Agravo em Recurso Especial 5089432-55.2019.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

COMERCIAL DE ALIMENTOS ITATICO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES

CPF·Representa: Autor

FREDERICO SARDINHA FERREIRA CHAVES

CPF·Representa: Autor

CAMILA MASCARENHAS LEITE

CPF·Representa: Autor

DENISE PEREIRA GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES

CPF·Representa: Autor

FREDERICO SARDINHA FERREIRA CHAVES

CPF·Representa: Autor

CAMILA MASCARENHAS LEITE

CPF·Representa: Autor

DENISE PEREIRA GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

CLAUDINEY ROCHA REZENDE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/08/2021

26/08/2021, 16:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

03/08/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021, 19:12

Não conhecido o recurso de COMERCIAL DE ALIMENTOS ITATICO LTDA

02/08/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

02/08/2021, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/06/2021, 17:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/06/2021, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/06/2021, 13:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2021, 16:30