Agravo em Recurso Especial 5030500-42.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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Partes do Processo

GPE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

SPE RESIDENCIAL GPE RUA 22 EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DARIO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GPE CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

SPE RESIDENCIAL GPE RUA 22 EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSAY CORREIA DE SANTANA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CAROLINE AVILA MARQUES SANDRE

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

ROGERIO NOGUEIRA DE ABREU

CPF·Representa: Autor

ROGERIO NOGUEIRA DE ABREU

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

GPE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

SPE RESIDENCIAL GPE RUA 22 EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DARIO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GPE CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

SPE RESIDENCIAL GPE RUA 22 EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

GPE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

GPE CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

DARIO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

JOSAY CORREIA DE SANTANA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CAROLINE AVILA MARQUES SANDRE

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

ROGERIO NOGUEIRA DE ABREU

CPF·Representa: Autor

ROGERIO NOGUEIRA DE ABREU

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

JOSAY CORREIA DE SANTANA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CAROLINE AVILA MARQUES SANDRE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:00

Incluído em pauta para 09/06/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

14/05/2026, 13:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 16:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

05/02/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:05

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

28/11/2025, 11:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/11/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/11/2025, 12:01

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 18:20