Cumprimento de sentença 5610317-04.2019.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Rubiataba - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

LUCIA MENDES MATOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

09/12/2025, 12:50

Intimação Lida

14/11/2025, 03:00

Intimação Efetivada

04/11/2025, 13:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2025, 13:34

Intimação Expedida

04/11/2025, 13:34

Intimação Expedida

04/11/2025, 13:34

Autos Conclusos

03/11/2025, 14:22

Juntada -> Petição

03/11/2025, 12:42

Intimação Efetivada

03/11/2025, 11:00

Ato Ordinatório

03/11/2025, 10:50

Intimação Expedida

03/11/2025, 10:50

Intimação Efetivada

03/10/2025, 15:13

Ato Ordinatório

03/10/2025, 14:54

Intimação Expedida

03/10/2025, 14:54

Alvará Expedido

03/10/2025, 10:39

Todas as movimentações(153)

Processo Arquivado

09/12/2025, 12:50

Intimação Lida

14/11/2025, 03:00

Intimação Efetivada

04/11/2025, 13:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2025, 13:34

Intimação Expedida

04/11/2025, 13:34

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:50

Intimação Expedida

04/11/2025, 13:34

Autos Conclusos

03/11/2025, 14:22

Juntada -> Petição

03/11/2025, 12:42

Intimação Efetivada

03/11/2025, 11:00

Ato Ordinatório

03/11/2025, 10:50

Intimação Expedida

03/11/2025, 10:50

Intimação Efetivada

03/10/2025, 15:13

Ato Ordinatório

03/10/2025, 14:54

Intimação Expedida

03/10/2025, 14:54

Alvará Expedido

03/10/2025, 10:39

Juntada de Documento

01/10/2025, 16:45

Juntada de Documento

21/08/2025, 16:58

Ato Ordinatório

21/08/2025, 12:31

Intimação Lida

23/06/2025, 03:20

Intimação Lida

23/06/2025, 03:02

Ato Ordinatório

12/06/2025, 15:16

Intimação Expedida

12/06/2025, 15:16

Juntada -> Petição

12/06/2025, 10:38

Intimação Efetivada

11/06/2025, 00:21

Intimação Expedida

10/06/2025, 20:35

Intimação Expedida

10/06/2025, 20:35

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

10/06/2025, 20:35

Autos Conclusos

28/04/2025, 07:32

Juntada -> Petição

25/04/2025, 19:03

Intimação Lida

22/04/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Comarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado CriminalAvenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.Fone: 62 3325-2690, E-mail: [email protected] n.: 5610317-04.2019.8.09.0139Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPolo Ativo: Espólio de Lucia Mendes MatosPolo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H ODiante do pedido de fixação de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença (evento n. 117), em respeito ao princípio processual do contraditório e a vedação de decisão surpresa (arts. 9º e 10, ambos do CPC), OUÇA-SE a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, volvam-me conclusos.I. C.Rubiataba (GO), data da assinatura digital. Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta

