Procedimento Comum Cível 5527778-78.2019.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Rubiataba - Vara das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

JOSE DIVINO DE FREITAS

Autor

INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

16/12/2025, 12:43

Intimação Lida

17/11/2025, 03:02

Intimação Efetivada

05/11/2025, 21:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/11/2025, 21:29

Intimação Expedida

05/11/2025, 21:29

Intimação Expedida

05/11/2025, 21:29

Autos Conclusos

05/11/2025, 20:58

Juntada -> Petição

05/11/2025, 17:23

Intimação Efetivada

05/11/2025, 14:39

Ato Ordinatório

05/11/2025, 10:57

Intimação Expedida

05/11/2025, 10:57

Intimação Efetivada

06/10/2025, 13:55

Ato Ordinatório

06/10/2025, 12:55

Intimação Expedida

06/10/2025, 12:55

Alvará Expedido

05/10/2025, 20:25

Todas as movimentações(117)

Processo Arquivado

16/12/2025, 12:43

Intimação Lida

17/11/2025, 03:02

Intimação Efetivada

05/11/2025, 21:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/11/2025, 21:29

Intimação Expedida

05/11/2025, 21:29

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 21:29

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:57

Intimação Expedida

05/11/2025, 21:29

Autos Conclusos

05/11/2025, 20:58

Juntada -> Petição

05/11/2025, 17:23

Intimação Efetivada

05/11/2025, 14:39

Ato Ordinatório

05/11/2025, 10:57

Intimação Expedida

05/11/2025, 10:57

Intimação Efetivada

06/10/2025, 13:55

Ato Ordinatório

06/10/2025, 12:55

Intimação Expedida

06/10/2025, 12:55

Alvará Expedido

05/10/2025, 20:25

Juntada de Documento

02/10/2025, 12:26

Intimação Lida

21/08/2025, 03:00

Juntada de Documento

20/08/2025, 16:01

Intimação Efetivada

11/08/2025, 18:12

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

11/08/2025, 18:07

Intimação Expedida

11/08/2025, 18:07

Intimação Expedida

11/08/2025, 18:07

Ato Ordinatório

11/08/2025, 14:51

Autos Conclusos

11/08/2025, 14:51

Intimação Lida

23/06/2025, 03:02

Intimação Efetivada

10/06/2025, 01:52

Decisão -> deferimento

09/06/2025, 21:13

Intimação Expedida

09/06/2025, 21:13

Intimação Expedida

09/06/2025, 21:13

Autos Conclusos

09/06/2025, 12:40

Ato Ordinatório

09/06/2025, 12:40

Intimação Lida

22/04/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Comarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado CriminalAvenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.Fone: 62 3325-2690, E-mail: [email protected] n.: 5527778-78.2019.8.09.0139Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: José Divino De FreitasPolo Passivo: Instituto Nacional Seguro Social D E S P A C H ODiante do pedido de fixação de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença (evento n. 79), em respeito ao princípio processual do contraditório e a vedação de decisão surpresa (arts. 9º e 10, ambos do CPC), OUÇA-SE a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, volvam-me conclusos.I. C.Rubiataba (GO), data da assinatura digital. Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta

