Execução Fiscal 5576313-66.2023.8.09.0149 - TJGO

Cálculo de Custas

15/09/2025, 14:47

Certidão Expedida

11/09/2025, 11:43

Juntada -> Petição

02/09/2025, 10:00

Intimação Efetivada

25/08/2025, 21:00

Cálculo de Custas

25/08/2025, 20:51

Intimação Expedida

25/08/2025, 20:51

Processo Arquivado

19/08/2025, 16:26

Certidão Expedida

19/08/2025, 15:09

Intimação Lida

24/07/2025, 03:04

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

23/07/2025, 13:49

Ato Ordinatório

14/07/2025, 15:43

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:43

Transitado em Julgado

14/07/2025, 15:33

Intimação Lida

21/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o (CNJ:459)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"521277"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos SENTENÇA Processo nº: 5576313-66.2023.8.09.0149Polo Ativo: MUNICIPIO DE TRINDADEPolo Passivo: JULIO CESAR ARAMAQUIObs.: Dou a presente sentença força de mandado e ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Ante a quitação integral do débito, DECLARO extintos o crédito fiscal (art. 156, I, CTN) e a execução (art. 924, II, CPC/2015). Baixem-se eventuais constrições, expedindo-se o necessário (ofício, alvará etc.).Custas finais pelo executado.Não pagas as custas, averbem-se-as, conforme o Decreto Judiciário nº 1.932/2020.Interposto recurso de Apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.1.010, §1º, do Código de Processo Civil.Havendo interposição de recurso adesivo, intime-se o apelante para contrarrazões (§2º, art.1.010, do CPC).Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (§3º, art.1.010, do CPC).Transitada em julgado esta sentença, o que deverá ser certificado nos autos, arquivem-se com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Trindade, datado pelo sistema. PRISCILA LOPES DA SILVEIRAJuíza de Direito

12/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/05/2025, 13:31

Intimação Expedida

11/05/2025, 13:31

Intimação Efetivada

11/05/2025, 13:31

Autos Conclusos

07/05/2025, 14:45

Juntada -> Petição

05/05/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"521276"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de Goiás.Comarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos. DESPACHO Processo nº: 5576313-66.2023.8.09.0149Polo Ativo: MUNICIPIO DE TRINDADEPolo Passivo: JULIO CESAR ARAMAQUIObs.: Dou o presente despacho força de mandado e ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos que comprovem a hipossuficiência alegada em evento 21, sob pena de indeferimento do pedido de concessão da gratuidade da justiça.Após, concluso para extinção do processo.Intime-se. Cumpra-se. Trindade, datado pelo sistema. PRISCILA LOPES DA SILVEIRAJuíza de Direito s1a

28/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2025, 19:31

Intimação Efetivada

26/04/2025, 19:31

Certidão Expedida

22/04/2025, 08:24

Autos Conclusos

22/04/2025, 08:24

Juntada -> Petição

15/04/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/04/2025, 09:23

Intimação Lida

25/02/2025, 03:00

Certidão Expedida

18/02/2025, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

15/02/2025, 01:03

Intimação Expedida

15/02/2025, 01:03

Autos Conclusos

13/02/2025, 15:20

Intimação Lida

02/12/2024, 03:13

Intimação Expedida

21/11/2024, 13:53

Término da Suspensão do Processo

21/11/2024, 13:52

Juntada -> Petição

20/11/2024, 14:54

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/08/2024, 15:30

Certidão Expedida

26/08/2024, 15:29

Prazo Decorrido

26/08/2024, 15:29

Intimação Lida

09/07/2024, 03:01

Juntada de Documento

02/07/2024, 16:35

Juntada de Documento

02/07/2024, 13:08

Certidão Expedida

26/06/2024, 12:28

Intimação Expedida

26/06/2024, 12:28

Intimação Expedida

21/06/2024, 16:27

Juntada de Documento

14/06/2024, 17:50

Citação Expedida

03/04/2024, 22:27

Citação Expedida

01/04/2024, 15:43

Troca de Responsável

05/03/2024, 10:01

Citação Expedida

15/02/2024, 04:14

Citação Expedida

15/12/2023, 10:05

Certidão Expedida

04/09/2023, 15:36

Decisão -> Outras Decisões

02/09/2023, 00:36

Processo Distribuído

30/08/2023, 16:21

Autos Conclusos

30/08/2023, 16:21

Peticão Enviada

30/08/2023, 16:21

—

Cálculo de Custas

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Cálculo de Custas

Intimação Expedida

Processo Arquivado

Certidão Expedida

Intimação Lida

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Transitado em Julgado

Intimação Lida

Todas as movimentações(57)