14/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2025, 09:17

Intimação Efetivada

11/04/2025, 09:17

Intimação Expedida

11/04/2025, 09:17

Autos Conclusos

31/03/2025, 08:53

Processo Desarquivado

20/03/2025, 15:29

Juntada -> Petição

20/03/2025, 10:01

Processo Arquivado

15/05/2024, 14:48

Certidão Expedida

15/05/2024, 14:48

Juntada -> Petição

15/05/2024, 13:39

Ato Ordinatório

15/05/2024, 12:59

Intimação Efetivada

15/05/2024, 12:59

Ato Ordinatório

05/04/2024, 14:13

Intimação Efetivada

05/04/2024, 14:13

Alvará Expedido

04/04/2024, 19:42

Alvará Expedido

04/04/2024, 19:42

Alvará Expedido

04/04/2024, 19:42

Alvará Expedido

04/04/2024, 19:42

Alvará Expedido

04/04/2024, 19:42

Juntada de Documento

03/04/2024, 17:46

Juntada de Documento

23/02/2024, 17:48

Intimação Lida

16/02/2024, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

06/02/2024, 20:37

Intimação Efetivada

06/02/2024, 20:37

Intimação Expedida

06/02/2024, 20:37

Autos Conclusos

05/02/2024, 15:15

Intimação Lida

14/12/2023, 17:31

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2023, 23:56

Intimação Efetivada

04/12/2023, 23:56

Intimação Expedida

04/12/2023, 23:56

Autos Conclusos

04/12/2023, 17:46

Juntada -> Petição

04/12/2023, 16:17

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

01/12/2023, 15:49

Intimação Efetivada

01/12/2023, 15:49

Juntada -> Petição

30/11/2023, 07:05

Intimação Lida

30/11/2023, 03:03

Intimação Lida

23/11/2023, 03:04

Decisão -> Outras Decisões

20/11/2023, 13:17

Intimação Efetivada

20/11/2023, 13:17

Intimação Expedida

20/11/2023, 13:17

Autos Conclusos

20/11/2023, 06:56

Evolução da Classe Processual

14/11/2023, 14:57

Juntada -> Petição

14/11/2023, 08:29

Ato Ordinatório

13/11/2023, 18:00

Intimação Efetivada

13/11/2023, 18:00

Intimação Expedida

13/11/2023, 18:00

Juntada de Documento

13/11/2023, 17:59

Processo Desarquivado

13/11/2023, 17:58

Certidão Expedida

17/02/2023, 18:06

Processo Arquivado

17/02/2023, 18:06

Intimação Efetivada

23/06/2022, 13:41

Decisão -> Outras Decisões

23/06/2022, 10:03

Juntada -> Petição

20/05/2022, 21:48

Juntada -> Petição

20/05/2022, 21:47

Autos Conclusos

09/05/2022, 16:26

Intimação Lida

09/05/2022, 03:04

Juntada -> Petição

06/05/2022, 16:31

Intimação Efetivada

27/04/2022, 14:57

Intimação Expedida

27/04/2022, 14:57

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2022, 14:36

Autos Conclusos

25/04/2022, 13:04

Juntada -> Petição

18/04/2022, 15:49

Remessa em grau de recurso

12/04/2022, 18:23

Juntada -> Petição

11/04/2022, 08:16

Intimação Efetivada

08/04/2022, 15:33

Juntada -> Petição

08/04/2022, 04:51

Juntada -> Petição

08/04/2022, 04:51

Juntada -> Petição

04/03/2022, 09:41

Certidão Expedida

02/03/2022, 16:26

Intimação Efetivada

02/03/2022, 16:26

Juntada -> Petição -> Apelação

01/03/2022, 10:58

Intimação Lida

21/02/2022, 03:03

Intimação Efetivada

11/02/2022, 16:09

Intimação Expedida

11/02/2022, 16:09

Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito

11/02/2022, 16:01

Autos Conclusos

06/12/2021, 15:56

Juntada -> Petição

30/11/2021, 08:41

Intimação Efetivada

26/11/2021, 17:35

Despacho -> Requisição de Informações

26/11/2021, 14:42

Autos Conclusos

18/10/2021, 14:42

Intimação Lida

11/10/2021, 04:32

Juntada -> Petição

08/10/2021, 08:42

Juntada -> Petição

04/10/2021, 14:27

Certidão Expedida

30/09/2021, 18:33

Intimação Efetivada

30/09/2021, 18:33

Intimação Expedida

30/09/2021, 18:33

Juntada de Documento

30/09/2021, 18:32

Juntada -> Petição

16/08/2021, 14:47

Intimação Lida

05/07/2021, 03:06

Certidão Expedida

25/06/2021, 18:27

Intimação Efetivada

25/06/2021, 18:27

Intimação Expedida

25/06/2021, 18:27

Mudança de Assunto Processual

25/06/2021, 18:26

Intimação Lida

21/01/2021, 03:21

Juntada -> Petição

28/12/2020, 10:46

Certidão Expedida

14/12/2020, 16:05

Intimação Efetivada

14/12/2020, 16:05

Intimação Expedida

14/12/2020, 16:04

Juntada de Documento

14/12/2020, 16:03

Mandado Cumprido

06/11/2020, 11:24

Mandado Expedido

03/08/2020, 08:24

Intimação Lida

02/07/2020, 03:04

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

24/06/2020, 19:59

Certidão Expedida

22/06/2020, 17:27

Intimação Efetivada

22/06/2020, 17:27

Intimação Expedida

22/06/2020, 17:27

Juntada -> Petição -> Impugnação

19/06/2020, 10:44

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

18/06/2020, 16:45

Intimação Efetivada

18/06/2020, 16:45

Juntada -> Petição

16/06/2020, 21:29

Juntada -> Petição

16/06/2020, 21:29

Citação Efetivada

15/06/2020, 03:19

Intimação Efetivada

03/06/2020, 14:46

Citação Expedida

03/06/2020, 14:46

Decisão -> Outras Decisões

28/05/2020, 17:38

Autos Conclusos

17/02/2020, 14:08

Juntada -> Petição

13/02/2020, 09:09

Intimação Efetivada

06/02/2020, 10:34

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2020, 06:50

Autos Conclusos

22/10/2019, 11:48

Juntada de Documento

22/10/2019, 11:47

Processo Distribuído

18/10/2019, 14:27

Peticão Enviada

18/10/2019, 14:27

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:16

Decisão

•10/06/2025, 20:35

Despacho

•11/04/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:13

Decisão

•06/02/2024, 20:37

Despacho

•04/12/2023, 23:56

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:49

Decisão

•20/11/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 18:00

Todos os documentos(29)

Sentença

•04/11/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:16

Decisão

•10/06/2025, 20:35

Despacho

•11/04/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:13

Decisão

•06/02/2024, 20:37

Despacho

•04/12/2023, 23:56

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:49

Decisão

•20/11/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 18:06

Decisão

•23/06/2022, 10:03

Despacho

•27/04/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 16:26

Sentença

•11/02/2022, 16:01

Despacho

•26/11/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 16:04

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 17:27

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 16:45

Decisão

•28/05/2020, 17:38

Despacho

•06/02/2020, 06:50

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 11:47