Agravo em Recurso Especial 5324147-54.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA

CNPJ 03.***.***.0001-99

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/04/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 17:23

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CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:18

Não conhecido o recurso de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

10/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/02/2026, 15:57

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 09/02/2026, para SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/02/2026, 23:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/12/2025

24/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202505013017. Publicação prevista para 24/12/2025)

22/12/2025, 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/12/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/12/2025, 16:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 19:10

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legal

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