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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 725.679,16

Orgao julgador

VARA JUDICIAL

Partes do Processo

JONAS BICALHO FELIX

CPF 003.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

13/05/2026, 16:27

Juntada -> Petição

07/05/2026, 17:09

Intimação Efetivada

16/04/2026, 09:55

Despacho -> Mero Expediente

16/04/2026, 09:48

Intimação Expedida

16/04/2026, 09:48

Autos Conclusos

15/04/2026, 16:45

Juntada -> Petição

09/04/2026, 15:26

Término da Suspensão do Processo

09/03/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/09/2025, 13:30

Término da Suspensão do Processo

02/09/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/07/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Santa Cruz de Goiás Escrivania Cível Estado de Goiás Autos n° 5883642-46.2024.8.09.0141 Decisão Nos termos do Tema Repetitivo 1300 do STJ, que determinou a “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, cuja questão submetida a julgamento é “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do Recurso Especial. Intime-se. Cumpra-se. Este ato vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento n° 002/2012, do Ofício Circular n° 161/2020 e do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n° 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Santa Cruz de Goiás, 11 de abril de 2025. NIVALDO MENDES PEREIRA Juiz de Direito Assinatura eletrônica

14/04/2025, 00:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Especial Repetitivos/STJ

11/04/2025, 09:15

Intimação Efetivada

11/04/2025, 09:15

Intimação Efetivada

11/04/2025, 09:15

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 09:48

Despacho

•11/04/2025, 09:15

Despacho

•25/02/2025, 17:43

Despacho

•05/02/2025, 21:31

Despacho

•20/09/2024, 15:29

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