14/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2025, 09:35

Intimação Efetivada

11/04/2025, 09:35

Intimação Expedida

11/04/2025, 09:35

Autos Conclusos

31/03/2025, 09:23

Processo Desarquivado

21/03/2025, 14:22

Juntada -> Petição

21/03/2025, 08:56

Processo Arquivado

30/11/2021, 12:28

Certidão Expedida

10/11/2021, 18:42

Intimação Efetivada

10/11/2021, 18:42

Alvará Expedido

10/11/2021, 12:09

Alvará Expedido

10/11/2021, 12:09

Juntada de Documento

09/11/2021, 18:19

Juntada de Documento

09/09/2021, 18:03

Juntada -> Petição

22/08/2021, 09:00

Intimação Lida

19/07/2021, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

07/07/2021, 11:50

Intimação Efetivada

07/07/2021, 11:50

Intimação Expedida

07/07/2021, 11:50

Autos Conclusos

05/07/2021, 16:43

Juntada de Documento

05/07/2021, 16:42

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

05/07/2021, 15:05

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

30/06/2021, 13:24

Intimação Efetivada

30/06/2021, 13:24

Juntada -> Petição

30/06/2021, 08:34

Juntada -> Petição

30/06/2021, 08:34

Intimação Lida

04/06/2021, 03:04

Intimação Expedida

25/05/2021, 14:30

Decisão -> Outras Decisões

25/05/2021, 08:22

Autos Conclusos

17/05/2021, 16:07

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

11/05/2021, 11:57

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

30/04/2021, 13:13

Intimação Efetivada

30/04/2021, 13:13

Juntada de Documento

30/04/2021, 13:10

Intimação Lida

08/03/2021, 03:07

Intimação Efetivada

24/02/2021, 18:07

Intimação Expedida

24/02/2021, 18:07

Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito

24/02/2021, 16:10

Autos Conclusos

14/09/2020, 15:53

Juntada -> Petição

11/08/2020, 10:07

Intimação Lida

11/05/2020, 03:07

Intimação Efetivada

01/05/2020, 13:41

Intimação Expedida

01/05/2020, 13:41

de Instrução e Julgamento

01/05/2020, 13:41

Mandado Cumprido

16/04/2020, 11:51

Juntada de Documento

31/03/2020, 10:46

Intimação Lida

26/03/2020, 03:02

Intimação Lida

26/03/2020, 03:02

Mandado Expedido

16/03/2020, 13:35

Audiência de Instrução e Julgamento

16/03/2020, 13:32

Intimação Efetivada

16/03/2020, 13:32

Intimação Expedida

16/03/2020, 13:32

Juntada de Documento

16/03/2020, 13:32

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

16/03/2020, 13:30

Intimação Efetivada

16/03/2020, 13:30

Intimação Expedida

16/03/2020, 13:30

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

16/03/2020, 13:28

Intimação Efetivada

16/03/2020, 13:28

Intimação Lida

16/03/2020, 12:53

Juntada -> Petição -> Contestação

10/03/2020, 23:44

Juntada -> Petição

06/03/2020, 09:54

Intimação Expedida

05/03/2020, 10:31

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

05/03/2020, 10:31

Intimação Efetivada

05/03/2020, 10:31

Juntada de Documento

05/03/2020, 10:29

Intimação Lida

10/02/2020, 03:07

Citação Efetivada

10/02/2020, 03:07

Mandado Cumprido

05/02/2020, 12:59

Juntada -> Petição

05/02/2020, 11:11

Juntada -> Petição

03/02/2020, 08:52

Intimação Efetivada

30/01/2020, 11:30

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

30/01/2020, 11:30

Mandado Expedido

30/01/2020, 11:28

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

30/01/2020, 11:26

Intimação Efetivada

30/01/2020, 11:26

Intimação Expedida

30/01/2020, 11:26

Citação Expedida

30/01/2020, 11:25

Intimação Efetivada

30/01/2020, 11:24

Decisão -> Outras Decisões

28/01/2020, 06:40

Juntada -> Petição

09/09/2019, 16:07

Assistência Judiciária Gratuita

09/09/2019, 10:28

Autos Conclusos

09/09/2019, 10:28

Juntada de Documento

09/09/2019, 10:28

Processo Distribuído

06/09/2019, 10:22

Peticão Enviada

06/09/2019, 10:22

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:55

Decisão

•11/08/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 14:51

Decisão

•09/06/2025, 21:13

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 12:40

Despacho

•11/04/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 18:42

Decisão

•07/07/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 13:24

Decisão

•25/05/2021, 08:22

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 13:10

Todos os documentos(25)

Sentença

•05/11/2025, 21:29

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:55

Decisão

•11/08/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 14:51

Decisão

•09/06/2025, 21:13

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 12:40

Despacho

•11/04/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 18:42

Decisão

•07/07/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 13:24

Decisão

•25/05/2021, 08:22

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 13:10

Sentença

•24/02/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•01/05/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 13:32

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 10:31

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:26

Decisão

•28/01/2020, 06:40

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 10:28