá, também, como mandado de citação, mandado de intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. DECISÃO Trata-se de ação de manutenção de posse com pedido de liminar ajuizada por JOSÉ VIEIRA DE BRITO em desfavor de MARLEIDA DE FÁTIMA MARTINS.Em decisão de saneamento e organização, a liminar de manutenção de posse foi revogada, e acolhido o pedido de produção de prova pericial da parte ré, com nomeação de perito para o encargo (Ev. 79).A parte autora apresentou quesitos (Ev. 84).Em razão do decurso do prazo para manifestação do perito, foi nomeado novo perito pelo Juízo (Ev. 87).O perito apresentou proposta de honorários (Ev. 90).Intimada sobre a proposta, a parte ré deixou de se manifestar (Ev. 92).A parte ré requereu prazo para angariar o valor apresentado pelo perito, ou para apresentar proposta de honorários (Ev. 94).Concedido prazo de 30 (trinta) dias para a parte ré depositar o valor dos honorários (Ev. 95).Certificado transcurso do prazo sem manifestação (Ev. 98).A parte ré foi novamente intimada para depositar os honorários, sob pena de revogação da prova pericial (Ev. 100).A parte ré manteve-se inerte (Ev. 102). Proferida decisão para revogar a prova pericial (Ev. 104).A parte ré manifestou-se no feito para requerer a intimação das testemunhas arroladas (Ev. 108).É o relatório necessário. Decido.Compulsando os autos, verifico que a prova testemunhal foi deferida por este Juízo em decisão de saneamento (Ev. 79).Todavia, quando da intimação para produção probatória, a parte autora não arrolou testemunhas. Assim, antes da designação da audiência, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o rol de testemunhas, contribuindo para a celeridade do feito caso haja necessidade de expedição de carta precatória, bem como para análise do tempo de duração da audiência para designação na pauta.Ainda, quanto ao pedido da parte ré de intimação das testemunhas arroladas (Ev. 108), destaco que o art. 455, caput, do CPC, estabelece que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, que será deferida apenas nas hipóteses previstas no §4º do mesmo artigo.Assim, INTIME-SE a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, justifique o pedido formulado, conforme art. 455, §4º, do CPC, bem como apresente informação completa de endereço e telefone de contato com WhatsApp atualizado.Intime-se. Cumpra-se.Iaciara/GO, data da assinatura eletrônica. Gustavo Boiago Brigatti Dias Juiz de Direito Substituto

11/04/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Juntada -> Petição -> Apelação

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Juntada -> Petição -> Razões finais

Juntada -> Petição -> Tutela Cautelar Incidental

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Alegações finais

Todas as movimentações(168)

Todos os documentos(25)